Brasília – A semana de votações na Câmara dos Deputados começa com a análise e votação dos projetos de (PL 3364/2020) que concede ajuda, no valor de R$ 4 bilhões de reais, a empresas de transporte coletivo de passageiros. Podem ser votados também as propostas que aumentam as penas ao desvio de recursos de combate à pandemia (PL 1485/20) e a mudança das regras para a recuperação judicial (PL 6229/05).

Na semana passada, foi concluída a discussão da proposta, mas dúvidas e críticas quanto ao texto do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), impediram a formação de um consenso para a votação do projeto. Uma dessas críticas diz respeito a item que estabelece a ajuda apenas para cidades com mais de 200 mil habitantes.

O deputado Hildo Rocha se defende dizendo que ouviu diversos setores para construir seu relatório. “Ouvimos várias autoridades. Ouvimos especialistas na área de transporte público urbano. Ouvimos vários colegas líderes, deputados e deputadas. Ouvimos representantes dos governadores, dos prefeitos e do governo federal. Eu trabalhei no sentido de ajudar o usuário do transporte público. Foi nele que eu me inspirei para fazer esse substitutivo”, explicou.

Entre outras propostas que podem ser votadas pelo Plenário nesta semana, estão a que aumenta as penas de vários crimes ligados ao desvio de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 (PL 1485/20) e a que muda as regras para a recuperação judicial (PL 6229/05).

Os deputados também poderão votar medida provisória que define as regras a serem seguidas pelos bancos para pagar os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do contrato de trabalho (MP 959/20). A MP também adia, de agosto deste ano para 3 de maio de 2021, a entrada em vigor dos principais artigos da Lei Geral de Proteção de Dados, menos a parte relacionada à criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão que vai fiscalizar o cumprimento da lei, que entrou em vigor em 2018.

Também estão na pauta duas propostas ligadas ao Judiciário: o projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais (PL 5919/19), e a proposta que cria 36 cargos de juiz federal por meio da transformação de 42 cargos vagos de juiz substituto (PL 5977/19).

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.