Brasília – As próximas duas semanas serão mais curtas, com sessões previstas até a quarta-feira, devido ao feriado da Semana Santa e de Tiradentes (21 de abril), mas não devem influenciar o andamento dos trabalhos da pauta no Congresso Nacional.
Os destaques da semana legislativa ficam por conta da disputa política pelo comando da mais importante comissão permanente da Câmara dos Deputados entre governistas e oposição: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No Senado, a expectativa gira em torno da instalação ou não, de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI): a do MEC, após denúncias de interferência na liberação de recursos da pasta por pastores “picaretas” que atuavam na sombra e à revelia do comando da pasta.
A disputa pelo comando da CCJ na Câmara atrasou a retomada dos trabalhos, nesta segunda-feira (11). Os líderes de bancada discutem a divisão do comando da presidência das 25 comissões permanentes entre os partidos. É provável que haja acordo, mas a instalação dos colegiados nos próximos dias não é certa por causa do feriado.
A presidência, vice-presidência, membros e suplentes das comissões são indicados pelos líderes dos partidos e obedecem ao critério de proporcionalidade de cada bancada, o que beneficia os partidos da base de apoio ao governo que detêm, juntos, as maiores bancada após o troca-troca de partidos no período da “janela partidária”.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia da Câmara, há sete requerimentos sobre a Mesa. Três deles, tratam de Projetos de Lei; um requerimento requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 13, de 2021, que desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19.
E outros requerimentos tratam de três Medidas Provisórias (MPs), cujos prazos estão próximos de vencer. Tais MPs precisam ser examinadas imediatamente sob o risco da pauta ser sobrestada, ou seja, ser trancada, de acordo com o que determina o Regimento Interno da Casa.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
