Chegou novembro e os deputados começaram a correr contra o tempo para análise e apresentação de emendas a dois projetos de lei do Executivo em tramitação na Assembleia Legislativa: o Plano Plurianual do Pará (PPA), para o quadriênio 2020/2023, e o Orçamento Anual (LOA), para 2020 e onde o governo detalha quais obras e programas serão implementados por região, em cada um dos 144 municípios.
Os dois projetos, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em junho deste ano, formam o tripé das matérias mais importantes de qualquer Estado porque ali está definido tudo o que vai ser feito pelo governo – metas, prioridades, orçamento, obras e serviços projetados – e como será gasto o dinheiro público, para atender as demandas da população e para o desenvolvimento do Estado.
Na Alepa, o PPA está em fase de apresentação de emendas. Os deputados tinham até ontem (31) para mexer na matéria, depois de o prazo já ter sido dilatado até 25 de outubro. Agora, novamente estendido, desta vez para o dia 12 deste mês.
O pedido de prorrogação partiu dos próprios parlamentares e foi compreendido e acatado pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), deputado Júnior Hage (PDT), diante das dificuldades encontradas pelos colegas frente a problemas técnicos no Progel, sistema interno por meio do qual os deputados acessam todos os projetos em tramitação na Alepa.
“Houve uma demora da disponibilização no sistema que os deputados têm para análise e para fazer suas emendas. No detalhamento por município, os deputados querem ver exatamente o que o governador enviou para cá. Então, como atrasou por questão técnica de sistema, nós decidimos prorrogar o prazo”, explica Júnior Hage em entrevista para o Blog do Zé Dudu.
Pela Constituição, o Legislativo tem até o dia 30 deste mês para analisar, debater e aprovar o PPA. As emendas são para colaborar com o governo na gestão dos projetos e programas destinados às regiões no período de quatro anos. E é muita coisa para ler e analisar.
O PPA enviado à Alepa pelo governador Helder Barbalho tem mais de mil páginas. A LOA fica somente um pouco atrás em volume. E é aqui onde os deputados e seus assessores mais pregam os olhos já que no Orçamento Anual o governo informa o valor do investimento destinado a cada um dos municípios, especificando as obras que serão construídas e os programas a serem executados.
Pelo projeto, em 2020 o governo estima um orçamento de R$ 27,9 bilhões, mas é tanta despesa com a folha de pessoal (R$ 14,4 bilhões) e outras despesas que sobrarão apenas R$ 2,048 bilhões para investimentos, daí a necessidade de priorizar obras e serviços, por região.
Auxílio aos parlamentares
Como lidar com volumes tão grandes de projetos não é simples principalmente para os novos deputados, a Comissão de Finanças tem dado “uma mãozinha” para quem recorre à CFFO, a única a dar parecer técnico às matérias orçamentárias. “O PPA está totalmente aberto, com todos os detalhes para os deputados. Inclusive os próprios servidores da comissão, que são técnicos muito competentes, com muitos anos de análise de leis orçamentárias, estão empenhados, estão didaticamente ajudando os parlamentares e sua assessoria para fazer e até melhorar suas emendas”, diz Júnior Hage.
Já o Orçamento Anual tem que ser debatido e aprovado pela Alepa até 20 de dezembro. O prazo para as emendas ainda não foi aberto, mas assim que isso ocorrer a Comissão de Finanças também estará preparada para orientar os deputados.
“O parlamentar quer saber, por exemplo, o que tem para Marabá ou para Parauapebas ou para Castanhal ou para Monte Alegre ou para Santarém. Os técnicos vão lá no projeto e abrem por município, para informar”, conta o presidente da CFFO. “Então, facilita a procura pelo parlamentar”.
A apresentação de emendas parlamentares não significa sua aprovação pelo governador. O deputado tem que saber negociar e convencer o chefe do Executivo. Mas conforme observa Júnior Hage fica difícil para o governador acatar todas as propostas feitas pelos deputados para contemplar suas bases políticas.
“Não existe satisfação total de ninguém porque o Estado não tem capacidade financeira para investir e fazer obras de infraestrutura que atendam todas as necessidades das regiões, por mais boa vontade que o governador Helder Barbalho tenha”, pondera Júnior Hage.
Contudo, acrescenta o presidente da CFFO, o Orçamento que está na pauta é para 2020 e o governo terá ainda mais três anos para tentar contemplar os pedidos dos parlamentares e da sociedade. “Mas acho que o governador Helder, ao final da sua primeira gestão, ainda vai deixar os parlamentares muito mais satisfeitos se comparado seu governo à gestão anterior”, avalia Hage.
Por Hanny Amoras
