Em tempos de pandemia do novo coronavírus, prefeituras estão a mil por hora, aproveitando decretos de calamidade pública para fazer contratações de produtos e serviços por meio de dispensa de licitação. A mais nova delas que chegou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) é do governo de Dom Eliseu, onde a administração local já escolheu uma empresa para fornecimento de materiais de higiene, limpeza e equipamentos de proteção individual (EPIs) sob alegação de “enfrentamento da emergência de saúde pública”.

A informação foi levantada pelo Blog do Zé Dudu e pode ser conferida aqui. O governo municipal vai usar R$ 595.800,00 do Fundo Municipal de Saúde para pagar a empresa Exata Medicamentos, a escolhida da vez. A Prefeitura de Dom Eliseu se ampara na Lei 13.979, de 6 de fevereiro deste ano, que em seu artigo 4º fixa que “é dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.    

O Blog do Zé Dudu apurou que estão sendo comprados máscaras descartáveis, luvas, toucas, aventais, macacões e óculos de segurança e álcool em gel. Em parecer, a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Dom Eliseu diz não ver obstante para a realização do procedimento, o qual, segundo o órgão, está dentro da legalidade.