Deputado Wandenkolk comenta votação da cassação do deputado Natan Donadon

“Os tiranos e bárbaros antigos tinham, por vezes, mais compreensão real da justiça que os civilizados e democratas de hoje. Não arrastemos o Brasil ao escândalo de se dar em espetáculo à terra toda como a mais fútil das nações, Eia, senhores! Mocidade viril! Inteligência brasileira! Nobre nação explorada! Brasil de ontem e amanhã! Dai-nos o de hoje, que nos falta.”

Este trecho foi retirado do discurso do jurista baiano, Rui Barbosa, proferido em 1920 aos formandos em Direito da Universidade de São Paulo. Como pode um discurso de 93 anos ainda ser tão atual?

A Câmara dos Deputados presenciou ontem, desde a redemocratização em 1985, um de seus dias mais nefastos. Entendeu-se que um deputado federal condenado a 13 anos de reclusão, com sentença transitada em julgado e que chegou algemado ao Plenário não deveria perder o mandato. Fomos 233 os que entendiam que a situação era insustentável, mas a abstenção de 41 e a negação de 133 mantiveram o mandato do deputado federal.

O Plenário da Câmara dos Deputados rasgou a Constituição Federal, rasgou a memória de seus ilustres antepassados (dentre os quais estão Jorge Amado, Ulysses Guimarães, Nilo Peçanha), rasgou a sua própria imagem e rasgou todo o processo de moralização pelo qual passava a casa. Atendendo aos clamores das ruas, votamos contra a PEC 37, a favor dos royalties do petróleo para educação e saúde, corte de gastos internos, direitos das domésticas, passe livre para estudantes, mas esqueceram um projeto fundamental: o fim do voto secreto.

A decisão pela não cassação só ocorreu, e falo sem medo de repercussões, porque muitos parlamentares esconderam-se atrás do voto secreto. Se amanhã estivesse estampado nos jornais o nome de cada deputado e como votaram, o resultado seria outro, assim como foi com a PEC 37. O que ocorreu ontem foi uma mistura de corporativismo, com amizade pessoal e piedade pela situação carcerária do deputado Donadon, todas ocorridas sob os mantos do voto secreto.

O deputado de Rondônia argumentou que era tratado “como um preso comum” e que logo antes de vir “havia faltado água e precisei pedir água emprestada ao meu colega carcerário”. Esta, meus caros, é a situação em que vivem TODOS os detentos deste país, sem exceção, não existe presídio agradável. Ser tratado igual a todos não é vergonha alguma e muito menos justifica a manutenção do mandato. Isto poderia servir de exemplo para que esta Casa votasse projetos que melhorem a qualidade de vida dos encarcerados ou uma reforma da Lei de Execuções Penais, que é de 1984 e clama por uma reforma, mas nunca a absolvição do deputado Natan. Porém, não foi isso que 172 deputados entenderam.

Por sinal, a Câmara não estava julgando se o parlamentar era ou não inocente. O STF, após a oitiva probatória e análise dos pareceres de ambas as partes, bem como a garantia de ampla defesa ao deputado, já tinha pronunciado seu veredicto. Não tínhamos condições técnicas – até porque não analisamos o processo – e legais de realizar um novo julgamento. Estávamos imbuídos, somente, de dar uma resposta àqueles que nos escolheram para bem representá-los e referendarmos a decisão do STF. Não somos um órgão revisor de decisões judiciais.

O desfecho de tudo isto é um conflito sem precedentes entre dois Poderes. Um gritante desrespeito a uma decisão do Poder Judiciário e um gritante desrespeito ao povo brasileiro. Hoje, meus amigos, compartilho do sentimento de cada um de vocês. Assim como vocês, pago os meus impostos e trabalho duro para fazer deste um país melhor, mas esbarrei ontem naqueles colegas de profissão, que todos temos, que somente nos envergonham. Ontem, 233 justos pagaram por 172 injustos.