O juiz da comarca do município de Dom Eliseu, Marco Antônio Silva Macêdo acatou, por meio de decisão interlocutória, o pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública ajuizada no final de julho e determinou a interdição de celas carcerárias da delegacia de polícia do município. A ação foi protocolada pelo promotor de justiça Maurim Lameira Vergolino.

Em visita à delegacia de polícia ocorrida no dia 12 de julho, o promotor Maurim Vergolino e o juiz Marco Macêdo constataram as condições insalubres nas três celas, totalmente fechadas e sem circulação de ar e luz solar, nas quais os vinte presos estavam recolhidos. Além da umidade nas paredes, não há local para refeições e área para banhos de sol na delegacia.

A falta de condições de manter os presos em celas separadas foi outro fato constatado, pois ocorreram várias fugas nesse ano, relatadas por uma autoridade policial em um ofício encaminhado à Comarca de Dom Eliseu no dia 16 de julho. O relatório de visitas ao estabelecimento penal foi enviado pelo juiz Marco Macêdo ao Conselho Nacional de Justiça.

A decisão judicial determinou a imediata transferência de todos os detentos para outras unidades prisionais no prazo de 48 horas sob pena de crime de desobediência pelo diretor ou superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.

Após o cumprimento da medida liminar, o mesmo procedimento deverá se feito em relação aos novos detentos mediante o recebimento do auto de prisão em flagrante pelo juiz. E no caso de conversão de prisão preventiva, as autoridades policiais deverão mantê-los provisoriamente em carceragem local à disposição da justiça.

“Nunca em minha carreira como magistrado, vislumbrei uma carceragem policial tal decadente e indigna de abrigar seres humanos” afirmou o Juiz Marco Macêdo.

“Não se pode ignorar, ainda, que os componentes da Polícia Judiciária, cujo quadro já é insuficiente, deixam de exercer suas atividades específicas para vigiar os detentos, alguns deles, inclusive, já condenados” disse promotor Maurim Lameira.

Fonte: MP-PA