Os membros da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovaram, em votação secreta realizada nesta terça-feira (10), a prestação de contas do governo do estado, relativa ao exercício financeiro de 2023, como estabelece a Constituição do Estado do Pará. A votação resultou em 33 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção.

O processo votado é originário do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), instituição responsável pela análise das contas do governador Helder Barbalho. As contas foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros da Corte, acompanhadas do parecer favorável do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) e do parecer prévio favorável do relator, conselheiro Fernando de Castro Ribeiro.

Na Casa Legislativa, a prestação de contas foi analisada pela Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária (CFFO), sob relatoria do deputado Gustavo Sefer (PSD). O parlamentar concluiu que “a prestação de contas do Governo do Estado do Pará, relativa ao exercício de 2023, representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial, tendo como fundamentos as análises e conclusões dos órgãos fiscalizadores do estado, observando também o princípio da transparência e da publicidade, os prazos estabelecidos e a realização de audiências públicas na CFFO, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Receita Corrente, Tributos e ICMS

Os tributos estaduais representaram, em 2023, 52% da receita total do estado, sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal imposto estadual, responsável por 72% da receita tributária. A receita corrente própria cresceu de R$ 16 bilhões em 2019 para R$ 33 bilhões em 2023, dobrando de valor em um período de quatro anos. Entre 2019 e 2023, o estado do Pará totalizou investimentos na ordem de R$ 17 bilhões.

Execução Orçamentária, Financeira e Contábil

A prestação de contas traz ainda os demonstrativos referentes à execução orçamentária, financeira e contábil, e os resultados alcançados durante o exercício. Esses dados foram baseados nas informações extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira Estadual (Siafe), com contribuições dos poderes e órgãos da Administração Pública do Estado do Pará.

Situação Patrimonial e Financeira

O balanço apresenta a situação patrimonial, orçamentária e financeira do governo do estado, detalhando receitas, despesas, ativos, passivos e resultados financeiros. A prestação de contas anual do governo é integrada pelas contas do governador do estado, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Também abrange as entidades da Administração Direta e Indireta de todos os Poderes integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Receita Corrente e Líquida

Os principais resultados de 2023 foram:

• Receitas correntes: R$ 50,47 bilhões;
• Receita líquida: R$ 43,85 bilhões;
• Despesa total: R$ 40,66 bilhões (não computadas as despesas executadas com o superávit do exercício anterior).

Esse cenário gerou um resultado orçamentário positivo de R$ 3,19 bilhões.

Receita Tributária

A receita tributária totalizou R$ 28,50 bilhões, dos quais R$ 20,79 bilhões foram provenientes do recolhimento do ICMS. A previsão inicial do Orçamento Geral do Estado (OGE) era arrecadar R$ 18,60 bilhões com ICMS, mas o realizado foi de R$ 20,79 bilhões, resultando em um excedente de R$ 2,19 bilhões.

Investimentos

Os investimentos pagos em 2023 totalizaram R$ 5,61 bilhões, representando 15,63% da Receita Corrente Líquida (RCL). A receita primária arrecadada no ano foi de R$ 36,55 bilhões, enquanto a despesa primária foi de R$ 38,92 bilhões. Esse comportamento das despesas foi influenciado principalmente pelos gastos decorrentes de operações de crédito e pela utilização do superávit do exercício anterior, impactando nas despesas, mas não computando nas receitas.

_{Com informações de Ana Márcia Pantoja, da Agência Pará}