Brasília – Após aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), sessão do Congresso Nacional referendou a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN nº 20/2021) que abre crédito suplementar de mais de R$2 bilhões no Orçamento para reforçar o caixa de projetos, obras e ministérios. O texto foi relatado pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que apresentou parecer favorável à proposição, com emendas.
A maior parte dos recursos (46,45%) vai para o Ministério da Infraestrutura a fim de viabilizar no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União (R$ 343 milhões); a construção de ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá — na BR-153/TO, que fará a ligação com a cidade de São Geraldo do Araguaia, no Pará, além da adequação de diversos trechos rodoviários no valor de R$ 624 milhões.
Parte do dinheiro vai para investimentos do Ministério de Minas e Energia (21,6%) no parque fabril das Indústrias Nucleares do Brasil S.A (INB), em Resende (RJ). Serão cerca de R$ 450 milhões para melhorar a infraestrutura e para a reposição de equipamentos industriais.
Dos recursos do crédito suplementar, R$ 1,1 bilhão vem do superávit financeiro apurado no ano passado, mas R$ 965 milhões foram transferidos pela anulação de outras dotações orçamentárias. Durante a votação do texto, Eduardo Gomes assumiu o compromisso de, nos próximos dias, recompor os recursos cancelados em outros dez PLNs que devem ser votados pelo Congresso.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) registrou que Eduardo Gomes preservou as dotações orçamentárias que irão garantir a continuidade de obras rodoviárias em Santa Catarina.
Eduardo Gomes, por sua vez, agradeceu às lideranças partidárias pela paciência e determinação na votação dos projetos e destacou seu compromisso com as recomposições previstas nas proposições votadas pelos deputados e senadores.
O líder do governo no Congresso destacou ainda os 33 anos da Constituição e, por consequência, do estado do Tocantins, cuja criação foi prevista no artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta promulgada em outubro de 1988.
O PLN 20/2021 ainda abre crédito suplementar para outros oito ministérios:
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
