A solenidade de posse dos integrantes do Conselho da Comunidade que atuarão no biênio 2017/2019 foi realizada na tarde desta sexta-feira (27), no Salão do Tribunal de Júri do Fórum de Parauapebas. O evento contou com a presença do prefeito Darci Lermen, da juíza responsável pela segunda vara criminal, Alessandra Rocha da Silva Souza, do vice-presidente da OAB/PA subseção Parauapebas, Guilherme Lima Carvalho, e do atual presidente do conselho, que foi reeleito para mais um mandato, Helder Igor Sousa Gonçalves.
Contribuir com o judiciário e o Ministério Público (MP) quanto à execução e aplicação da lei penal, assim como colaborar para o desenvolvimento de ações que auxiliem no processo de reinserção dos presos na sociedade, faz parte das atribuições de um conselho da comunidade, que deve ser estruturado com base na Lei 7.210, de 1984 – Lei de Execução Penal. Em Parauapebas, o Conselho da Comunidade foi criado em 2007, pela juíza Andreia Brito, e reativado a partir de 2010, pelo juiz Líbio Moura.
Antes das autoridades se pronunciarem, foi apresentada uma sequência de fotos registradas pelos conselheiros que apresentavam as condições precárias da cadeia pública do município e a situação da obra do novo presídio, paralisada há anos. “A violência tem sido crescente em nossa cidade. Vamos continuar trabalhando e unindo forças para que esses índices sejam reduzidos”, afirmou o presidente reeleito do Conselho, o advogado Helder Igor Sousa Gonçalves, que solicitou apoio ao prefeito para que contribua na cobrança, junto ao governo estadual, para a retomada da obra do novo presídio.
“Sabemos que o governo estadual não tem dado a atenção devida à nossa região. Além do abandono da obra do presídio, tem prédios de escolas estaduais que não foram concluídos também. Vamos cobrar sim, pois entendemos que cada um tem que fazer o seu papel para que a população seja beneficiada”, reforçou Darci Lermen.
“As cadeias têm sido escolas do crime, é lá que se aprende a ser bandido. Espero que não chegue o ponto de dizerem que esta geração está perdida. Para que isso não aconteça precisamos reagir, e assim o Conselho tem uma missão árdua. Se não tivermos atividades que envolvam essas pessoas, eles voltarão ao crime. Precisamos promover, além de ações sociais, oportunidade de trabalho”, declarou o prefeito.
A importância do Conselho foi reforçada pela juíza Alessandra Rocha. “A violência cresce a passos largos. A participação da sociedade se faz essencial por meio do Conselho, principalmente por seu caráter educacional e informacional, tendo em vista que, se a sociedade for mais informada, terá mais condições de cobrar quem de fato tem a responsabilidade de desenvolver determinados projetos”, afirmou a juíza.
A composição do Conselho conta com representantes das seguintes entidades, setores da Prefeitura e organizações: OAB-Sub Seção de Parauapebas; Comissão de Articulação Intermunicipal de Assistência Social de Parauapebas (CAI); Associação Comercial e Industrial de Parauapebas (ACIP); Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas); Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi); Associação de Imprensa e Comunicação de Parauapebas (Aicop); Pastoral Carcerária; Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (Sinseppar); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdcap); Sindicato dos Produtores Rurais de Parauapebas (Siproduz).
