O uso de equipamentos não autorizados pelas leis de trânsito pode acarretar problemas aos proprietários de veículos. Na cidade de Jacundá, sudeste paraense, um lote com 253 descargas Kadron foi destruído ontem, segunda-feira (8). Um trator de esteira passou por cima dos acessórios apreendidos pelo Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU) e pela Polícia Militar.

Os escapamentos foram apreendidos nas fiscalizações dos órgãos de segurança, no período de 2020 e 2021, em operações conjuntas que visam combater a poluição sonora, perturbação da ordem pública e perturbação do sossego alheio, conforme explica o tenente-coronel Emmett Moulton, comandante da 18ª Companhia Independente de Polícia Militar de Jacundá.

A destruição aconteceu no pátio de um posto de combustíveis desativado. “Coibir o uso desse tipo de equipamento visa preservar o direito ao sossego da nossa comunidade. E a fiscalização continuará em Jacundá”, adverte o comandante.

Em fevereiro de 2015 houve a destruição de 100 escapamentos Kadron. Naquela ocasião, uma decisão judicial determinou a apreensão de veículos com o referido acessório que emite ruídos acima do nível permito pela legislação ambiental.

De acordo com o artigo 230 do CTB (Código Brasileiro de Trânsito), conduzir veículo com “descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante”, é considerado infração grave. O infrator está sujeito a multa e medida administrativa – retenção do veículo para regularização. A multa é de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

(Antonio Barroso)