Deputado Giovanni Queiroz quer aplicação de Portaria da AGU para frear demarcações indiscriminadas de terras indígenas

Por Val-André Mutran – de Brasília

O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) encaminhou a ministra chefa da Casa Civil, Gleisi Hoffmann a aplicação da Portaria nº 303, da Advocacia Geral da União, como solução temporária e imediata para evitar conflitos entre brancos e índios, após o aumento sem controle de demarcações de terras indígenas patrocinadas pela Funai e Incra em todo o território nacional.

O governo vai submeter a criação de áreas indígenas a pareceres de outros órgãos além da Fundação Nacional do Índio (Funai), segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a ideia é buscar soluções e evitar conflitos. Ela se comprometeu a apresentar até o fim deste semestre uma definição de procedimentos claros para a demarcação de territórios indígenas.

Giovanni Queiroz participou de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que debateu, durante mais de 6 horas, na última quarta-feira, 8, a identificação e a delimitação dessas áreas no Brasil.

Segundo Gleisi Hoffman, um estudo foi solicitado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem está subordinada a Funai. Atualmente cabe à Fundação estabelecer e executar a política indigenista brasileira. A ministra disse que estudos já elaborados pela Funai vão ser confrontados com levantamentos de outros órgãos como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

“O que nós estamos buscando, o que eu particularmente estou buscando, são procedimentos para que a gente medeie conflitos, para evitar violências”, disse Gleisi. “Estamos trabalhando muito para estabelecer esses novos procedimentos para qualificar os estudos e os processos demarcatórios. Por isso, a nossa insistência de informar aqui que estamos criando um sistema de informações.”

A audiência registrou momentos de certa tensão por conta dos interesses divergentes de produtores rurais e indígenas. Alguns parlamentares criticaram a atuação da Funai e outros defenderam o órgão.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 215/00, que retira do Executivo e passa para o Legislativo a prerrogativa da demarcação das terras indígenas, também entrou na discussão. Para o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), a proposta vai prejudicar os indígenas.

“Essa PEC é uma manobra para acabar com a política indigenista e com a política ambiental no Brasil”, afirmou o parlamentar. “Quero deixar claro o apoio do Partido Verde ao órgão Funai, um órgão do governo federal, com quadros relevantes, que merece o nosso respeito.”

Já o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que a Funai vai mal e não pode ser a responsável por demarcar e julgar conflitos ao mesmo tempo. O líder propôs alterações na legislação para garantir uma vida digna aos índios e evitar as expulsões injustas de pequenos produtores de áreas ocupadas por eles há anos.

“Há necessidade de reformulação desse arcabouço jurídico que está aí. Aliás, esse arcabouço que está aí não foi criado pelo governo do PT. Foi criado pelo governo anterior. A Funai e tudo que está aí”, afirmou Guimarães.

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi um dos que defenderam a Portaria 303/12 da Advocacia Geral da União (AGU) que flexibiliza a demarcação de terras indígenas.

“Vamos continuar insistindo nessa portaria. Precisamos dela para coibir esses abusos que nós estamos vendo em todo o Brasil que parte dos órgãos competentes, que começa na Funai e termina no gabinete da Presidência da República”, criticou o deputado.

Portaria da AGU que flexibiliza a demarcação de terras indígenas

A portaria da AGU autoriza, por exemplo, a construção de linhas de transmissão de energia dentro das aldeias e veta a ampliação de terras demarcadas. A norma foi suspensa em virtude de um processo em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a área de Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Em 2009, o tribunal decidiu em favor dos índios, mas ainda há um recurso pendente de julgamento. Segundo a ministra Gleisi Hoffmann, o governo só pode voltar a tratar desse assunto após uma posição definitiva do STF. Ela rebateu as críticas feitas ao governo pelos deputados que solicitaram a reunião – Luis Carlos Heinze, Duarte Nogueira (PSDB-SP), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Domingos Sávio (PSDB-MG) – e cobraram dela essa aplicação. Os parlamentares argumentaram que os produtores rurais são os grandes prejudicados pelo processo.

