Em 2018, o juiz federal trabalhista Jônatas dos Santos Andrade precisou se afastar por um ano do trabalho para cuidar da saúde. Costumava trabalhar em média 18 horas por dia, e estava esgotado. Mas não era um simples esgotamento. O dr. Jônatas estava não apenas com a síndrome de Burnout. Sofria também com a depressão. Ou seja, a mente e o corpo físico dele viraram uma espécie de bomba-relógio, prestes a explodir, porém Jônatas conseguiu desativá-la.

“Eu poderia nem estar aqui hoje”, disse ele, ao dar entrevista para o Blog do Zé Dudu no final da manhã desta sexta-feira (28), logo após abrir as palestras da 1ª Conferência Municipal da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (1ª CMSTT) de Parauapebas, realizada ao longo do dia no Centro Universitário da cidade (Ceup), em preparação e contribuição à conferência estadual e à grande plenária nacional sobre o tema, marcada para agosto deste ano, em Brasília.

E o juiz Jônatas estava ali para falar da saúde do trabalhador como direito humano, tema da conferência nacional deste ano. Falou dos direitos trabalhistas conquistados pelos brasileiros a partir de 1934, na Era Getúlio Vargas, com avanços na década de 80, para agora no Século XXI o trabalhador se vê novamente descartável, desprotegido e engolido por um sistema econômico que prioriza a alta produção e competitividade ao lado do excesso de cobranças e do assédio moral em que a coletividade perdeu espaço para o individualismo e o trabalho voltou ser tratado como “mercadoria”.

O trabalhador, então, se vê desprotegido pelas normas legais. Como consequência disso, as doenças mentais se expandem a cada ano. Juntando tudo, o trabalho passou a ser uma das causas de morte do trabalhador. “A cada 15 segundos morre um trabalhador ou uma trabalhadora no mundo, ou seja, enquanto conversamos aqui alguém morreu”, apontou Jônatas Andrade, referindo-se à real e dramática “lei dos 15 segundos”.

Juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Macapá (AP), com especialização em Economia do Trabalho e Sindicalismo pela Unicamp, Andrade destacou em sua palestra que o momento impõe uma nova organização de trabalho, com a qual as conferências de Saúde, importante ferramenta de participação popular, podem contribuir com propostas de políticas públicas.

“Porque é direito humano o trabalhador, a trabalhadora dizer: sou digno, tenho direito ao trabalho numa condição em que minha dignidade seja respeitada”, sublinhou o magistrado, para acrescentar: “Ninguém quer morrer de trabalhar ou viver pra trabalhar. Quer trabalhar pra poder viver bem”.

Contudo, é preciso que os trabalhadores também mostrem claramente as consequências, nada positivas, do que vivem hoje no trabalho e do quanto estão desprotegidos pelo governo. E para isso eles precisam se mobilizar, para a reformulação da política nacional de direitos do trabalhador; precisam mostrar que estão adoecendo, independentemente da profissão que exercem, fazendo o registro oficial no sistema de Saúde.

E quem ganha com isso não é apenas o trabalhador. “Nós, realmente, temos sinais de uma desproteção do trabalho. E vimos historicamente que essa desproteção gera riscos não só para o trabalho, para o trabalhador, para a trabalhadora, mas para o próprio sistema, onde há extrema vulnerabilidade. O sistema foi posto de ponta a cabeça. Então, é preciso até para a preservação do sistema econômico, que a proteção do trabalho seja garantida”, defendeu Andrade.

Encaminhamentos

Prolongada até o final da tarde, a 1ª Conferência Municipal da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (1ª CMSTT) foi promovida pelo Conselho Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat).

O evento contou com a participação de gestores, sindicatos, profissionais de saúde e a sociedade civil, entre os quais foram escolhidos os delegados e representantes de Parauapebas que irão levar as propostas do município para a conferência estadual, em Belém, para a melhoria da saúde do trabalhador. As propostas aprovadas ali serão, então, apresentadas na conferência nacional, a ser realizada em agosto, em Brasília, numa promoção do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Texto e fotos: Hanny Amoras (Jornalista/MTb-1.294)