Brasília — Em sessão virtual na noite de terça-feira (16), os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que prevê um corte de 50% das contribuições aos serviços sociais autônomos (o Sistema S, como Sesi e Senai), mas limitando o corte a abril e maio. Os deputados estabeleceram que os pagamentos em junho serão normais, sem a redução pretendida pelo Executivo. O texto segue para análise do Senado Federal.

A expectativa do governo ao encaminhar ao Congresso a Medida Provisória 932/2020 era que o corte nos repasses ao Sistema S seria de três meses, reduzindo os gastos das empresas em R$ 2,6 bilhões, embora essa economia não fosse destinada ao caixa do Tesouro Nacional, mas diretamente para as entidades paraestatais. Com a mudança, a economia para o setor privado será reduzida em cerca de R$ 850 milhões.

Os deputados argumentaram que o Sistema S é responsável pelo treinamento dos trabalhadores de menor renda e, por isso, seria prejudicial na crise. As entidades fizeram forte pressão nos bastidores contra o corte, dizendo que isso diminuiria o atendimento à população, e fecharam acordo para que a medida só valesse para dois dos três meses previstos.

Inicialmente, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que relatou a MP, fechou um acordo com partidos de oposição nesse sentido, mas o governo pressionou e, na hora da votação, ele estabeleceu que haveria redução de 25% em junho. A mudança impediu a votação e, nesta terça-feira, ele recuou e passou a prever que o corte só valerá para os meses que já passaram.

O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), disse que “não seria nenhum absurdo que o governo forçasse, com os partidos que estão na sua base”, a votação da MP original, mas que optou por não brigar para sinalizar uma boa vontade e pediu apoio para, em troca, aprovar a MP 922, que muda regras para contratação temporária no serviço público.

Embora o governo dissesse contar com sua “nova base” para votar as mudanças, um dos expoentes desses novos aliados trabalhou intensamente pela mudança. O líder do PSD na Câmara, Diego Andrade (MG), é ligado à Confederação Nacional dos Transportes (CNT), uma das que teve os recursos cortados pela medida. O tio dele, o ex-senador Clésio Andrade, presidiu a entidade de 1993 até 2019.

O partido Novo foi o único a se manifestar contra a alteração e defender o corte em junho. “Me causa muita estranheza a Confederação da Indústria [CNI] defendendo aumentar impostos para a indústria. Somos a favor sim do Sistema S, mas com a contribuição voluntária, não obrigatória”, disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Já a Medida Provisória Medida 927/2020 que permite a antecipação de férias e feriados para evitar demissões e também o Projeto de Lei 1013/20, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que suspende o pagamento de dívidas dos clubes de futebol durante o período de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus não foram analisadas com o término da sessão.

A MP e o PL são os primeiros itens na votação da sessão virtual da Câmara nesta quarta-feira (17).

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.