Faltando exatamente um mês para a Assembleia Legislativa começar o recesso parlamentar, é grande a correria dos deputados para apresentação de emendas a mais um importante projeto do Estado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020, onde o governador Helder Barbalho detalha valores específicos e quais obras, serviços e programas irá executar em cada um dos 144 municípios paraenses no ano que vem.
Pelo projeto, em 2020 o governo estima um orçamento de R$ 27,9 bilhões, mas é tanta despesa com a folha de pessoal (R$ 14,4 bilhões) e outras despesas que sobrarão apenas R$ 2,048 bilhões para investimentos, daí a necessidade de priorizar obras e serviços, por região.
O prazo das emendas ao Orçamento começou a contar hoje (20) e irá até o dia 4 de dezembro. E o prazo “é improrrogável”, avisou na sessão de hoje o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Casa, deputado Júnior Hage (PDT), que está envolto em outro importante projeto para o Estado, o Plano Plurianual, o PPA, para o quadriênio 2020/2023, que recebeu nada menos que 1.092 emendas e que precisa ser votado até o dia 30 deste mês.
“É muito bom e salutar quando as duas peças se encontram na Casa, pois os investimentos do PPA previstos para 2020 terão obrigatoriamente que estar na LOA 2020. E esse encontro só ocorre dessa forma no primeiro ano de cada administração”, pondera Júnior Hage.
O encontro de dois grandes projetos pode ser salutar, mas é bem trabalhoso. Como os deputados pediram, por duas vezes, prorrogação do prazo para emendas ao PPA, ficou inviável sequer pensar na possibilidade de fazer o mesmo para o Orçamento Anual devido ao curto espaço de tempo para que a Alepa debata e vote a matéria dentro do prazo determinado pela Constituição.
Júnior Hage argumentou que após o fim do prazo de emendas à LOA, em 4 de dezembro, terá menos de 15 dias para elaborar o parecer técnico ao projeto, que precisa ser votado no plenário até o dia 20 de dezembro. “Usaremos apenas metade dos 15 dias que deveria ter para a elaboração do parecer, devido ao prazo apertado. Por isso não teremos prorrogação do período de emendas”, explicou ele.
Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém
