Quatro dos dez conselheiros tutelares de Marabá eleitos no final do ano passado não assumiram o cargo em 10 de janeiro deste ano, por determinação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), que determinou abertura de uma sindicância para apurar denúncia de não estarem no local de trabalho durante fiscalização.
Os conselheiros que respondem à sindicância são Aida Rego Pimentel, Edivaldo Santos, José Maria da Cruz Cardoso Junior e Lourival Pereira da Silva, o Pastor Lourival.
Entre os que sofreram a penalidade, Edivaldo Santos e o Pastor Lourival foram reeleitos em 2023 para o quadriênio de 2024-2027. Eles tiveram a posse suspensa, assim como os dois suplentes, Aida Rego Pimentel e José Maria da Cruz Cardoso Júnior. Estes dois últimos terminaram o mandato em 9 de janeiro e nesta segunda-feira, 11, foram punidos com uma advertência, mas estão livres para assumir o cargo, se forem convocados.
Edivaldo e Pastor Lourival teriam em sua escala de plantão de sobreaviso no dia 4 de janeiro, fator que motivou uma visita surpresa de membros do CMDCA nas duas sedes do conselho, resultando na abertura de uma sindicância para investigar o caso. Eles tinham sido afastados por 60 dias, prazo que expirou na última semana. Agora, após parecer da Comissão Processante, a investigação continua para esses dois, por meio de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Procurado pela Reportagem, Edivaldo Santos disse que entende que houve vício de ilegalidade na abertura da sindicância, observando que a lei municipal diz que para sim iniciar uma sindicância, o prazo de afastamento é de 30 dias sem prejuízo da remuneração. Depois, se evoluir para um PAD, o prazo seria de 60 dias sem prejuízo da remuneração. “A comissão decidiu afastar direto, cometendo um erro grotesco. Já entramos na justiça com um mandado de segurança”, disse ele, garantindo que não cometeu irregularidade.
Edivaldo acredita que estaria havendo perseguição política por parte do presidente do CMDCA, Joarez Oliveira, já que ambos são ligados a partidos políticos e devem se candidatos nas eleições deste ano a vereador.
Pastor Lourival também não entendeu o posicionamento de afastamento da função para a qual foi eleito por parte da população. Argumentou que por ocasião da visita dos membros do CMDCA no conselho, ele estava em atendimento na rua. “A gente não precisa estar o tempo todo na sede do Conselho Tutelar. Este é meu terceiro mandato neste cargo. Não sou político, mas creio que está havendo algum tipo de perseguição”, avaliou.
Por sua vez, o presidente do CMDCA, Joarez Oliveira, disse que a investigação foi necessária diante de denúncia que chegou ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, e que a falta é considerada grave, porque configura abandono de local de trabalho. Disse que não há perseguição político e que, no caso de Edivaldo, este não tem votação na região em que ele, Joarez, tem votos, que é na vila Brejo do Meio.
Em relação ao não pagamento de salário, o presidente do CMDCA explicou que como eles não tinham assumido o novo mandato ainda, não há porque ser realizado o pagamento. Todavia, se forem inocentados, mais à frente, poderão receber o retroativo, ou ainda se houver determinação jurídica para isso.
