Brasília – Deputados aprovaram há pouco, em primeiro turno de votação, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020 que adia as eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro. Foram 402 votos a favor, 90 contra e quatro abstenções. Deputados ainda precisam votar a PEC em segundo turno, sem alterações, para que o texto vá à promulgação. A medida foi tomada para dar mais segurança à população diante da pandemia.
De acordo com o texto, nas cidades em que houver segundo turno, o pleito será realizado no dia 29 de novembro. Os parlamentares aprovaram a proposta após várias rodadas de negociação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialistas em saúde pública. A PEC tem apoio e foi em parte sugerida pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
O relator da matéria, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), destacou que as mudanças sugeridas resultaram de debates entre Câmara, Senado e TSE, além de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde. A PEC 18/20 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública,” disse o relator. “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos,” continuou.
Resistência na Câmara
A proposta foi aprovada com largo placar no Senado. Na Câmara, o assunto teve dificuldades para que se chegasse a um consenso. Inicialmente, partidos do centrão, como PP, PL, MDB e Republicanos criaram obstáculos para deliberar sobre o assunto. Essas legendas abrigam grande quantidade de prefeitos, que previam mais dificuldades para a reeleição em caso de mudança de data. Eles queriam uma campanha mais curta e na data original, mas conseguiram o aceno de uma contrapartida.
Após negociação para irrigar o caixa das prefeituras, foi acordada a prorrogação da vigência da Medida Provisória (MP) 938, de 2020, que reservou R$ 16 bilhões para recompor perdas com a arrecadação de fundos de participação de municípios e estados. De acordo com o texto, a ajuda só valeria até este mês. Entretanto, há a intenção de estendê-la até dezembro.
Segundo a equipe econômica do governo, houve um saldo não utilizado, que estava reservado pela MP, de cerca de R$ 6 bilhões. Esse valor deve chegar às regiões do país até o fim do ano. Antes mesmo de o tema entrar em debate, como condição para aprovação da PEC, parlamentares já conversavam com o governo para liberar esse valor excedente. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o assunto já estava sendo costurado com o assessor especial do Ministério da Economia, Esteves Colnago.
Líderes de partidos não veem problema para a prorrogação, já que trata-se de um valor já contabilizado pelo governo para auxiliar os municípios. A MP, entretanto, ainda não é prioridade para ser colocada em pauta, já que há outras medidas na fila para serem apreciadas. Além disso, legendas tentam negociar a aprovação de proposta do Senado que recria a propaganda partidária no rádio e na TV fora do período eleitoral.
Vice-líder do bloco do centrão, Hildo Rocha (MDB-MA) criticou a proposta durante a votação. Ele apresentou um requerimento para retirar a PEC da pauta, mas foi derrotado. O deputado afirmou ainda que o texto possuía “várias inconstitucionalidades.”
Por Val-André Mutran – de Brasília
