Brasília – Três fatores com prazos definidos pela legislação eleitoral podem reconfigurar as forças políticas nos Estados, DF, no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e no Executivo Federal: a Lei Complementar n° 64/1990, conhecida como Lei de Inelegibilidade;o prazo final da chamada “janela partidária”, que se encerra na próxima sexta-feira, 1º de abril; e o prazo para o registro das federações partidárias, se houver, 31 de maio. Os presidentes de partidos estão de olho nesses prazos e as últimas conversas praticamente já definiram como ficará o quadro, findos os três prazos.

No caso da desincompatibilização, que varia de três a seis meses, são calculados com base na data do primeiro turno das eleições, que, neste ano, ocorrerá no dia 2 de outubro. O secretário Judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Alencastro, explica o porquê da desincompatibilização.

“O afastamento dentro dos prazos previstos pela Justiça Eleitoral é uma das condições de elegibilidade. Todo e qualquer candidato que se afaste fora das datas estipuladas terá o registro de candidatura indeferido. Essa é uma regra fundamental, já que atende ao princípio da igualdade de oportunidades”, esclarece.

Militares em geral deverão se afastar de forma definitiva das funções que ocupam seis meses antes das eleições. Portanto, no dia 2 de abril. O mesmo vale, por exemplo, para ministros, governadores e prefeitos que pretendam concorrer a cargos distintos dos atuais.

Já para servidores públicos, os prazos são diferentes, a depender da natureza da função ocupada. Servidores efetivos, comissionados e ocupantes de cargos em comissão de nomeação pelo presidente da República sujeitos à aprovação do Senado Federal devem se desincompatibilizar das funções seis meses antes das eleições.

No entanto, os servidores públicos que ocupam cargos em comissão ou que integrem órgãos da Administração Pública direta ou indireta, sejam eles estatutários ou não, precisam se afastar do cargo três meses antes do pleito, ou seja, no dia 2 de julho.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vai definir até o dia 2 de abril o seu novo time de ministros para os próximos oito meses. O mesmo devem fazer os governadores que tentarão a reeleição. De acordo com a lei, os governadores só saem da atual função se concorrerem a outro cargo. É o caso do governador do Rio Grande do Sul (PSDB), Eduardo Leite, que mesmo perdendo as previas de seu partido para o colega João Doria (SP), pode tentar outro cargo.

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se encontra com os 11 ministros que pensam em deixar os cargos para disputar as eleições. A legislação eleitoral estabelece que ministros têm de deixar a função pelo menos seis meses antes das eleições, o que obrigará Bolsonaro a fazer uma reforma ministerial ampla.

Dos ministros que tendem a concorrer às eleições, estão nomes que podem se lançar à Câmara dos Deputados, ao Senado, a governos estaduais e até como vice de Bolsonaro ou de algum candidato a governador.

Quais ministros tendem a disputar o Senado?
A reforma ministerial proposta por Bolsonaro pode confirmar uma grande maioria de candidaturas de ministros ao Senado. Desde quando ainda sondava um partido para se filiar, o Senado é a prioridade do presidente da República nas eleições legislativas. Diferentemente da Câmara, a base governista entre os senadores é menor e a meta é ampliá-la para o caso de uma reeleição.

Dos 11 ministros que tendem a se candidatar, cinco têm o Senado como meta. Deputada federal licenciada por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (ministra da Agricultura) vai concorrer para senadora pelo PP, partido do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. Em seu lugar, deve assumir o secretário-executivo Marcos Montes, ex-deputado federal filiado atualmente ao PSD.

Outro ministro que pretende disputar um cargo de senador é Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional). Ex-deputado federal pelo PSDB pelo Rio Grande do Norte, ele se filiou ao PL em novembro do ano passado. Sua candidatura foi acertada após um arranjo estadual firmado com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, que sondava uma candidatura ao Senado pelo estado e que decidiu não disputar as eleições deste ano.

O nome mais cotado para assumir o Desenvolvimento Regional na reforma ministerial é o do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, que chegou a ter seu nome cotado para ser vice de Bolsonaro. Como a pasta lida com o banco estatal em políticas públicas como o programa Casa Verde e Amarela (o antigo Minha Casa, Minha Vida), Bolsonaro entende que Guimarães é o nome ideal para comandar o Desenvolvimento Regional.

O salário de Guimarães foi apontado como um possível entrave para ele aceitar o ministério. Na Caixa, ele recebe cerca de R$ 56 mil mais uma remuneração variável que chega a R$ 450 mil ao ano. Já como ministro receberia em torno de metade do salário atual. Um aliado da base governista pondera, contudo, que ele está disposto a assumir o ministério como uma “missão”, em respeito a Bolsonaro. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, a presidência da Caixa deve ser assumida por Celso Leonardo Derziê de Jesus Barbosa, atual vice-presidente de Varejo e ex-assessor estratégico da Presidência.

