Um projeto de lei de autoria do prefeito Darci Lermen que acaba de desembarcar na Câmara de Parauapebas nesta segunda-feira (28) deve pôr fim a uma dor de cabeça antiga no quadro do magistério público da Capital do Minério: a diferenciação de salário entre os diretores de escolas de educação infantil e de escolas de ensino fundamental. Os primeiros ganham menos que os segundos. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.
Com a medida, os diretores das escolas de educação infantil vão passar a receber R$ 8.371,05, o mesmo que os titulares das escolas de ensino fundamental. A diferença era de quase R$ 700 e se arrastava desde a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do magistério público municipal. Apesar de vários pedidos dos diretores e até da Câmara, nenhuma mudança fora feita até então. Atualmente, há 34 cargos de diretor de escola de educação infantil.
De acordo com a Prefeitura de Parauapebas, a equiparação salarial terá impacto financeiro de aproximadamente R$ 816 mil por ano e cabe dentro do bolso do orçamento municipal sem que atinja a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo alerta para gastos com pessoal é aceso quando 48,6% da arrecadação líquida são usados para pagar servidores.
Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito Darci observa que as alterações foram construídas a partir de reflexão coletiva entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a Secretaria Municipal de Administração (Semad) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), em razão de necessidades e peculiaridades não abarcadas pelo PCCR vigente.
O gestor acredita que a equiparação trará resultados significativos para o avanço da educação em Parauapebas, pois carrega consigo “valorização e preconiza maior qualidade na formação e desempenho funcional dos educadores da rede, elevando assim as habilidades e competências de nossos educandos”.
Reivindicação do piso
Por outro lado, o Sintepp tem feito pressão à Prefeitura de Parauapebas para que o governo Darci pague o piso do magistério, definido pelo governo federal em R$ 3.845,63 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais (ou 200 horas mensais). Acontece que Parauapebas paga R$ 2.901,24 para uma jornada de 100 horas e R$ 5.802,48 para uma jornada de 200 horas. Depois de Paragominas, Parauapebas é o município com a mais alta média salarial para um professor no Pará e detém, ainda, uma das maiores médias do país.