Também o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, explicou que o governo está aplicando a decisão do STF. “Uma vez confirmada a decisão do Supremo, todos os processos de demarcação deverão ser reanalisados em face das 19 condições fixadas e aplicadas a toda a área jurídica mediante a portaria. Quanto mais rápido for o julgamento, maior clareza e certeza teremos em relação às condicionantes. É essencial que o Supremo venha a consolidar sua posição”, disse Adams.

O deputado Giovanni Queiroz disse que o assunto que diz respeito a todo o Brasil e que é um assunto pertinente, porque, neste momento no Brasil, nós estamos enfrentando as situações mais esdrúxulas que se poderia prever, que se poderia pensar acontecer neste País: expansões de áreas indígenas estão abarcando cidades inteiras onde não existe um só índio. Além disso, expansões de áreas indígenas estão tirando produtores rurais que estão há mais de 100 anos produzindo em terras tituladas pelo próprio governo federal o que enseja uma insegurança jurídica inaceitável em relação ao direito da propriedade garantido na Constituição; se formos buscar ainda seus avós, bisavós e tataravós, há mais de 200 ou 300 anos. Agora dizem que essas áreas são expansão de áreas indígenas.

Para o deputado: “É fato que alguns são identificados como índios e depois buscam a autoridade para dizer: Eu não sou índio. Mas eles querem criar um nicho que possa justificar a ocupação territorial de pequenos, médios ou grandes produtores, transferindo a área para uma etnia indígena e diminuindo inclusive a produção nacional.”

A situação, na opinião do deputado tem gerado insatisfação em todo o setor produtivo rural do Brasil; mas do que insatisfação, tem gerado insegurança jurídica, algo que nunca se pensou existir neste País. É uma verdadeira vergonha. Enquanto isso, estamos a ver os índios passarem fome, viverem de esmola, de cesta básica, de Bolsa Família. A atividade principal da Funai é cuidar desse índio, e não cuida. O Brasil tem que repensar a relação com os indígenas brasileiros. Até quando vamos submetê-los à condição de esmoler, de miséria absoluta, como se a terra, apenas a terra e só ela, pudesse dar a eles a condição de bem viver? Questionou o deputado.

“Será que os 160 índios que vivem à margem do Xingu terão condição de sobreviver bem com 700 mil hectares de terra? Eles estão passando fome, estão na miséria. Não é extensão territorial, mas para essa extensão territorial existir, estão tirando 2 mil famílias de produtores rurais, inclusive assentados pelo próprio Incra.

Cadê o CIMI — Conselho Indigenista Missionário? Em 40 anos, o que fizeram para melhorar a qualidade de vida do índio? A não ser que o Brasil entenda que a nossa relação com os indígenas tenha que ser de mantê-los na idade da pedra, na condição originária de há 500 anos, distantes do conforto da vida moderna ou da condição de buscar na vida moderna uma situação melhor de vida”, questionou Queiroz.
O parlamentar do Pará registrou a importância da posição assumida pela Ministra Gleisi Hoffmann, que se ofereceu para fazer a reavaliação de todo o processo de demarcação das terras indígenas.

O parlamentar finalizou explicando que a Portaria nº 303, que é uma definição do Supremo Tribunal Federal com relação à Raposa Serra do Sol, prevaleça como recomendação para os procedimentos seguintes e que essas expansões de áreas indígenas se deem com responsabilidade de quem tem que fazer com que o respeito à propriedade ao setor produtivo, à residência do cidadão seja preservada e garantida.

– É o direito de propriedade! Fica aqui um alerta para todo o Brasil. É importante que não esmoreçamos neste momento e continuemos nossa luta na conquista daquilo que é um direito do trabalhados brasileiro: a sua propriedade, destacou o deputado Giovanni Queiroz.