A reforma ministerial também deve confirmar a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) como candidata ao Senado. O Amapá é um dos estados estudados para ela concorrer. Mas Damares ainda analisa outras opções e trabalha com aliados na montagem de sua chapa, que envolve suplentes e um aliado na disputa ao governo estadual.

A ministra participa ao lado do colega, Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) de um evento nesta segunda-feira (28), em Brasília, onde assinará a ficha de filiação ao partido Republicanos. Seu sucessor na Esplanada pode ser alguém com o apoio dela e da legenda.

O Republicanos filiou na quarta-feira (16/3) o vice-presidente Hamilton Mourão e deu sinais de que poderia se distanciar da candidatura presidencial (Mourão e Bolsonaro mantêm divergências). A filiação de Damares é uma estratégia costurada com o próprio Bolsonaro para evitar o desembarque do partido da base aliada e um possível apoio a outro presidenciável.

Outra ministra que definiu sua candidatura ao Senado é Flávia Arruda. Deputada federal licenciada pelo PL no Distrito Federal, a titular da Secretaria de Governo da Presidência da República e o governador, Ibaneis Rocha (MDB), que irá à reeleição, selaram acordo para que ambos estejam na mesma chapa.

O chefe de gabinete pessoal de Bolsonaro, Célio Faria Júnior, deve assumir a Secretaria de Governo, pasta responsável pela articulação política do governo com o Congresso. Embora sua indicação seja avaliada com ressalvas por aliados políticos pela pouca experiência, ele é uma escolha pessoal do presidente. “É um desejo do presidente e trabalharia alinhado com o Ciro [Nogueira] e o Fábio [Faria]. Mesmo que não tenha uma experiência parlamentar, ele tem um bom relacionamento com os parlamentares e é um desejo do presidente”, afirma uma fonte do Planalto.

Segundo um deputado da liderança do governo, o novo chefe de gabinete de Bolsonaro na reforma ministerial deve ser Pedro Cesar Sousa, que já assumiu o posto em 2019 e atualmente é titular da Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República.

Servidor público federal, Célio é economista e seu currículo o aponta como especialista em orçamento com “larga experiência” em processo legislativo e processo legislativo orçamentário, bem como elaboração e execução orçamentária e financeira e “conhecimento avançado” em assessoria parlamentar e em relações institucionais. Como o ministro da Secretaria de Governo lida com a negociação e liberação de emendas parlamentares impositivas, Bolsonaro entende que seu chefe de gabinete tem as credenciais para assumir a pasta.

Outro ministro que vai se lançar a senador é Gilson Machado, ministro do Turismo. Isso foi confirmado pelo próprio Bolsonaro. Ele vai concorrer em Pernambuco na chapa com o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), que vai disputar o governo estadual. O secretário-executivo da pasta, Marcos José Pereira, é um nome cotado para sucedê-lo.

Que ministros podem lançar candidaturas a governos estaduais?
Embora não seja uma prioridade para Bolsonaro, a possibilidade de eleger ministros para governos estaduais é bem-vinda no Planalto. Não à toa o presidente da República se engajou pessoalmente nas articulações políticas para lançar o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) ao governo de São Paulo.

No início, no meio político aliado a Bolsonaro, não havia entusiasmo com Tarcísio na disputa pelo governo paulista, um dos redutos eleitorais mais disputados — e que, historicamente, elege tucanos. Contudo, integrantes do núcleo político do Planalto e o próprio Bolsonaro estão convencidos de que Tarcísio tem chances de vencer. Ele se filia nesta segunda ao Republicanos em evento junto com Damares Alves que serão prestigiados com a presença de Bolsoanro nesta noite em Brasília.

O sucessor à frente do Ministério da Infraestrutura será o secretário-executivo da pasta, Marcelo Sampaio. É um quadro técnico e nome da confiança do próprio ministro. Além disso, é genro do ministro-chefe da Secretaria-Geral, Luiz Eduardo Ramos. Mas a pasta é cobiçada pelo PL, que nas gestões petistas comandou o antigo Ministério dos Transportes. Apesar disso, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, não fez objeções a Sampaio assumir a pasta até o fim do ano.

Já a candidatura de Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho e Previdência, ao governo do Rio Grande do Sul também é dada como certa. Muito se especulou sobre a possibilidade de ele se candidatar ao Senado. Contudo, ele se filiou ao PL no ano passado e sempre manteve firme seu nome na disputa pelo governo gaúcho — principalmente após Hamilton Mourão lançar sua pré-candidatura ao Senado pelo estado pregando “apoio irrestrito” a Bolsonaro.

Aliados do governo apontam que o sucessor de Onyx pode ser um senador. Especula-se que pode ser o senador Márcio Bittar (União Brasil-AC). Já aliados do governo não confirmam a informação, mas ponderam que o senador não está descartado.

