Brasília – Exercendo o primeiro mandato federal, o deputado Henderson Pinto (MDB-PA) quer marcar seu trabalho com um projeto no qual as pessoas lembrem quem foi o autor. Para isso, apresentou o Projeto de Lei n° 2.682/2023, que isenta produtores rurais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos, de qualquer cilindrada ou modelo, no valor de até R$ 250 mil. O interessado deverá exercer a atividade há no mínimo três anos, comprovadamente. Haverá regulamentação posterior, segundo o texto da proposta.

O PL já está em tramitação na Câmara dos Deputados e altera a Lei n° 8.989/1995. Hoje, essa norma já prevê isenção de IPI nas aquisições de veículos novos pelos taxistas, por pessoas com deficiência e no espectro autista ou seus representantes.

“Veículos são instrumentos essenciais para o bom desempenho da atividade agropecuária,” disse o autor da proposta. O deputado tapajônico acrescenta: “Nesse contexto, o benefício contribuirá para a geração de emprego e renda no campo e para a redução dos preços dos produtos agropecuários”.

O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Ele precisa também tramitar e ser aprovado nas comissões de Finanças e Tributação e depois na de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nas três comissões, segue para o Senado e depois pode virar uma nova norma para Henderson Pinto chamar a lei de sua.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}