Brasília – Foi lançado, na terça-feira (11), no Salão Verde da Câmara dos Deputados, o grupo para fiscalização especializada dos ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que será integrado por 27 congressistas de oposição ao governo. O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PL), da bancada do Pará, é um dos membros do grupo e será de sua responsabilidade monitorar e fiscalizar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, cujo titular da pasta é o vice-presidente da República, Geral Alckmin (PSB).

“Esse tipo de iniciativa é adotado como ferramenta da oposição em países da Europa e nos Estados Unidos”, disse o deputado, que define o grupo como de alto nível.

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) explicou que a iniciativa é independente e uma oportunidade de fiscalizar de forma assertiva os recursos destinados por cada pasta, além de propor possíveis caminhos mais eficientes para a aplicação das verbas.

De acordo com o deputado, “o grupo é composto por deputados federais e senadores, responsáveis por atuar na fiscalização de cada ministério, como uma espécie de ‘espelho’”.

O senador Marcos Pontes (PL-SP) ficará responsável pela fiscalização do Ministério da Ciência e Tecnologia, que foi comandado por ele durante o Governo Jair Bolsonaro (PL).

Situação parecida acontece com o senador Jorge Seif (PL-SC), que será o monitor do Ministério da Pesca. Ele era secretário da pasta no governo anterior. O congressista de Santa Catarina também analisará o Ministério dos Portos e Aeroportos.

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e o deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), fiscalizarão o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi vice-presidente durante o governo Bolsonaro, por sua vez, ficará com o Ministério dos Transportes.

A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), que ficará encarregada do Ministério da Saúde, dividirá a tarefa com a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ela disse: “Vou dividir, com muito orgulho, junto com a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), com quem vou trabalhar em conjunto em ações coordenadas que vão ser divulgadas aí dentro dos critérios do gabinete fiscalizador, o que se passa no Ministério da Saúde”.

Prerrogativas

A criação do grupo foi bem recebida por analistas e cientistas políticos que se manifestaram dizendo que essa prática é a principal prerrogativa de um congressista e que não vinha sendo cumprida em sua essência.

Para se ter uma ideia da importância da atuação de um grupo dessa natureza, o regramento da Constituição de 1988 obriga o Poder Executivo prestar informações quando for provocado, através de Requerimento de Informações expedido por um deputado ou senador com mandato.

Diz o regramento:

“Art. 216. Os requerimentos de informações estão sujeitos às seguintes normas:
I – serão admissíveis para esclarecimento de qualquer assunto submetido à apreciação do Senado ou à Câmara dos Deputados ou atinente a sua competência fiscalizadora;
Sabemos que ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados são reservadas competências privativas, notadamente as atinentes ao controle do processo de endividamento público, e outras comuns ao Congresso Nacional, relativas a matérias financeiras, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações, dívida pública e operações de crédito.
Mais ainda, a Constituição Federal atribui ao Congresso Nacional competência exclusiva para fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta. Logicamente, no desempenho dessa atribuição, é exigido amplo e atualizado universo de informações, para que ele possa, de forma plena, exercer suas competências legislativa e fiscalizadora.
Portanto, ao Poder Legislativo são necessários e admissíveis os repasses de informações, de natureza e alcance diversos.”

“Será uma fiscalização de verdade e profissional como o Poder Executivo nunca viu”, prometeram os membros do grupo de fiscalização de ministérios do Governo Federal.

Veja a relação completa dos ministérios e quem o monitorar• Advocacia-Geral da União (AGU) – Parlamentar fiscalizador: deputado federal Sanderson (PL-RS)

• Ministério da Agricultura e Pecuária – Parlamentar fiscalizador: deputado federal Evair de Melo (PP-ES) – Consultora: senadora Tereza Cristina (PP-MS)

• Ministério das Cidades – Parlamentar fiscalizador: deputado federal Amon Mandel (Cidadania-AM)

• Ministério da Ciência e Tecnologia – Parlamentar fiscalizador: senador Marcos Pontes (PL-SP)

• Ministério das Comunicações – Parlamentar fiscalizador: deputado federal Daniel Trzeciak (Podemos-PR)

• Secretaria de Comunicação Social – Parlamentar fiscalizador: deputado federal Maurício Marcon (Podemos-PR)

• Ministério da Defesa – Parlamentar fiscalizador: deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

• Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio – Parlamentar fiscalizador: deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA)

• Ministério dos Direitos Humanos – Parlamentar fiscalizador: senador Eduardo Girão (Novo-CE)

• Ministério da Educação – Parlamentar fiscalizador: deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE)

• Ministério dos Esportes – Parlamentar fiscalizador: deputado federal Luiz Lima (PL-RJ)

• Ministério da Fazenda – Parlamentar fiscalizador: deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP)

• Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – Parlamentar fiscalizador: deputado federal Gilson Marques (Novo-SC)

• Ministério da Justiça e Segurança Pública – Parlamentar fiscalizador: deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL)

• Ministério do Meio Ambiente – Parlamentar fiscalizador: deputado federal Pedro Aihara (Patriota-MG)

• Ministério de Minas e Energia – Parlamentar fiscalizador: deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP)

• Ministério da Mulher – Parlamentar fiscalizador: deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ)

• Ministério da Pesca – Consultor: senador Jorge Seif (PL-SC)

• Ministério dos Portos e Aeroportos – Consultor: senador Jorge Seif (PL-SC)

• Ministério da Previdência – Parlamentar fiscalizador: deputado federal Samuel Viana (PL-MG)

• Ministério das Relações Exteriores – Parlamentar fiscalizador: deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS)

• Ministério da Saúde – Parlamentar fiscalizador: deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) e deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP)

• Ministério do Trabalho – Parlamentar fiscalizador: deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS)

• Ministério dos Transportes – Parlamentar fiscalizador: senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

• Agências Reguladoras – Parlamentar fiscalizador: deputado federal Luis Felipe Francischini (União Brasil-PR)

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.