Em pronunciamento na Tribuna da Câmara dos Deputados, no Grande Expediente, o deputado federal Cássio Andrade (PA), vice-líder do PSB na Casa, protestou contra os prejuízos decorrentes do bloqueio judicial das atividades de produção de níquel da Mineração Onça Puma, sob controle da mineradora Vale, no município de Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará. A paralisação determinada pela Justiça Federal, decorre de uma disputa judicial entre comunidades indígenas e a mineradora.
No discurso, o parlamentar reafirmou seu compromisso de atuação pela extinção da Lei Kandir e pela verticalização do minério de ferro no Estado do Pará, . O Pará é um dos estados mais penalizados desde a vigência da Lei Kandir (Lei Complementar 87, de13 de setembro de 1996), a partir de 1º de novembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
A Lei Kandir isenta do tributo ICMS os produtos não beneficiados destinados à exportação. Cálculos atualizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de assessoramento que auxilia o Congresso Nacional no planejamento fiscal e orçamentário anual, estima de R$ 30 bilhões o prejuízo financeiro do Pará, em razão dos efeitos da Lei Kandir.
Protestos e prejuízos
Andrade relatou que a usina de Onça Puma, teve as suas atividades bloqueadas pela Justiça, gerando uma repercussão enorme, inclusive com bloqueio de estradas. “A nossa sociedade está perdendo empregos com essa ação.”
Segundo o parlamentar, os protestos trazem à tona outro fato para o Pará. “Nós somos um dos maiores exportadores de minério no mundo. Oitenta e oito por cento de tudo que o Pará exporta é minério, mas o valor que ele gera não retorna para a população através de qualidade de vida. Quarenta e quatro por cento dela vive abaixo da linha da pobreza, com renda inferior a meio salário mínimo. Isso é quase o dobro da média nacional”, salientou.
O vice-líder destacou que “esse minério representa quase R$ 60 bilhões por ano em exportação. Só para comparar, o orçamento do Estado do Pará é algo em torno de R$ 32,5 bilhões. A arrecadação com a venda de minério é imensamente superior, porém, menos de 10% é verticalizado no Estado”, explicou.
“Nós lutamos para que o minério seja verticalizado. Que o Governo Federal aprove o fim da Lei Kandir, possibilitando ao Pará arrecadar ICMS e, com esse recurso, gerar mais obras e dar maior qualidade de vida para o povo”, disse.
Essa discussão é uma das principais pautas da bancada paraense no Congresso Nacional e os protestos ecoam pelos demais estados exportadores e, principalmente mineradores, onde os efeitos da Lei Kandir são bilionários. “Eu, como deputado federal, não abro mão dela”, afiançou.
O deputado disse ainda: “No Pará, o minério é colocado nos contêineres dos trens, transportado para o Porto de Itaqui, no Maranhão, e exportado na forma bruta. É contra essa situação que nós lutamos, para que o Estado tenha novos tempos e ofereça melhor qualidade de vida para o seu povo.”
Cássio Andrade finalizou dizendo: “Para que o nosso minério seja produzido e verticalizado no Pará ou nos outros Estados do nosso País de onde é tirado, lutamos para que caia a Lei Kandir; e para que o governo obrigue essas mineradoras a transformarem nosso minério, gerando riqueza para a nossa população e qualidade de vida.”
Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília
