A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, promove, nesta terça-feira (12), audiência pública sobre a constitucionalidade da delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore, que atinge uma área dentro dos estados do Mato Grosso e do Pará, ocupada pelos povos Mebêngôkre e Yudjá. Dentre outros, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, foi convidada para participar da audiência.

A reunião atende a requerimento da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) que, ao analisar o processo, garante que a delimitação não preenche as regras p,zrevistas na Constituição. Portanto, para ela, trata-se de ato inconstiucional do Poder Executivo.

‘’Trata-se de uma área reivindicada pelo movimento indigenista, com a assistência e o apoio da Funai, no qual o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação, de autoria do antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro, aponta vícios no processo, o que pode causar prejuízo aos produtores e à economia da região’’, justificou.

Segundo ela, existem 201 propriedades rurais produtivas nessa área, ‘’que respeitam as leis ambientais, submetem-se à intensa e vigorosa fiscalização do Ibama, respeitam, enfim, todas as normas legais que se aplicam às suas atividades produtivas, pagam impostos e geram renda para as suas famílias e emprego para toda a comunidade local. São, portanto, propriedades que cumprem a sua função social.’’

A Terra Indígena Kapôt Nhinore está relacionada aos sete processos de demarcação de terras indígenas que o governo federal quer criar por decreto presidencial, até o fim deste ano. A audiência desta terça-feira quer avaliar os impactos da demarcação para os municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, no estado do Mato Grosso, e no município de São Félix do Xingu, no estado do Pará.

A demarcação dessa Terra Indígena é cercada de polêmica, de acordo com a deputada Coronel Fernanda, a ponto de ter sido criada, no âmbito da Câmara dos Deputados, uma Comissão Externa Sobre a Delimitação da Terra Indígenas Kapôt Ninhore.

A deputada disse que apresentou outros dois requerimentos sobre o assunto. O primeiro é o requerimentos REQ n° 1/2023 CEXKAPOT, destinado a apurar e acompanhar as iniciativas da Funai em relação à delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore, aguarda deliberação na Comissão Externa.

Foram convidados várias autoridades para participarem da audiência:

Município de Vila Rica:

• Abmael Borges da Silveira, prefeito do Município de Vila Rica• Ivan Amarante, Juiz de Direito da Comarca de Vila Rica;• Clarisse Moraes de Ávila, 1ª Promotoria de Vila Rica;• Raphael Henrique de Sena Oliveira, 2ª  Promotoria

de Vila Rica;• Representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso – Famato;• Representante dos povos indígenas Mebêngôkre e Yudjá do Município de VilaRica;

Município São Félix do Xingu:

• João Cleber de Souza Torres, prefeito de São Félix do Xingu;• Representante da Associação Brasileira dos Produtores de Soja do Estado do Pará – Aprosoja PA;
• Representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará – Faepa;• Representante dos povos indígenas Mebêngôkre e Yudjá do município de São Félixdo Xingu;

Instituições Governamentais:

• Sonia Bone de Sousa Silva Santos, Ministra de Estado dos Povos Indígenas;• Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e SegurançaPública;• Joenia Wapichana, Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas –Funai;• Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra;• Representante da Casa Civil; Representante do Gabinete de Segurança Institucional, Presidência da República;• Representante do Ministério da Agricultura e Pecuária;• Representes da Bancada de Congressistas do Estado de Mato Grosso;• Representantes do Governo do Estado de Mato Grosso;• Representantes do Governo do Estado do Pará;• Representante da Câmara Temática Populações Indígenas e ComunidadesTradicionais (6ª Câmara de Coordenação e Revisão), Ministério Público Federal.• Representante da Advocacia-Geral da União.

O segundo requerimento (REQ n° 2/2023 CEXKAPOT), ‘’tem o papel de jogar luz e dar voz àqueles que são parte integrante de todo esse processo, com a finalidade de contribuir nos trabalhos desta Comissão Temporária Externa, instalada pela Câmara dos Deputados’’, neste sentido, pede a deputada que a Comissão cumpra o objetivo de apurar e acompanhar os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore (MT e PA). O requerimento também aguarda deliberação na Comissão Externa.

Confira a pauta da audiência
A reunião está ocorrendo no plenário 6. Confira em tempo real aqui.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.