O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que, nesta quinta-feira (22), mais uma das sete categorias do serviço público federal aceitou a proposta salarial do governo, encerrando 36 mesas de negociações que estavam abertas em razão da deflagração de campanhas salariais de carreiras do Estado e do Executivo. O Blog do Zé Dudu atualizou todas as negociações por categoria. Veja como ficaram os acordos na reportagem abaixo.

A Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical) e o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) decidiram, em assembleias de cada entidade, aceitar a proposta salarial do governo. No caso dos diplomatas, o reajuste será de 23% para quase todos os níveis da carreira, exceto os terceiros secretários.

Os oficiais de chancelaria terão, ao longo de dois anos, reajustes que variam entre 20% e 23%. No caso dos assistentes, o aumento varia entre 14,45% a 16,04%. Segundo o Sinditamaraty, o acordo envolve as carreiras de Assistente e Oficial de Chancelaria e teve mais de 90% de votos favoráveis.

Há dez dias, as duas entidades haviam aprovado indicativo de greve.  Segundo a ADB, uma nova assembleia deve ser realizada após a assinatura com o MGI, para afastar o indicativo de greve dos diplomatas.

Os diplomatas haviam rejeitado a proposta que previa aumento salarial não linear, com percentuais variando de 7,8% para a classe de Terceiros Secretários até 23% para os embaixadores (ministros de primeira classe, MPC), escalonados entre 2025 e 2026.

Além de diplomatas, o governo assinou, há pouco, o acordo com os servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Médicos Peritos do INSS (31º acordo)

Os médicos peritos previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também assinaram acordo com o Governo Federal, na última quinta-feira (15). Resultante das mesas de negociação específicas conduzidas pelo MGI, o acordo foi o 31º firmado com os servidores.

A reestruturação remuneratória se dará em duas etapas, sendo a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. A ampliação da tabela remuneratória passa de 15 para 20 padrões, com acréscimo de dois novos padrões no final da Classe Especial e três novos na inicial da Classe A.

Ainda conforme o acordo, houve reposicionamento do servidor em dois padrões acima do atualmente ocupado. O MGI também se comprometeu em editar ato regulamentando a progressão e a promoção na carreira, uniformizando o prazo para 12 meses.

Carreira de Tecnologia Militar (32º acordo)

Também na quinta passada, termo de acordo com as entidades sindicais representantes do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar (PCCTM) e do Quadro de Pessoal das Organizações Militares foi assinado. O termo, 32º firmado, resulta das mesas de negociação específicas e temporárias conduzidas pelo MGI com as categorias.

A reestruturação remuneratória prevista no acordo também se dará em duas etapas, nos mesmos períodos dos peritos do INSS.

Para os cargos de nível superior haverá manutenção da tabela atual com 20 padrões, organizados em quatro classes, sendo cinco padrões por classe. Para os cargos de nível intermediário também haverá manutenção da tabela atual, com quatro classes e cinco padrões por classe.

Para todos os níveis haverá valorização do vencimento básico.

Servidores do Dnit (33º acordo)

Na segunda-feira (19), foi a vez de selar o acordo com os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). É o 33º assinado no âmbito das mesas de negociação específicas.

Pelo termo de acordo assinado, a reestruturação remuneratória abrangerá os cargos das carreiras do Dnit e o Plano Especial de Cargos e se dará em duas etapas, em janeiro de 2025 e em abril de 2026.

Para as carreiras do Dnit, a tabela será ampliada para quatro classes e vinte padrões, sendo dois padrões no final da Classe Especial e cinco padrões no inicial da nova Classe A. Além disso, haverá o reposicionamento dos servidores dois padrões acima do atualmente ocupado e a eliminação do requisito de existência de vaga, de que trata a Lei nº 11.171/2005, para fins de progressão na carreira.

Já para o Plano Especial foi firmada a padronização da tabela com quatro classes e cinco padrões para cada classe, para os cargos de nível intermediário e superior.

Servidores dos planos de carreiras e cargos do Incra (34º acordo)

Ainda na segunda, o MGI assinou o acordo com os servidores do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). É o 34º assinado no âmbito das mesas de negociação conduzidas pela pasta.

Pelo acordo, a reestruturação remuneratória se dará em duas etapas, sendo a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. Além disso, foi firmado que haverá o alongamento da estrutura da tabela, de 16 para 20 níveis, sendo quatro padrões na classe inicial A.

Também foi acordado que haverá o fortalecimento do vencimento básico, aproximação da remuneração do analista com perito, ajustes nos passos de progressão e a transversalização do plano de carreira para órgãos e entidades que atuam nessa, com supervisão do Incra ou do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Peritos Federais Agrários (35º acordo)

Na terça-feira (20), um novo termo de acordo de reestruturação da carreira de Perito Federal Agrário do MDA e do Incra foi assinado; o 35º assinado no âmbito das mesas de negociação específicas.

O acordo assinado de reestruturação prevê o alongamento da carreira de 16 para 20 níveis e ganho remuneratório que se dará em duas etapas, sendo a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. O acordo também promove ajustes na progressão e fortalecimento dos vencimentos básicos.

Também foi acordado que será constituído Grupo de trabalho para debater outros pontos não remuneratórios constantes na pauta de reestruturação da carreira de Perito Federal Agrário. O GT tem prazo de 90 dias, contados a partir de outubro de 2024 para concluir o trabalho e uma nova reunião será agendada.

Servidores das agências reguladoras (36º acordo)

Fechado na terça, o 36º e último acordo até então foi o termo para a reestruturação das carreiras e do plano especial de cargos das Agências Reguladoras. Ele prevê reestruturação remuneratória em duas etapas, sendo a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026.

Para as carreiras de Regulação e Fiscalização, de Especialista, de Analista Administrativo, de Suporte à Regulação e Fiscalização e Técnico Administrativo haverá alongamento da tabela remuneratória, passando de 13 para 20 padrões e de três para quatro classes, sendo duas no final da classe Especial e cinco na classe Inicial. Também ocorrerá o reposicionamento dos atuais servidores dois padrões acima do atualmente ocupado. Para os Planos Especiais de Cargos, foi firmada a manutenção da atual tabela, com ajustes nos padrões (cinco padrões em cada classe).

Foi acordado, também, que será constituído Grupo de Trabalho para debater outros pontos não remuneratórios constantes na pauta de reestruturação das carreiras. O GT tem prazo de 90 dias, contados a partir de novembro de 2024. Além disso, o acordo estabelece que os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) serão contemplados integralmente por este acordo, sendo a estrutura remuneratória das carreiras transformada em subsídio em janeiro de 2025.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}