O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) divulgou o calendário de licenciamento de veículos para o ano que vem. Os procedimentos começam dia 8 de março, pelos carros com finais de placa 1 (01, 11, 21 e 31) e terminam somente no dia 6 de dezembro, com placas terminadas em zero (70, 80 e 90). Pelo menos 1,2 milhão de veículos devem ser licenciados para circularem regularmente no Pará.
Segundo o calendário, o grupo formado pelas placas com finais 41, 51 e 61 terá data de vencimento para o licenciamento no dia 15 de março. Os veículos terminados em zero/ zero, 10, 20 e 30, dez devem ser licenciados sem multa até o dia 22 de novembro. As placas que terminam em 40, 50 e 60 têm até o dia 29 de novembro para renovação. Para os veículos com placas terminando em 70, 80 e 90, o prazo final para o licenciamento é dia 6 de dezembro.
Quem não licencia descumpre o artigo 230, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é conduzir veículo que não esteja registrado e licenciado, uma infração gravíssima, com multa de R$ 192, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão do veículo. A portaria completa (3.808/ 2012) do licenciamento foi publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (7).
O diretor de Planejamento do Detran, Carlos Valente, explica que o licenciamento corresponde ao pagamento da taxa propriamente dita; do imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA); do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat), mais conhecido como “seguro obrigatório”; das infrações registradas, caso elas existam; e das taxas administrativas do Detran.
“Um veículo não licenciado está em desacordo com a lei e, se for parado em uma blitz, gera multa ao condutor, com a inclusão de sete pontos na habilitação, além do recolhimento do carro a um estacionamento do Detran. O dono só poderá retirá-lo após quitar todos os débitos pendentes”, destaca.
Segundo Carlos Valente, no caso do Pará, o governo do Estado oferece a possibilidade de parcelamento do IPVA, cuja antecipação deve ser feita três meses antes do vencimento do licenciamento. “Essa é mais uma facilidade que o governo traz, para permitir que o dono de veículo possa se programar e não deixar de fazer o licenciamento em dia”, completa.
O Sistema Único de Saúde (SUS) fica com 45% do valor arrecadado com o Dpvat, enquanto Estados e municípios compartilham os recursos provenientes do IPVA – 50% para cada esfera –, ou seja, esses montantes voltam para os cidadãos na forma de obras de infraestrutura, saúde e educação, entre outras. Confira no anexo o quadro do licenciamento para o exercício 2013.
Fonte: Agência Pará de Notícias
