Brasília – A semana legislativa começa mais cedo na próxima semana. A partir de segunda-feira (21), o Plenário deve votar em caráter definitivo, votada a medida provisória (MP 1031/21) que abre caminho para a desestatização da Eletrobras aprovada no Senado — com modificações essa semana.
Outras matérias estão na pauta. Consideradas polêmicas, tais projetos prometem uma sequência de votações longas e polêmicas, com muita discussão sobre projetos complexos.
A MP da Eletrobras é a mais urgente devido o prazo de sua validade. Foi votada um mês atrás pela Câmara e aprovada na última quinta-feira (17) pelo Senado. Mas precisa ser apreciada novamente pelos deputados porque houve alteração no Senado. O detalhe é que se ela não for aprovada até terça (22), perde a validade.
A Eletrobras é uma estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia e responde por 30% da energia gerada no País.
A desestatização da Eletrobras não deve ser a única polêmica da semana no Plenário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que deve ser votado também o projeto (PL 3262/2019) que permite o ensino domiciliar para a educação básica no país, o chamado homeschooling, que hoje é considerado crime.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da educação domiciliar, mas considerou essa modalidade de ensino ilegal por não estar prevista em lei.
Para acabar com a lacuna, o próprio governo enviou ao Congresso um projeto de lei que regulamenta essa modalidade de ensino, já praticada por cerca de 5 mil famílias e que tem críticos e defensores ferrenhos. Este projeto tramita junto com outros seis parecidos que foram apensados.
Para quem defende o ensino das crianças em casa, longe da escola, os pais têm o direito de optar pela forma como vão educar os filhos. Foi o que disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC), autora de um dos projetos, quando a Comissão de Constituição e Justiça considerou a proposta constitucional.
“São tantos os problemas da educação pública no Brasil que a gente não está falando sobre isso. Nós apenas estamos falando nesse projeto, propondo uma alternativa. Nós estamos falando que as famílias que optem por outra modalidade de educação, de ensino, que é o ensino domiciliar, não sejam criminalizadas por isso por termos uma ausência legislativa, por não estar regulamentado este assunto. Nós estamos falando de uma liberdade. Ora, uma liberdade que as famílias têm que ter e devem ser respeitadas pelo Estado”.
Mas deputados de vários partidos consideram que o ensino em casa tira da criança o contato com a diversidade de opiniões e maneiras de ver o mundo, o que pode causar prejuízos não só educacionais, mas também sociais. É o que pensa o deputado Rui Falcão (PT-SP).
“Nós não podemos enclausurar as crianças, tornando-as vulneráveis a discursos homogêneos, estritamente vinculados à ideologia dos pais ou de grupos pequenos aos quais eles estejam ligados. É o caso de igrejas, partidos, quando se trata de permitir as crianças e adolescentes que possam sim ter uma participação plural, ter acesso ao contraditório e algum outro tipo de visão crítica dos fatos.”
Outra proposta que deve gerar muita discussão em Plenário é o projeto (PLP 16/21) que unifica o ICMS sobre combustíveis, gás de cozinha e vários derivados de petróleo em todo o país. Isso porque nem todos os estados concordam com a medida.
Também deve entrar na pauta a medida provisória (MP 1040/2021) que tem o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil. A proposta promove diversas mudanças na legislação para simplificar a abertura de empresas, facilitar o comércio exterior e ampliar as competências das assembleias gerais de acionistas.
Os produtores rurais continuam pressionando a bancada ruralista para votar o polêmico projeto de lei (PL 2633/2020) que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos. A matéria promete “guerra” entre conservacionistas e defensores da produção rural.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
