As três ações civis públicas contra a Celpa impetradas na Justiça pelos ministérios e defensorias públicas federais e estaduais sacudiram a Assembleia Legislativa (Alepa) na sessão desta terça-feira, 9, e motivaram o deputado Fábio Figueiras (PSB) a insistir na criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), para investigar irregularidades e abusividades praticadas pela concessionária contra o consumidor.
A instalação da CPI já havia sido ensaiada no início da atual legislatura, mas não andou. “Nós estamos nos acovardando”, provocou Figueiras. “Todo mundo está investigando a Celpa menos a Assembleia Legislativa. Ninguém aqui tem rabo preso. A gente precisa, sim, tomar uma atitude”, conclamou ele, que ainda durante a sessão plenária começou a conversar com os demais deputados para assinarem requerimento, para criação da CPI.
Entre os que manifestaram apoio à proposta, o progressista Caveira disparou: “Bandidos administram essa empresa. Eles estão roubando o Estado do Pará, e o parlamento não pode se calar. Cadê a CPI? Ergam a cabeça, senhores deputados, vamos instalar essa CPI hoje”.
Os deputados Chamonzinho (MDB) e Marinor Brito (PSol) concordaram que o Legislativo precisa sair da contramão e seguir o exemplo dos órgãos que defendem o consumidor. “Esta Casa não pode se calar diante do descalabro desta empresa”, defendeu o medebista.
Marinor, por sua vez, lembrou que desde a época que exercia o mandato de vereadora chegou a realizar audiências públicas para ouvir a Celpa sobre as denúncias de abusos e irregularidades. Mas o discurso da empresa, criticou a parlamentar, é sempre o mesmo: jogar a responsabilidades dos valores praticados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao próprio consumidor pelo uso do famoso “gato”.
“Ou a gente assume e cumpre de vez o protagonismo dessa luta ou o povo vai continuar pagando”, disse Marinor. “A Aneel está a serviço das distribuidoras de energia desse País. É uma vergonha!”, arrematou Fábio Figueiras.
Apoio à CPI e críticas à concessionária também partiram do deputado Toni Cunha (PTB). “Tem gente passando fome para pagar os abusos da Celpa. É preciso efetivamente tomar medidas drásticas e verdadeiras, com metas, para dar uma resposta à população do Pará”, disse ele.
A Celpa encaminhou a seguinte nota ao Blog:
A Celpa informa que, como concessionária de serviço público, tem o dever de prestar contas de seus serviços e esclarecer quaisquer dúvidas a respeito de suas atividades. A empresa está à disposição dos parlamentares para prestar todos os esclarecimentos necessários a respeito das solicitações e que trabalha continuamente para a melhoria dos atendimentos prestados à população paraense.
Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém
