Brasília – O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO) apresentou, à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei (PL nº 835/2022) que estende por mais cinco anos, até 2027, o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas). O texto altera a Lei 13.479/2017, que criou esse programa, válido inicialmente até 2022.
O objetivo do Pro-Santas Casas é atender instituições filantrópicas sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de adimplência dessas instituições em relação a operações de crédito anteriores.
“Sabe-se que 70% de todos os procedimentos de alta complexidade gratuitos ao beneficiário do SUS são realizados nessas instituições. E a eventual falência delas implicaria o completo colapso do sistema de saúde no País”, afirma o autor da proposta.
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará
Documentos históricos apontam que a primeira Santa Casa surgiu em Portugal, em 1498, na mesma data estabelecida para celebrar a instituição, dia 15 de agosto. No Pará, a Santa Casa foi fundada em 1650, sendo o primeiro hospital de Belém, hoje sob a tutela do Governo do Estado.
Neste ano, a agora Fundação Santa Casa, completa em agosto, 372 anos de existência.
À época da inauguração da Santa Casa do Pará, o Brasil ainda era colônia de Portugal. “Era uma das marcas da presença da colonização portuguesa no Brasil, especialmente na Amazônia”, explica Márcio Couto, historiador e professor da Universidade Federal do Pará (UFPA). A primeira sede da Santa Casa de Misericórdia no Pará foi onde hoje funciona a loja Paris n’América, no centro comercial de Belém, revela em entrevista a um a jornal da capital o historiador.
Em 1807, o hospital passou a funcionar onde era o hospital Bom Jesus dos Pobres, no Largo da Sé, construído pelo bispo Frei Caetano Brandão com dinheiro de doações e popularmente conhecido como Hospital da Caridade. Mais tarde, como a Santa Casa não tinha prédio próprio, o patrimônio do Hospital da Caridade foi incorporado ao patrimônio da instituição. Já em 1900, a instituição foi transferida para onde funciona até hoje, no bairro do Umarizal.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisará passar por votação no Plenário, desde que será analisado e aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
