Será realizada na manhã desta terça-feira (15), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 03/2015) que trata da inclusão da defesa e proteção dos animais no rol de objetivos fundamentais do Estado do Pará.
Essa é uma das bandeiras levantadas pelo deputado estadual Celso Sabino, autor da PEC, que vem travando uma verdadeira luta neste sentido.
Entre as ações apresentadas pelo parlamentar, na Alepa, estão a criação do dia do defensor dos animais e o Código de defesa dos animais.
Na defesa de sua proposta, o parlamentar cita o artigo 225 da Constituição Federal onde é previsto que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, devendo a efetividade deste direito ser assegurada pelo Poder Público, a quem cabe proteger a fauna e a flora (§ 1º, VII do mesmo artigo Constitucional).
No último dia 22 de junho foi realizada uma sessão especial que debateu todas as propostas levantadas pelo deputado e contou com a participação de vários setores da sociedade interessados em debater o assunto.
SERVIÇO:
Assunto: deputados votam Proposta de Emenda à Constituição (PEC 03/2015) em Defesa dos Animais
Data: 15/09/2015 – Hora: 9h
Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) – Belém-PA