Outros senadores também estão no páreo para suceder Onyx. Um deles é Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso. Outro nome cotado para a pasta é o de Marcos Rogério (PL-RO), que defendeu o governo Bolsonaro na CPI da Covid. Mas Rogério cogita sair candidato ao governo de Rondônia.

O ministro da Cidadania, João Roma, é outro cotado para concorrer a um governo estadual — no caso, a Bahia. O próprio Bolsonaro disse que Roma é quem tem coordenado sua campanha no estado e disse que ele “possivelmente” seria seu candidato ao governo baiano. Segundo interlocutores do governo, Roma será sucedido pelo chefe de assessoria especial da pasta, Ronaldo Vieira Bento, uma vez que o secretário-executivo, Luiz Antônio Galvão, pode auxiliar o ministro na coordenação de sua campanha.

Roma confirmou que mantém conversas sobre uma possível filiação ao PL. “Nós estamos fazendo as tratativas e o que nós estamos buscando é que a Bahia esteja de mãos dadas com o Brasil. Quem tem prazo não tem pressa. Então até o dia 2 de abril os baianos saberão”, disse.

A possibilidade de Roma ser candidato ao governo existe, embora interlocutores do governo e aliados da base não descartem uma candidatura dele ao Senado, à Câmara dos Deputados e até mesmo como vice de Bolsonaro. O ministro da Cidadania não sair candidato como uma estratégia para o governo compor com ACM Neto, candidato ao governo da Bahia pelo União Brasil, é algo que não é descartado pelo governo.

O ministro da Defesa, general Braga Netto, é o nome da preferência de Bolsonaro para ser seu vice nas eleições de outubro. Desde o ano passado, o ministro da Defesa entrou no radar do presidente da República e, em sua opinião pessoal, é o nome ideal, e ele assinou a ficha em evento do PL no domingo (27/3).

Outro ministro que pode ser candidato a vice é o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. Mas não para vice de Bolsonaro, e sim de Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal que busca a reeleição. O ministro foi secretário de Segurança Pública de Ibaneis e ambos conversam sobre a composição de uma chapa.

O ministro da Justiça e o governador do Distrito Federal se encontraram na terça-feira (15/3) e no fim de fevereiro para discutir uma proposta de reajuste de 10% para os policiais civis, militares e o Corpo de Bombeiros Militar distrital. Nos corredores do ministério, a informação é de que os dois também conversaram sobre Torres ser vice de Ibaneis.

Outras possibilidades estudadas pelo ministro é sair como candidato à Câmara ou permanecer na pasta até o fim do ano e não se candidatar. Por esse motivo, é incerto quem assumiria a pasta.

Dos 11 ministros de Bolsonaro que podem deixar seus postos um dos únicos a cogitar a Câmara dos Deputados com convicção é o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes. No início de março, ele próprio admitiu o desejo de concorrer a deputado por São Paulo, e disse que recomendou ao presidente alguém do quadro técnico da pasta para comandar o ministério.

Bancada do Pará
A Bancada do Pará no Congresso Nacional já está em nova configuração, mas o número exato será conhecido na sexta-feira, 1º de abril.Até agora, já trocaram de partido na Bancada do Pará , o senador Zequinha Marinho, era do PSC e ingressou no PL.

Os deputados Delegado Éder Mauro e Joaquim Passarinho, saíram do PSD e foram para o PL.

Os deputados Hélio Leite e Olival Marques, eram do DEM que foi incorporado ao União Brasil.

O deputado federal Celso Sabino era do PSDB, foi para o PSL que foi incorporado ao União Brasil.

Os deputados Cristiano Vale (PR-PA), Eduardo Costa e Paulo Bengtson ambos do PTB, estão avaliando se permanecem no partido. Exatamente a mesma situação dos deputados Lúcio Vale e Olival Marques, esse último, avalia se vai aceitar ingressar no PL.

Nas conversas em curso, pesa o terceiro fator abordado na reportagem, uma vez que as negociações para a criação federações partidárias tem um peso proporcional ao número de deputados e senadores eleitos pelas siglas que estão negociando entre si. Independente disso, como o prazo da “janela partidária” se encerra na sexta, esse será o dia que teremos o quadro fechado.

O governador Helder Barbalho estuda com calma os apoios a eventuais candidaturas de secretários de Governo. Até agora, os que circula nos meios políticos é que a Secretária de Cultura, Ursula Vidal estaria disposta a concorrer à única vaga ao Senado mas o governador, já teria sacramentado seu apoio ao deputado federal Beto Faro (PT).

A reportagem não pode confirmar de forma independente se a secretária aceitou a proposta de Helder para que ela concorresse a uma vaga à Câmara dos Deputados com apoio irrestrito do MDB, controlado pelos Barbalho. A ideia que teria sido endossada pelo senador Jader Barbalho é que o MDB quer ampliar o número de parlamentares na Câmara.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.