Brasília – Os consumidores brasileiros pagam os desmandos da política energética do governo federal desde o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) que promoveu via decreto, o maior desmonte tarifário do país. Nesses casos, sempre sobra para o consumidor. É o que constatou o seminário sobre o Impacto Tarifário dos Subsídios do Setor Elétrico, promovido pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizado na última terça-feira (13).
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 16 tipos de subsídio presentes na conta de energia elétrica. Esses subsídios são pagos pelos próprios consumidores, contabilizando, em média, 9,3% do valor da tarifa.
Os subsídios viraram uma bola de neve crescente. Em 2019, o gasto com o subsídio da geração distribuída foi de cerca de R$ 315 milhões, segundo o TCU, devendo chegar a cerca de R$ 55 bilhões entre os anos de 2020 e 2035, em valor presente.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), esses subsídios são pagos desde 2015 pelos consumidores. Os subsídios presentes na conta de luz cobrem programas sociais, como Tarifa Social, assim como incentivos a diversos setores.
A redução dos subsídios na conta de luz foi debatida após solicitação do presidente da comissão, Edio Lopes (PL-RR). Segundo o parlamentar, alguns subsídios são válidos, porém outros podem ser revistos.
De acordo com Lopes, muitos dos subsídios identificados TCU são desconhecidos pela população, mesmo sendo esses responsáveis pelo seu pagamento. Por esse motivo, o deputado afirma que é necessário verificar se a carga de subsídio é justa.
Edio Lopes também defendeu que parte dessas tarifas sejam custeadas pelo Governo Federal. Um dos exemplos é a Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE. A medida apresentada por Lopes teve corroboração do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).
Prazo determinado
Estudioso do complicado arcabouço tarifário brasileiro, o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), vê espaço para mudanças. Ele apresentou uma sugestão afirmando que é necessário que os subsídios tenham um prazo de vigência definido. Com isso, eles poderão funcionar até o momento que sejam necessários, sem a necessidade de perpetuar por tempo indeterminado.
O deputado Passarinho, assim como outros parlamentares, sugeriu que fosse realizada uma revisão do subsídio para a geração distribuída. Essa é voltada para os consumidores que instalam seu próprio sistema de produção de energia.
Atualmente, o excedente de eletricidade é injetado na rede, porém o produtor não precisa pagar a taxa de uso de distribuição. Dessa maneira são os demais consumidores que precisam arcar com essa despesa.
Em defesa, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), afirma que a geração distribuída não pode deixar de ser incentivada. Sobre o mesmo assunto, o parlamentar Leônidas Cristino (PDT-CE), pediu que houvesse uma ampliação nos recursos destinados para a geração de energia limpa. Em 2019, a geração distribuída gerou um gasto de R$ 315 milhões, segundo o TCU.
Os parlamentares estudam a elaboração de um projeto conjunto para atacar diretamente o problema em busca de um alívio para o bolso do consumidor.
Participaram do seminário:
o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega;
o assessor da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Isaac Pinto Averbuch;
o diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica do Tribunal de Contas da União (TCU), André Delgado de Souza;
o coordenador do Programa de Energia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Barão Leite; e
o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Barral.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
