Neste mês de julho, o Governo do Estado vai distribuir R$ 186,2 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 144 municípios paraenses. Isso, já descontados os 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que obrigatoriamente devem ser aplicados para a melhoria dos índices educacionais.
Já os R$ 186,2 milhões devem ser investidos em outras áreas, como saúde, segurança e infraestrutura. Se esse valor fosse distribuído igualitariamente entre os 144 municípios, cada um receberia cerca de R$ 1,2 milhão neste mês. Mas aí tem os municípios que, independentemente do número de habitantes e tamanho da área geográfica, contribuem em maior escala para a balança comercial do Estado. É o caso de Parauapebas.
Conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), para a chamada “capital dos minérios” serão transferidos este mês R$ 26,070 milhões de ICMS, montante inferior somente ao de Belém, com R$ 28,454 milhões. O terceiro município a receber o maior valor é Marabá, com R$ 11,694 milhões, seguido por Barcarena (R$ 7,597 milhões), Tucuruí (R$ 6,610 milhões), Ananindeua (R$ 5,605 milhões), Castanhal (R$ 4,469 milhões), Paragominas (R$ 4,283 milhões), Canaã dos Carajás (R$ 4,413 milhões), Santarém (R$ 3,798 milhões) e Altamira (R$ 3,147 milhões).
Juntos, esses onze municípios abocanham nada menos que R$ 106,144 milhões do ICMS de julho, sem contar os 20% para a educação, restando R$ 80,073 milhões para divisão entre os demais 133 municípios. Numa ponta tem municípios, como São Félix do Xingu, que vão receber mais de R$ 2 milhões; na outra ponta, a cota-parte do ICMS não passa de R$ 180 mil para municípios como Santarém Novo, Magalhães Barata e São João da Ponta.
Os critérios de distribuição do ICMS têm incomodado o deputado Victor Dias (PSDB), que ocupa, pela primeira vez, uma cadeira na Assembleia Legislativa já com uma missão considerada espinhosa: rever os cálculos de distribuição do ICMS. “Precisamos entender como é que está sendo calculado esse índice dessa cota-parte e tentar, a partir disso, apresentar algum projeto que determine uma distribuição justa aos municípios”, explica o tucano, que certamente irá mexer num grande vespeiro.
Em maio deste ano, Victor Dias foi escolhido para presidir a Comissão de Estudos sobre o ICMS, para analisar a metodologia e os critérios que envolvem os cálculos referentes à cota-parte do imposto para cada um dos municípios. Um trabalho complexo, que envolve interesses de muitos prefeitos e que se transformou no grande desafio de um parlamentar que chegou à Alepa aos 33 anos de idade depois de passar pela Câmara Municipal de Belém.
Pela Constituição Federal, 25% de todo o ICMS arrecadado pelos Estados devem ser distribuídos entre os municípios, com base em critérios estabelecidos em lei estadual.
Apoio ao governo
Nascido em Belém, advogado, especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas bem como em Direito Ambiental, Victor Orengel Dias, antes de ser vereador, foi secretário de Gestão Fazendária e também de Administração do município de Ananindeua, no período de 2011 a 2015.
No Legislativo estadual, para o qual foi eleito com 36.706 votos, ele diz que há muito trabalho pela frente. “Estamos sentindo aqui na Assembleia todo um esforço conjunto em dar apoio para que o governo faça as mudanças que precisa para dar seguimento ao plano que ele se propôs a fazer durante as eleições”, avalia Victor Dias, referindo-se aos muitos projetos enviados à Alepa pelo governador Helder Barbalho, no primeiro semestre deste ano, como o pacote tributário e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2020.
“Tem muito trabalho pela frente porque são muitas mudanças que se almejam e a Assembleia Legislativa tem dado apoio incondicional a essas mudanças seja no setor fundiário, no setor tributário, no setor agora mesmo das agências reguladoras e à LDO. Então, a Alepa tem sido uma fiadora dessas mudanças que o governo pretende implementar”, diz o parlamentar, que tem seguido a orientação tucana de não confrontar o governo medebista.
Até porque, argumenta Victor Dias, “a gente vive num momento difícil não só no Pará, mas no Brasil todo” e são necessárias ações conjuntas em favor do Estado “para aumentar nossa capacidade de investimento para que a gente possa ter resultados mais significativos nas áreas prioritárias, que são saúde, educação e segurança”.
E os projetos enviados pelo governador à Alepa, aponta o deputado, mexem “significativamente” na condução da política do Estado, o que exigiu análise mais aprofundada das propostas. “Vamos ver no decorrer do nosso mandato se esses projetos vão trazer o resultado que a sociedade precisa”, diz Victor Dias, que na Alepa é titular de duas comissões técnicas: de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Turismo e Esporte.
Após o fim do recesso de julho, o tucano irá retomar os trabalhos da Comissão de Estudos do ICMS e “tenho certeza que a gente vai dar à sociedade a contribuição que espera de nós”.
Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém
