Os deputados federais estão em férias antecipadas. Na última quarta-feira (10), aprovaram o principal projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária do consumo, e no dia seguinte, aprovaram o polêmico projeto de emenda à Constituição (PEC da Anistia aos Partidos), e o regime de urgência para cinco propostas, limpando a pauta.

No Senado, o trabalho prossegue até a próxima quarta (17), véspera do recesso, que se inicia oficialmente em 18 de julho e vai até 1º de agosto. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fica para agosto. A informação é do relator da matéria (PLN nº 3/2024).

Com isso, Brasília estará mais vazia na semana que se inicia. Os senadores tentam estabelecer um acordo com o governo federal no projeto que trata das medidas de compensação da desoneração da folha de 17 setores da economia e de municípios com até 156,2 mil habitantes. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou até 19 de julho para que governo e Congresso cheguem a um acordo. Ambos devem pedir mais tempo para concluir essa negociação.

O presidente Lula e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiram na quinta (11) que um eventual aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos bancos só será autorizado se as medidas de compensação não se converterem em receitas que cheguem a R$ 17 bilhões.

Esse gatilho que seria incluído no projeto que asseguraria a manutenção do benefício em 2024 e o seu fim gradual até 2027. O valor do reajuste da alíquota ainda não está definido, mas deve ficar na casa de um ponto percentual. Lula gostaria de aplicar um aumento maior e cobrar só de bancos. Mas essa saída é controversa e sofrerá resistências no Congresso.

Embora tenha feito o acordo, Pacheco disse na sexta-feira (12) que a medida não tem “receptividade política” nem “lógica”. Há grande rejeição dos líderes partidários em aceitar medidas que aumentem impostos. Ou seja, a discussão no Senado pode ser mais difícil do que o governo espera.

As outras medidas sugeridas pelo Congresso para compensar o rombo são:

• Refis para dívidas aplicadas por agências reguladoras (dar algum desconto para receber tudo de uma vez);
• repatriação de recursos (quem tem dinheiro no exterior legaliza os recursos pagando menos do que a eventual multa pela evasão de divisas);
• atualização de valor de imóveis (os pagadores de impostos teriam o direito de elevar as cifras pagando uma taxa menor do que seria o lucro imobiliário);
• taxação maior dos jogos de azar (inclusive das chamadas bets, apostas em português).

A equipe econômica, porém, avalia que tais propostas podem ser insuficientes. Quer uma fonte de recurso mais perene.
Pacheco ainda não convocou sessão do plenário para votar a medida, mas líderes avaliam que a análise do projeto pode ser realizada até esta quarta-feira.

Ainda assim, a única certeza é que governo e Congresso terão de pedir mais tempo de resposta para o STF. O texto precisa ser analisado pela Câmara, que já se autoconcedeu férias.

A regulamentação da reforma tributária chega ao Senado nesta semana que se inicia. Por causa do recesso, será analisada só a partir de agosto. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), indicou que pretende fazer mudanças substanciais no texto. A fala desagradou lideranças da Câmara, e dependendo do alcance das modificações, “as mudanças serão derrubadas quando retornarem à Câmara”, antecipou uma fonte ouvida pela Reportagem do Blog.

Caberá aos senadores decidir se mantêm a carne vermelha dentre os itens não tributados da cesta básica. Outro debate se dará em torno da taxação de armas pelo IS (Imposto Seletivo), conhecido como “imposto do pecado”. Na versão aprovada pela Câmara, haverá redução da carga tributária sobre o produto.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou sessão nesta quarta, a fim de analisar a PEC da autonomia financeira do Banco Central. Senadores fizeram um acordo para tirar do texto a possibilidade de transformar a autarquia em empresa pública. Há dúvidas se haverá quórum para deliberação. A votação no plenário deve ficar para o segundo semestre.

Urgências aprovadas na Câmara serão votadas após o recesso

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, o regime de urgência para cinco propostas. Em seguida, foi encerrada a Ordem do Dia do Plenário. Passam a tramitar com urgência os seguintes projetos:

• PLP nº 72/2024, do Senado, que inclui no cálculo do gasto mínimo constitucional em Saúde as despesas de custeio e investimento em hospitais universitários federais;
• PL nº 1.915/2024, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que estabelece medidas emergenciais em apoio aos setores de transporte, turismo, cultura, eventos, shoppings, restaurantes e bares no Rio Grande do Sul, para mitigar impactos negativos das chuvas e enchentes em 2024;
• PL nº 2.020/2024, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que institui o programa Retoma RS, para que empresas e trabalhadores possam superar impactos da enchentes deste ano;
• PLP nº 78/2024, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que estabelece auxílio financeiro ao Rio Grande do Sul para compensar perdas de arrecadação de ICMS e ISS por contas das enchentes do primeiro semestre de 2024;
• PL nº 2.493/2024, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que reabre o prazo para contribuintes e empresas aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), em até seis meses do reconhecimento do estado de calamidade pública por decreto legislativo.

No retorno do recesso em agosto, os cinco projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Visita oficial

Nesta segunda-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe o presidente da Itália, Sergio Mattarella, que chega ao Brasil em visita oficial. Haverá uma recepção no Planalto e um almoço no Itamaraty.

A viagem comemora os 150 anos da imigração italiana no Brasil. Mattarella também visitará Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador.

Bolsonaro: Investigações da PF prosseguem

A Polícia Federal prossegue as investigações que tem como alvo um grupo suspeito de usar a estrutura da Agência Brasileiro de Inteligência (Abin) para espionar adversários políticos. O desvio de função teria ocorrido durante o governo Bolsonaro. O caso continuará tendo repercussões na semana que se inicia com repercussões políticas relevantes.

O ex-diretor da agência, atualmente deputado federal e pré-candidato a prefeito do Rio de Janeiro, Alexandre Ramagem (PL-RJ), deverá depor nesta quarta, na sede da PF em Brasília.

Nos próximos dias, a PF deverá apresentar o relatório final do caso de fraude nos cartões de vacina de Bolsonaro. Outro inquérito deverá desdobrar as investigações sobre os beneficiários do esquema.

Economia

O governo federal divulga nesta segunda-feira a prévia do PIB de maio. Estimativas do mercado financeiro variam de queda de 0,6% a alta de 0,6%. A mediana indica um crescimento de 0,3%.

Por Val-André Mutran – de Brasília