O Ministério Público do Pará (MPPA), através da Promotoria de Justiça de Dom Eliseu, no sudeste do Pará, expediu portaria, assinada pela promotora de justiça Aline Neiva Alves da Silva, instaurando Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades praticadas pelo município no Pregão Eletrônico nº9/2021-00016, destinado à aquisição de gêneros alimentícios para a rede pública de ensino do município.
Segundo o MPPA, a partir da análise de documentos anexos, já foram identificadas diversas irregularidades no procedimento licitatório. Diante dos fatos, o MPPA entende que há a necessidade de uma investigação para coleta de provas sobre o caso, daí a decisão da Promotoria em instaurar inquérito, para a coleta mais aprofundada de informações.
O procedimento foi instaurado nesta segunda-feira (9). A Prefeitura de Dom Eliseu ainda não se manifestou sobre o assunto.
Tina DeBord- com informações do MPPA