Distrito Federal pode ganhar um novo nome

Proposta de emenda à Constituição pretende designar todo o Distrito Federal como Brasília. Mas a ideia provoca polêmica. Os opositores alegam que a medida é inócua para acabar com a discriminação.

Proposta de emenda à Constituição prevê a correspondência entre as duas áreas geográficas e divide opiniões. Os defensores da ideia alegam que ela pode acabar com a segregação imposta a moradores de regiões mais afastadas. Para os opositores, mudança é inócua

“Você é de onde?” Ao ouvir essa pergunta, quem vive no Distrito Federal e está longe de casa não pensa duas vezes: “Sou de Brasília”. Pouco importa se a pessoa mora no Guará, em Taguatinga, no Lago Sul, no Riacho Fundo, em Sobradinho ou em Santa Maria. O assunto, que pode causar arrepios em quem leva ao pé da letra o que determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do DF e é visto por alguns especialistas como avanço contra a segregação social, chega agora à Câmara dos Deputados. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê a correspondência entre as áreas geográficas de Brasília e do DF e deve movimentar o debate que há muito tempo confunde os moradores do quadradinho.

Oficialmente, Brasília é a Região Administrativa nº 1, formada atualmente pelas Asas Norte e Sul e por oito setores — entre eles, o de Áreas Isoladas e o Militar Urbano. “Brasília é o conjunto urbano do Distrito Federal e todas as regiões administrativas são suas componentes, por isso, essa proposta pode acabar com a discriminação que existe de que quem vive em uma cidade-satélite está fora”, acredita Aldo Paviani, professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) e geógrafo da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). Crítico voraz da segregação imposta aos moradores das regiões mais afastadas do centro da capital, além dos municípios goianos e mineiros que circundam o DF, Paviani promove, há anos, uma espécie de campanha em prol da ampliação do conceito da cidade.

Essa ideia foi justamente o que motivou a apresentação da PEC nº 255/2013, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. “Hoje, há um equívoco discriminatório com a ideia de que Brasília seja só a parcela do DF conhecida por Plano Piloto e isso dá uma noção de segregação. A proposta vem para reconhecer que Brasília é o todo do mapa do DF e que seus moradores são todos brasilienses”, justifica o deputado federal Roberto Policarpo (PT-DF), autor da proposta.

Coexistentes
“Que benefício isso trará ao DF? Sou intransigente na defesa das leis e só não compreende a diferença entre Brasília e Distrito Federal quem não entende de legislação. Desde 1960, é assim. Por que fazer isso agora?”, questiona Adalberto Lassance, topógrafo e acadêmico do Instituto Histórico e Geográfico do DF. Para ele, trata-se de uma mudança inócua. “Infelizmente, autoridades e professores perpetuam esse erro grave, que vai passando de geração em geração. Brasília é uma das 31 cidades do Distrito Federal, só isso. Não dá para confundir.”

Portanto, na concepção do acadêmico, quem nasceu e vive em Sobradinho, por exemplo, não pode considerar-se brasiliense. Pelo menos por enquanto. Caso a PEC seja aprovada, no entanto, o parágrafo 1º do artigo18 da Constituição Federal passará a ter a seguinte redação: “Brasília é a capital federal e sua área geográfica corresponde à do Distrito Federal, sendo coexistentes entre si”.

A proposta tramita em conjunto com a PEC nº 216/2012, que busca colocar a capital na posição de município neutro, desvinculado do pacto federativo. Dessa forma, a autonomia político-administrativa da capital seria retirada e a administração do DF ficaria a cargo de governador indicado pelo presidente da República e por ele nomeado após aprovação pelo Senado. “As duas PECs tratam de um assunto semelhante, mas são o contrário uma da outra. Se a minha PEC for aprovada, acaba-se com a possibilidade de se criar um outro Estado na região do DF, de diminuir o tamanho da capital ou de tirar a autonomia do DF, pois ficaria esclarecido que Brasília é o Distrito Federal”, observa Policarpo.

Proibido por decreto
Em 1998, o Decreto nº 19.040 proibiu a utilização “da expressão satélite para designar as cidades situadas no território do DF nos documentos oficiais e outros documentos públicos no âmbito do GDF”. A justificativa era de que as aglomerações urbanas assumiam, cada vez mais, características independentes.

No papel
A região administrativa de Brasília é formada pelas seguintes áreas: Asas Norte e Sul, Setor Militar Urbano, Setor de Garagens e Oficinas, Setor de Indústrias Gráficas, Área de Camping, Eixo Monumental, Esplanada dos Ministérios, Setor de Embaixadas Sul e Norte, Vila Planalto, Granja do Torto, Vila Telebrasília e Setor de Áreas Isoladas Norte.

» Ponto crítico: Brasília e Distrito Federal são a mesma coisa?

Sim

• “O Plano Piloto de Lucio Costa, construído e consolidado ainda nos anos de 1960, deveria ter coincidido com a capital federal, Brasília. Na evolução urbana, e antes mesmo da inauguração de Brasília, projetou-se Taguatinga, logo povoada e atraindo serviços os mais variados. E mais assentamentos se ergueram — hoje, totalizando 31 —, as denominadas regiões administrativas (RAs). A primeira delas, a RA 1, foi chamada de Brasília, mas, na realidade, tratava-se do lugar geográfico Plano Piloto, o centro administrativo e econômico do Distrito Federal. Caberá, de fato, alterar-se a denominação para RA 1-Plano Piloto, pois Brasília é o todo urbano do DF, isto é, o somatório de todas as RAs ou cidades-satélites, como eram denominadas no passado. Com isso, recompõe-se a geografia do Distrito Federal, que tem área rural e um conjunto urbano polinucleado, que formam Brasília, cujo núcleo central é o Plano Piloto, não mais um projeto urbanístico, e, sim, o centro da metrópole que se formou com sua construção.” (Aldo Paviani, professor emérito da UnB e geógrafo da Codeplan/DF)

Não

• “Sábias e muito claras em seus textos, a Constituição de 1988 e a Lei Orgânica do DF, de 1993, deram uma organização político-administrativa singular, atípica, diferente das demais cidades e Unidades Federativas brasileiras. Assim, ao DF, foi proibido criar municípios e a sua organização físico-territorial foi contemplada com as regiões administrativas e suas cidades-sedes, hoje em número de 31. Mas lhe foram atribuídas competências legislativas reservadas aos estados e municípios. Com isso, além do Fundo Especial do DF, também recebe verbas da União destinadas aos estados e municípios. Distrito Federal é a unidade Federativa, é o território que abriga dentro dos seus limites geográficos a cidade de Brasília. A capital da República é a sede do Governo do Distrito Federal e da Região Administrativa I, onde se localiza. Uma PEC de nº 255 de 2013 tramita no Congresso para transformar o Distrito Federal em município único. Qual o objetivo? Acabar com as 31 cidades e respectivas regiões administrativas transformando-as num só município? Um município é comandado por um prefeito. Teremos a eleição de um prefeito e de um governador para o DF ou o cargo de governador será suprimido? Ou o cargo de governador será transformado em prefeito do DF? Nossa opinião é de que essa mudança só trará prejuízos para o Distrito Federal e para Brasília.” (Adalberto Lassance, topógrafo e acadêmico do Instituto Histórico e Geográfico do DF).

Fonte: Correio Braziliense