A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), para investigar a atuação da empresa Vale S.A, no território paraense, realizou na tarde desta terça-feira (8) a primeira reunião efetiva e aprovou o Plano de Trabalho.
A reunião foi composta pelos deputados Eraldo Pimenta (MDB), presidente da CPI; Carlos Bordalo (PT), vice-presidente e Igor Normando (Podemos), relator e contou ainda com a presença de outros três membros, a deputada Cilene Couto (PSDB), Miro Sanova (PDT) e Ozório Juvenil (MDB), autor do requerimento que criou a Comissão. A única ausência foi do deputado Eliel Faustino (DEM), membro igualmente efetivo.
A composição da frente da CPI da Vale foi eleita no dia 26 de maio deste ano durante sessão no auditório João Batista. Os trabalhos serão presenciais, contudo, irão respeitar as normas sanitárias exigidas pelas autoridades de saúde em razão da pandemia do novo coronavírus.
PLANO DE TRABALHO
De acordo com o relator Igor Normando, o plano de trabalho contempla sugestões de todos os deputados membros da Comissão e abrange de forma democrática todas que foram trazidas e funcionarão como ponto de partida. Na apresentação, o parlamentar destacou os temas a serem abordados no desenrolar dos 90 dias de CPI que pode ser prorrogada por mais 30.
“Uma perspectiva de solicitar informações aos órgãos competentes, à empresa Vale, oitivas, acareações, inclusive quebra de sigilos caso a própria Comissão ache necessário. Nós fizemos um plano de trabalho que pudesse contemplar todas as formas de elucidação para que possamos concluir o relatório final”, disse Normando.
O próximo passo é dar início aos pedidos de informações para então tomar as medidas já a partir da próxima semana.
“Nesse primeiro momento nós vamos enviar todos os pedidos de informação que foram colocados neste plano de trabalho, se por ventura acharmos que precisamos de mais informações, nós vamos fazer a solicitação novamente e a partir dessas informações, inclusive, tomar novas providências, cabe nesse plano de trabalho. Nós colocamos e aprovamos nesta comissão que se houver alguma informação a mais, algum fato novo que apareça no decorrer desse inquérito, a gente vai poder tomar novas medidas. No plano de trabalho há isso em aberto”, completou o relator.
40 ANOS
A criação da CPI da Vale no Pará foi aprovada após votação de requerimento de autoria do deputado Ozório Juvenil (MDB) e contou com 31 assinaturas favoráveis dos parlamentares.
A Vale começou a atuar no Pará ainda no século passado quando ainda era uma empresa estatal, a Companhia Vale do Rio Doce, voltada à extração de minérios. O principal ponto de atuação da empresa é a região sudeste paraense, onde estão concentradas as maiores minas de ferro, cobre, manganês e níquel do mundo, riquezas essas que saem nos trens da Vale e levadas a outros estados como o Maranhão e de lá exportadas para o mundo inteiro. Para se ter uma ideia, embora a Vale tenha o Pará como principal fonte de extração dos minérios, não há uma grande siderúrgica capaz de absorver a mão de obra e gerar emprego e renda nas áreas exploradas.
Segundo o requerimento apresentado, o objetivo é dirimir dúvidas e principalmente as principais questões que permeiam as quatro décadas de atuação da mineradora no Pará sendo:
– Concessão de incentivos fiscais;
– Descumprimento de condicionantes ambientais;
– Falta de segurança em barragens;
– Repasses incorretos de recursos aos municípios;
– A verificação das práticas dos preços externos segundo as normas legais;
– O cadastro geral dos processos minerários existentes no Estado e outros fatos que atentam contra o desenvolvimento econômico do Pará.
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a empresa Vale S.A. é presidida pelo deputado estadual Eraldo Pimenta (MDB) que adiantou que associações diretamente ligadas às atividades desenvolvidas pela Vale e o Sindifisco serão os primeiros a serem convocados a prestar esclarecimentos.
“Nós não somos contra a Vale, nós somos contra o absurdo que é uma empresa do lucro absurdo que tem, não deixar absolutamente quase nada para um estado rico e que ao longo dos anos vem empobrecendo, deixando suas mazelas sociais, levando suas riquezas, deixando o Pará a ver navios”, pontua o deputado que quer entender a discrepância do custo benefício do que o Estado dá e ao retorno que tem.
