Brasília – Os deputados federais delegados Éder Mauro e Caveira, ambos do PL do Pará e vice-líderes da Minoria na Câmara dos Deputados, estão cotados para atuarem como membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O líder da legenda, Altineu Côrtes (PL-RJ), deve anunciar os indicados nesta semana. A leitura do Requerimento de Instituição de CPI (RCP nº 3/2023), que autorizou sua instalação, aconteceu na sessão da última quarta-feira (26).

Há uma intensa disputa entre governo e oposição para a indicação dos parlamentares à comissão, composta por 27 membros titulares e igual número de suplentes, para investigar, no prazo de até 120 dias, a atuação do MST, seu propósito, assim como dos seus financiadores. Mas, outro deputado da bancada paraense, Airton Faleiro (PT-PA), defende que os trabalhos do colegiado devem ampliar o escopo das investigações.

Coordenador do núcleo agrário do PT na Câmara, Faleiro aponta que a CPI também deve apurar os crimes dos grandes latifundiários, especialmente na Amazônia, que promovem a grilagem de terras e desmatam áreas de preservação ambiental. Por outro lado, a base aliada do governo, segundo ele, vai mostrar também a atuação do MST na produção de alimentos saudáveis e sua distribuição gratuita durante a pandemia.

Ele nega que o governo esteja incentivando as ocupações de terras por parte do movimento, creditando as acusações a uma movimentação dos setores mais atrasados do campo, movido pelo lucro e pela concentração de terras. Para ele, é preciso promover uma reforma agrária estrutural, que garanta a milhares de famílias um pedaço de chão para viver e produzir alimentos, com apoio governamental para sustentar o ciclo das safras.

O congressista ainda ressalta que: “As ocupações de terra voltaram a ocorrer depois de cinco anos com poucas ocorrências porque o movimento rural enfrentou um governo anterior truculento, e as ocupações não eram entendidas como um instrumento que pudesse resultar em avanços na distribuição de terras”.

Razões que levaram à criação da CPI

Membro da oposição ao governo Lula na Câmara e autor do requerimento da CPI do MST, o deputado federal tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS) avalia que as invasões do MST não estão sendo repreendidas – em especial pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. “Na prática, em nenhum momento ele falou que não vai permitir, que não vai admitir os crimes que estão sendo feitos nas invasões das propriedades privadas,” pontuou o parlamentar. Ele mencionou também a “proteção” ao movimento por parte do governo Lula durante a audiência pública na Câmara com o ministro petista.

Já Teixeira chegou a afirmar que as “ocupações” feitas pelo MST não resultaram nas nomeações feitas até agora no governo Lula. A afirmação, no entanto, contraria matérias publicadas no site oficial do MST e cartas públicas que cobram a saída do que chamam de “bancada ruralista e de bolsonaristas” do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), alegando que estes seriam contra a reforma agrária. Além das exonerações, em nota, o MST aponta nomes para ocupar cargos.

No mesmo evento, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), enfatizou que os objetivos do MST são eminentemente políticos e que não se limitam à busca pela propriedade de terra.

“Quando a gente fala em invasões, é óbvio que a gente pensa: ‘Ah, é um movimento que está lutando efetivamente para ter direito à terra e poder ser produtor’. Não é o que nós estamos vendo,” disse Lupion. “Infelizmente, o que a gente tem visto é um movimento político, buscando mandar recado para a política e buscar efetivamente atender seus anseios, como principalmente a questão de ter os cargos nas regionais do Incra, nas superintendências, nomear gente dentro do governo, dentro dos ministérios, dentro das empresas”.

O deputado Caveira apresentou, na semana passada, o Projeto de Lei nº 2.108-2023, que pretende aumentar a pena para o crime de usurpação e esbulho possessório, um dos crimes cometidos após a invasão de propriedades rurais.

“É notório que, em 2023, o país vive uma onda de invasões e ocupações de terras, sejam públicas ou particulares, e que isso tem se agravado. Essas ações são orquestradas e realizadas por movimentos que se descrevem como ‘sociais’ com a justificativa de acelerar os processos de desapropriação,” explica.

Ele que sua proposta “tem a finalidade de alterar o art. 161 do Decreto Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena para o crime de usurpação, principalmente na questão do esbulho possessório, que está descrito no artigo 161, parágrafo 1°, inciso II, do Código Penal, que tipifica a conduta de invadir terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório, com violência ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas”.

É também de sua autoria o PL nº 1.361/2023, que possibilita a utilização das forças de segurança pública na retomada da posse de propriedades rurais e urbanas que tenham sido invadidas, e o PL nº 1.289/2023, Lei Antiterrorismo – para tipificar como ato de terrorismo a invasão de propriedades rurais e urbanas, públicas ou particulares e a aplicação de ações punitivas aos ocupantes e invasores que os praticarem.

Bomba-relógio

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o ambiente no campo é como uma bomba-relógio. Ele esteve com o pessoal do MST e falou que “o agronegócio não tem problema em conviver com a agricultura familiar, assim como os assentados não são inimigos das terras produtivas”.

O parlamentar ainda comentou que surgiram mais invasões à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a terras produtivas de celulose, principalmente em estados onde o governo estadual é aliado do governo federal. 

“Qual é o risco de não darmos um freio nisso logo? É que a turma do campo está amedrontada, assustada e armada. Para acontecer um problema falta pouco. Integrantes do governo já refutaram as invasões, mas não houve medidas firmes para impedi-las efetivamente. Então, vai ter CPI,” garantiu.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}