Embora tenha pluralidade partidária, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com 372 membros, entre deputados e senadores, chega dividida à reunião convocada para esta segunda-feira (25), a fim de definir a quais projetos fará obstrução, como forma de protesto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na quinta-feira (21), decidiu que é inconstitucional a tese que estabelece um Marco Temporal de Terras Indígenas.
‘’A pluralidade partidária não significa adesão incondicional dos membros’’, disse o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), ao ser indagado pela Reportagem do blog do Zé Dudu.
‘’Muitos lá [na FPA] são membros do governo. Será um bom teste!!!’’, lembrou Passarinho, que preside a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), também, uma das mais influentes do Congresso Nacional.
Compostas por 17 deputados federais e três senadores, a Bancada do Pará tem os seguintes membros titulares na Frente Parlamentar da Agropecuária:
Deputados Federais (Total: 285), dos quais 9 são do Pará:
• Andreia Siqueira (MDB-PA);
• Antônio Doido (MDB-PA);
• Delegado Caveira (PL-PA);
• Delegado Éder Mauro (PL-PA);
• Elcione Barbalho (MDB-PA);
• Henderson Pinto (MDB-PA);
• Júnior Ferrari (PSD-PA);
• Keniston Braga (MDB-PA);
• Raimundo Santos (PSD-PA);
Senadores (Total: 41), com um membro do Pará:
• Zequinha Marinho (Podemos -PA).
Dos três senadores da bancada do Pará, apenas um é membro da FPA, mas o senador Zequinha Marinho é, há duas legislaturas consecutivas, vice-presidente do colegiado.
Nessa condição o senador falou à reportagem confirmando a reunião da FPA. ‘’Hoje, às 15h, numa reunião fechada, a bancada [ruralista] vai decidir quais as ações da semana em relação ao Marco Temporal, em resposta ao resultado do julgamento no STF’’, disse Zequinha.
Ao cruzar a relação dos membros da FPA registrada na Câmara dos Deputados e do Senado, com a informada pela própria FPA, conferiu uma inconsistência de números. É que as relações da Câmara e do Senado estão desatualizadas.
A Câmara registra 326 membros, mas na verdade o número correto é o informado pela FPA, com 374 membros. Entretanto, mesmo com a diferença, as duas listas informam corretamente quais são os membros da bancada paraense.
Decisão do STF
A reação da FPA de obstruir os trabalhos no Congresso, foi considerada ‘’dura’’, pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado federal José Guimarães (PT-CE), que é membro da FPA. ‘’Não é o melhor caminho. ’O governo está aberto para o diálogo’’, disse ele, sem referendar quais seriam os termos. Mas, as má línguas,já se adiantaram nas redes sociais e cravaram: ‘Não são termos, mas, um termo: a liberação de emendas aos parlamentares que estão armando a rebelião’’.
A bancada ruralista do Congresso Nacional ficou irritada com a decisão do STF que rejeitou a tese do marco temporal. O encontro da FPA marcado para às 15h, de forma virtual, vai decidir como fazer a obstrução e, principalmente, com quantos deputados e senadores pode contar, caso a decisão seja pela obstrução.
Os ruralistas do Congresso avaliam quais pautas devem enfrentar obstrução a fim de que o marco temporal seja discutido rapidamente no Congresso. “A ideia é frear geral”, disse o deputado José Medeiros (PL-MT).
No dia da decisão do STF, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que a frente faria o que fosse necessário para reverter a decisão e pressionar pela aprovação do marco temporal no Senado, inclusive obstruir os trabalhos na Câmara e no Senado, caso julgue necessário. “Nós temos a bancada mais forte e mais organizada do Congresso Nacional”, afirmou a jornalistas.
Ainda na quinta-feira (21), quando o STF estabeleceu maioria de votos para derrubar a tese do marco temporal, a FPA distribuiu uma nota à imprensa criticando a decisão do tribunal: “O STF privilegiou índios em detrimento de todos os demais componentes da sociedade”, já que decidiu sobre “matéria em fase final de análise no Parlamento”, referindo-se ao PL (Projeto de Lei) 2.903 de 2023, em tramitação no Senado.
Já há uma ação de congressistas em reação a decisão do STF. Dr. Hiran (PP-RR), senador de opisição, protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com o apoio de outros 26 senadores para a retomada do marco temporal. A tese estabelece como terra indígena só as ocupações registradas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Segundo a PEC n° 48/2023, o marco temporal respeita a necessidade de “proteger” direitos históricos das comunidades indígenas, ao mesmo tempo que considera a importância de garantir a “estabilidade das relações sociais, econômicas e territoriais” do país.
“Essa emenda não visa a negar o direito dos povos indígenas às suas terras, mas oferecer uma base sólida para a demarcação, evitando conflitos e incertezas que prejudicam tanto as comunidades indígenas quanto outros setores da sociedade”, diz o texto.
Membros da FPA também têm pressionado o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que arbitre com o STF uma solução para a tensão criada entre os dois poderes.
Além da questão do marco temporal, o STF, nas últimas semanas, pautou e está julgando temas como a descriminalização da maconha – até 60 gramas – para uso recreativo; e a descriminalização do aborto com até 12 semanas, o que têm causado tensão entre os Poderes Judiciário e Legislativo.
Rodrigo Pacheco tem demonstrado ultimamente, certo incômodo com a atuação recente do STF, e estaria mais impaciente depois de decisões da Corte sobre o piso de enfermagem, implementado por decisão do Congresso, e com a participação do ministro Roberto Barroso no evento da UNE (União Nacional dos Estudantes).
Na próxima quinta-feira (28), o ministro Luís Roberto Barroso, assume a presidência do STF devido a aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber, que completa 75 anos na data.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
