Uma brecha no Decreto Presidencial n° 10.267, de 5 de março de 2020 permite que deputados federais e senadores se aproveitem de uma interpretação aberta do regulamento e peguem “carona” em voos oficiais que só podem ser requisitados por uma lista restrita de autoridades federais. Campeão nacional de “caronas” nesse tipo de voo, o deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) e a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, deputada Gleisi Hoffmann, eleita pelo estado do Paraná, lideram o ranking, que também tem o senador Beto Faro (PT-PA) como líder na lista do que chamam de “caronas por motivo de trabalho”.

Embora tenham verbas para comprar passagens aéreas, prerrogativa de um deputado federal e de um senador da República, Faleiro e Faro, não abrem mão de “caronas” em jatos da Força Aérea Brasileira (FAB). O senador paraense diz que “só fez viagens para o seu estado”. Três de quatro voos foram feitos com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.

Há dificuldades para a imprensa obter esse tipo de informação, e o Ministério da Defesa, mesmo contrariando a Lei de Acesso à Informação (LAI), que o obriga a fazê-lo caso seja acionado, se recusa a respeitar a obrigação legal.

Lista dos campeões de caronas

O deputado Airton Faleiro (PT-PA) lidera a lista com seis caronas, enquanto que a deputada Gleisi Hoffmann (PT) ficou em segundo lugar com cinco. Empatados com quatro caronas cada, figuram os senadores Beto Faro (PT-PA), Wellington Fagundes (PL-MT) e o deputado Igor Timo (Podemos-MG). Os destinos favoritos de voos são seus respectivos redutos políticos.

Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deram carona para 104 congressistas em voos da FAB no primeiro semestre de 2023.

Quem mais voou no primeiro semestre com aviões oficiais foi o deputado Airton Faleiro (PT-PA), que esteve presente em seis voos. Seu destino mais frequente foi o Pará, estado pelo qual foi eleito. Em duas ocasiões, foi a Belém. Em outra, fez viagem de ida e volta a Santarém. Os ministérios com os quais pegou carona foram Integração, Planejamento e Desenvolvimento Agrário.

Em seguida está Gleisi Hoffmann (PT), que voou cinco trechos com a FAB. O primeiri voo em que ela consta como acompanhante, em 2023, foi em 25 de fevereiro. Saiu de Brasília para Londrina (PR), seu estado natal, e depois embarcou para São José dos Campos, em São Paulo.

Nessa viagem, Hoffmann se juntou à comitiva do Ministério da Agricultura, que foi à cidade paranaense para participar da 1ª Festa da Colheita da Soja Livre de Transgênicos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Já em 8 de maio, fez viagem de ida e volta para Londrina, novamente saindo de Brasília. As viagens, desta vez, foram realizadas com o Ministério das Cidades, comandando pelo ministro Jader Barbalho Filho.

Os dados são de levantamento com todos os ministérios via Lei de Acesso à Informação. Não há ilegalidade nos voos. Há dispositivos no decreto presidencial que disciplina o assunto que permitem esse tipo de carona.

Outros três congressistas aparecem empatados no ranking de maiores caroneiros de aviões dos ministérios, com quatro voos cada. Todos foram acompanhar os ministros em agendas oficiais nas cidades de destino. São eles:

• Senador Wellington Fagundes (PL-MT): De licença do exercício de senador desde 5 de julho de 2023, Fagundes esteve em voos do Ministério da Educação e do Ministério das Comunicações antes de se afastar. Foram três voos para seu estado, Mato Grosso. O último foi uma carona de Cuiabá, de volta para Brasília. Ele participou de compromissos oficiais dos ministros.
• Deputado federal Igor Timo (Podemos-MG): Fez suas quatro viagens os ministros Márcio França (dos Portos e Aeroportos) e Waldez Góes (Integração). Todas as viagens envolveram Minas Gerais, seu estado. Com França, visitou aeroportos de cidades mineiras. Já nos voos de Góes, não constam justificativas nem eventos que motivaram a viagem. O deputado não explicou a razão da carona.
• Senador Beto Faro (PT-PA): Beto Faro, natural de Bujaru, alega só fez viagens para o seu estado.

Os ministros costumam privilegiar congressistas da própria sigla. Veja alguns exemplos:

• Paulo Teixeira: todos os nove caroneiros eram do PT;
• Renan Filho: sete dos nove eram do MDB;
• Luciana Santos: congressistas do PC do B foram os que mais tiveram carona;
• Wellington Dias: petistas tiveram metade dos assentos;
• Juscelino Filho: privilegiou deputados do União Brasil;
• Alexandre Silveira: o PSD foi o partido com mais congressistas caroneiros;
• Waldez Góes: os congressistas com mais caronas são os do PDT (partido do ministro) e do União Brasil (responsável por sua indicação ao ministério).

As regras

As prerrogativas para uso de voos da FAB por autoridades de Estado, com exceção ao Presidente da República, são descritas pelo decreto 10.267, de 5 de março de 2020. Eis os principais pontos do texto:

• Quem pode pedir: ministros de Estado, o vice-presidente e os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (outros ministros do STF não têm essa prerrogativa);
• Justificativa: as viagens devem ter motivo de trabalho, segurança ou razão médica;
• Acompanhantes: a comitiva deve ter “estrita ligação” com os compromissos oficiais dos ministros.

Há, porém, brechas dentro do decreto que acabam permitindo uma liberalidade maior no convite a acompanhantes:

• Vagas “ociosas”: o preenchimento dos assentos que “sobram” fica a critério do ministro que solicitou o voo;
• Defesa: o ministro da Defesa “poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades”. Ou seja, pode pedir um voo que não seja para ele próprio. Nestes casos, os registros da FAB vêm com identificação “à disposição do Ministério da Defesa”.

Por Val-André Mutran – de Brasília