A sessão deliberativa da Câmara dos Deputados, aprovou na noite de terça-feira (11), o projeto de lei (PL n° 914/2024) de autoria do governo, que cria um programa de benefícios fiscais para montadoras de automóveis e autopeças que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como os veículos híbridos e elétricos.

Em contrapartida, elas são obrigadas a investir em pesquisas e inovação. A reboque, também foi aprovado uma emenda “jabuti” — quando trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta —, que taxa em 20% compras de até US$ 50 dólares (R$ 268,50, na cotação de hoje, 12/06) feitas no exterior. O projeto segue para sanção presidencial.

O projeto original acabava com a isenção para essas compras feitas em sites internacionais, principalmente da China, o que faria com que essas importações passassem a ser taxadas com alíquota de 60%. O argumento para a taxação dessas compras era de que a isenção prejudica a indústria nacional.

A primeira votação — e aprovação do projeto na Câmara ocorreu no final de maio, mas depois foi alterado pelo Senado, que manteve os principais pontos da proposta, mas excluiu a exigência de conteúdo nacional para as empresas que exploram petróleo e gás natural, uma segunda emenda “jabuti”, sem qualquer relação com a ementa do texto original.

O relator, deputado Átila Lira (PP-PI), rejeitou apenas uma alteração feita pelos senadores. Essa mudança, que acabou retirada do texto, tratava de conteúdo nacional mínimo na fabricação de pneus.

De maneira geral, os deputados elogiaram pequenas alterações feitas pelos senadores, atribuindo a melhoria na redação do texto da proposta.

A oposição, porém, criticou o projeto. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), os incentivos fiscais para a indústria automobilística deveriam se estender a toda a indústria nacional. Ela disse ainda que a taxação das compras de até 50 dólares prejudica os mais pobres.

“É que este projeto, que a gente foi contra por uma razão muito simples, primeiro por conta daquele aumento de tributação que ninguém quer falar, a questão das blusinhas. Houve aumento de tributação para o mais pobre, aquele que importa: 20%. Colocaram lá o escalonamento, diminuiu o dano. O que a gente tem que debater aqui é isonomia tributária com a indústria nacional. A indústria nacional não pode ser penalizada, mas o cidadão não pode ser penalizado igualmente”, protestou.

Outra alteração feita pelo Senado, e mantida pelo relator, excluiu o volume de emissão de óxido de nitrogênio como critério para redução de tributos para automóveis. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu a aprovação do projeto, mas criticou a supressão do trecho.

“O que veio proposto lá pelo Executivo? Que o veículo que emite muito óxido de nitrogênio tem que pagar mais tributos. Nós sabemos que o óxido de nitrogênio destrói a camada de ozônio, e o relator parece que manteve essa supressão. Ora, se é pra gente avançar no sentido de preservar o meio ambiente e favorecer os veículos menos poluentes, como é que nós vamos suprimir o que veio lá do Executivo?”, indagou.

O objetivo do projeto do governo cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, com incentivos financeiros de R$ 19 bilhões de reais em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para as empresas automobilísticas que desenvolverem soluções tecnológicas e produzirem veículos com baixa emissão de gases do efeito estufa.

O projeto estabelece ainda requisitos obrigatórios para a comercialização e importação de veículos novos, como a eficiência energética, baixa emissão de dióxido de carbono e facilidade de reciclagem.

O projeto que cria programa de benefícios fiscais para montadoras de automóveis e autopeças que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono e taxa em 20% estimula a indústria automobilística produzir modelos híbridos ou elétricos, e com baixa emissão e altas taxas de reciclável, desenvolvendo também o conceito de indústria circular.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.