Audiência na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) da Câmara dos Deputados, em atendimento aos requerimentos (01/2019 e 017/2019), de autoria dos deputados federais Júnior Ferrari (PSD-PA) e José Ricardo (PT-AM) respectivamente, reuniu deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores do Pará e do Amazonas que cobraram investimentos da União para a conclusão de obras de infraestrutura de transportes na Região Norte, algumas iniciadas há 49 anos.

A maior preocupação dos parlamentares e demais convidados é com a conclusão de trechos das rodovias Cuiabá-Santarém, a BR-163, e da Transamazônica, a BR-230, iniciadas no período da ditadura militar, ainda nos anos 1970, e até hoje inacabadas. “A BR-230 (Transamazônica) começou a ser construída há 59 anos, e a BR-163 (Cuiabá-Santarém), iniciou as obras há 49 anos, dentre do Plano de Integração Nacional (PIN)”, lembrou o deputado Júnior Ferrari.

Antecedeu a divulgação do PIN (Plano de Integração Nacional) cuja propaganda tinha como slogan “Integrar para não entregar”, que destacou a importância de se investir mais no Norte do País, animando e gerando uma grande expectativa nos brasileiros que para lá se deslocaram a fim de construir uma nova vida. Mas, a realidade mostrou-se diferente do que havia sido prometido.

O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Antônio Leite dos Santos Filho, apontou a falta de recursos e dificuldades com o licenciamento ambiental como os principais “entraves ou impasses” para a continuidade das obras. Ele apresentou na audiência um conjunto de fatores que impedem, até hoje, a conclusão das obras.

Santos Filho informou que a falta de orçamento específico para os empreendimentos lançam a conclusão de alguns trechos das estradas para 2021 ou 2022. Já os licenciamentos ambientais, ressaltou, são mais complexos devido às peculiaridades da região, cheia de rios e selvas, bem como às autorizações especiais exigidas para a passagem dessas estradas por áreas indígenas.

Segundo ele, as obras incluem, entre outras, a substituição de pontes de madeira por outras de concreto, a pavimentação de trechos que podem ser retomadas pelas matas ou mesmo a repavimentação de áreas que são destruídas pelas fortes chuvas da região, com erosões continuadas das estradas.

BR-163

No gráfico apresentado pelo diretor-geral do Dnit, na BR-163, no trecho do Mato Grosso, estão sendo restaurados ou em manutenção, uma extensão de 260 quilômetros. Estão sendo feitos a restauração e manutenção, do km 855 ao km 1.115.

A meta é que sejam concluídos 236,74 km até dezembro de 2019 e os serviços de restauração estarão totalmente concluídos.

Ainda na BR-163, no trecho entre a divisa de MT/PA até Trairão (PA), a situação é a seguinte:

– Lote 1.6: Os 3 km restantes de Bela Vista do Caracol foram concluídos em 2019;

– Lote 8° BEC: Previsão de concluir pavimentação em 2019;

– Pontes (BR-230): Previsão de conclusão em 2019 (Samurai e Itapecuruzinho).

A implantação e pavimentação da BR-163 (PA) no trecho coincidente com a BR-230, a situação no trecho Trairão-Rurópolis é a seguinte:

– O Consórsio executou 51 km de pavimentação;

– O Consórcio vem executando os serviços de terraplenagem e pavimentação, além de

drenagem e obras complementares.

O diretor-geral do Dnit, disse que a meta do órgão em 2019 é concluir a pavimentação da Divisa MT-PA até Miritituba e substituir as pontes de madeira por pontes de concreto da Divisa MT-PA até Miritituba.

E em 2021, o Dnit vai concluir a pavimentação do todos os trechos até Rurópolis.

BR-230 (Rodovia Transamazônica)

O Dnit revelou que na rodovia BR-230 (PA), as obras de pavimentação na divisa do estado do Tocantins até Rurópolis, no Pará, o contrato com a empresa TAMASA é do km 178 ao km 280. E já foram executados 61 quilômetros de pavimentação asfáltica.

O contrato com a empresa ETHOS, do km 0,7 ao 12,10, já foi iniciada a terraplenagem e a drenagem.

Já no trecho entre Medicilândia–Rurópolis, no Pará, o Dnit está fazendo um novo planejamento, uma vez que há restrição legal, uma vez que no projeto anterior, o traçado passaria dentro de uma Terra Indígena.

Em relação à construção de pontes na BR-230, no Pará, todas as obras serão de concreto. São cinco contratos e um edital totalizando a execução de 69 obras de arte especiais (pontes). Do total, 13 encontram-se em execução e 20 estão concluídas.

“A ponte sobre o Rio Xingu, está aguardando decisão do TRF-DF e o contrato é no valor de R$ 202,0 milhões”, revelou Santos Filho.

As metas dos Dnit para a BR-230 no trecho AM-PA, em 2019 são a conclusão de 25 km da BR-230 (PA) e a conclusão de 16 Pontes na BR-230, também no Pará (totalizando 36).

Em 2020. O Dnit priorizou a contratação de Estudos de Viabilidade Técnica da BR-230/PA (Div. AM/PA – Itaituba/PA); ‒ Contratar Projetos de Engenharia da BR-230/AM (Div. AM/PA – Lábrea/AM); contratação de Projetos de Engenharia do Contorno de Marabá; remanescentes da BR-230/PA, que têm pendências de licenciamento e orçamento).

Em 2022 serão enfrentadas as pendências de Licenciamento e orçamento e previsto o início da pavimentação da BR-230, no estado do Amazonas.

Finalmente, em 2023, também serão equacionadas as pendências de licenciamento e orçamento, com a provisão do início da pavimentação da BR-230 (PA) de Itaituba até a divisa do Pará com o Amazonas.

Região estratégica

Região rica em minérios, madeiras nobres e recursos hidrelétricos, o Norte também concentra as maiores fronteiras do Brasil, por onde passam o tráfico de armas e de drogas, acrescentou o parlamentar.

Transporte aéreo

Os debatedores também demonstraram interesse sobre a concessão de aeroportos já existentes na região à iniciativa privada, a construção de pequenas pistas de pouso e o preço abusivo das passagens aéreas no Norte do Brasil, em comparação com outras regiões brasileiras.

O deputado José Ricardo, que também propôs a audiência pública, quis saber a razão para a concessão dos aeroportos locais, já que, segundo ele, são lucrativos: “Que conta é essa que o governo faz, pois investiu bem mais do que esses valores que pretende retornar em 30 anos?”

As concessões dos aeroportos brasileiros começaram ainda no governo Dilma Rousseff e se intensificaram nos últimos anos. O diretor de departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Ricardo Sampaio da Silva Fonseca, disse que são relevantes os investimentos nos terminais aéreos, cerca de R$ 20 bilhões, e que há aumento da satisfação dos passageiros e retorno em impostos para os municípios onde eles estão instalados.

“Os aeroportos retornam, é uma concessão, não é uma privatização, não estamos vendendo. Então, eles retornam para o poder público”, explicou Fonseca. “Toda aquela infraestrutura é de alguma forma incorporada ao patrimônio público.”

Quanto ao preço alto das passagens, ele afirmou que o motivo é a falta de concorrência, pois existem poucas companhias aéreas atuando na região.

Ação conjunta

Os deputados da Comissão de Integração Nacional propuseram uma ação conjunta com prefeitos, vereadores e deputados estaduais para conseguir destravar os investimentos e projetos de infraestrutura de transportes na região Norte.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília