Uma conquista histórica para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias se consolidou, na última quarta-feira (11), com a aprovação no plenário da Câmara dos Deputados da Medida Provisória 827/18, que determina aumento de mais de 50% no piso salarial para a categoria. Ao comemorar aprovação da matéria, o deputado Hélio Leite (DEM-PA) destacou a importância do projeto para os agentes de saúde.

“Essa pauta merece destaque por se tratar de profissionais que estão ligados diretamente a um dos diagnósticos mais precisos das famílias brasileiras. São eles que estão diariamente de porta em porta, ouvindo e ajudando o País a conhecer melhor suas realidades, suas necessidades, além de ajudar na prevenção e combate de doenças”, pontuou ele.

O piso salarial da categoria, hoje em R$ 1.014,00, passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). Essa foi a última matéria votada na Casa com aumento de despesa sem cobertura.

Pela Lei 11.350/06, que regulamenta os serviços dos agentes, a União paga 95% do piso salarial para um número limitado de contratados, fixado em decreto de acordo com parâmetros como população e peculiaridades locais. Essa assistência é paga em 12 parcelas, mais um adicional a título de 13º salário.

Hélio Leite reforça o compromisso, como representante dos ACS e ACEs do Estado do Pará, na Câmara dos Deputados, de lutar pela garantia de direitos a categoria. “Esse sempre foi um compromisso nosso e agora estamos prestando contas e parabenizando pela conquista esses profissionais que são orgulho para todos nós”, concluiu o deputado Hélio Leite. A matéria segue para o Senado.