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Telefonia

Telefonia móvel perde 6,67 milhões de linhas em 12 meses no Brasil

Segundo a Anatel, em maio de 2018 foram registradas 144,16 milhões de linhas móveis pré-pagas, Já as linhas pós-pagas chegaram a 92,43 milhões
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De acordo com dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil registrou 235,45 milhões de linhas móveis em operação no mês de maio de 2018. Redução de 2,75% (-6,67 milhões) nos últimos 12 meses e menos 0,11% (- 254 mil) na comparação com abril deste ano.

Em maio de 2018, foram registradas 144,16 milhões de linhas móveis pré-pagas, diminuição de 11,01% (-17,70 milhões) em 12 meses e menos 0,80% (-1,48 milhão) na comparação com abril. As linhas pós-pagas chegaram a 92,43 milhões, aumento de 13,55% (+11,03 milhões) em 12 meses. O crescimento foi de 0,98% (+ 893 mil) se comparado ao mês anterior.

Tecnologias
As linhas móveis de 4G são as mais utilizadas no país sendo 49,12% (115,66 milhões) do total, seguidas das de 3G com 31,74% (74,73 milhões) e 2G com 12,05% (28,36 milhões). As linhas utilizadas em aplicações máquina-a-máquina (M2M) representam 7,09% (16,69 milhões) do total. Nos últimos 12 meses, apenas as tecnologias 4G (+49,61%) e M2M (+23,25%) registraram crescimento. Fato similar também foi registrado na variação de maio e abril de 2018, 4G (+2,87%) e M2M (+1,86%).

Estados e Distrito Federal
Segundo a Anatel, São Paulo continua sendo o estado com o maior número de linhas móveis do país, 26,56% do total (65,55 milhões); seguido por Minas Gerais com 9,51% (22,38 milhões); e Rio de Janeiro com 8,69% (20,46 milhões). A Bahia é o estado com mais linhas móveis na Região Nordeste, 6,08% do total do Brasil (14,32 milhões); na Região Sul é do Rio Grande do Sul, 5,76% (13,55 milhões); no Centro-Oeste é Goiás, 3,34% (7,87 milhões); e na Região Norte é o Pará, 3,11% (7,32 milhões).

Nos últimos 12 meses, os maiores crescimentos foram registrados em estados da Região Norte do Brasil: Roraima liderou com mais 4,54% (+ 22 mil linhas móveis), seguido do Amazonas com mais 3,65% (+ 126 mil) e Amapá com mais 1,35% (+ 10 mil). Espírito Santo com mais 0,69% (+ 26 mil) e São Paulo com mais 0,28% (+ 173 mil) também cresceram. Todos os outros estados tiveram redução no número de linhas móveis.

Na comparação entre maio e abril de 2018, os estados que registraram aumento no número de linhas móveis foram: Roraima, mais 0,95% (+ 5 mil); Acre, mais 0,79% (+ 6 mil); Amazonas, mais 0,75% (+ 27 mil); Amapá, mais 0,67% (+ 5 mil); Espírito Santo, mais 0,62% (+ 24 mil); Paraíba, mais 0,39% (+ 16 mil); Sergipe, mais 0,36% (+ 7 mil); Mato Grosso do Sul, mais 0,28%(+ 9 mil); Mato Grosso, mais 0,26%(+ 11 mil); Pará, mais 0,15% (+ 11 mil); São Paulo, mais 0,05% (+ 31 mil); e Goiás, mais 0,03% (+ 2 mil).

Grupos
Em maio de 2018, a Vivo detinha 31,90% (75,10 milhões) do mercado de linhas móveis; seguida pela Claro, com 25,08% (59,06 milhões); Tim com 24,25% (57,11 milhões); Oi com 16,51% (38,86 milhões); Nextel, com 1,28% (3,02 milhões); Algar Telecom com 0,56% (1,31 milhões); Porto Seguro com 0,27% (635 mil); Datora com 0,10% (241 mil); Sercomtel com 0,03% (66 mil); e outras com 0,02% (50 mil).

Pará

Ligação para prevenção do suicídio se tornará gratuita para todo País amanhã

Parceria entre Ministério da Saúde e Centro de Valorização da Vida torna ligação para prevenção do suicídio gratuita nos quatro estados que restavam
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A partir deste domingo (1º), as ligações para o Centro de Valorização da Vida ( CVV ) que ajuda na prevenção ao suicídio se tornarão gratuitas em todo País. Os únicos quatro estados que ainda não tinham o serviço à disposição gratuitamente eram Bahia, Maranhão, Pará e Paraná, mas eles se juntaram aos demais a partir de agora graças a uma parceria com o Ministério da Saúde.

A parceria começou em 2015. Na ocasião, a assinatura do termo de cooperação técnica entre o CVV e o Ministério da Saúde aconteceu e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou o ato de autorização que estabeleceu que o número 188 seria disponibilizado para a realização da ligação para prevenção ao suicídio.

O serviço gratuito, porém, começou valendo apenas no Rio Grande do Sul. Nessa fase, o número de atendimentos diários realizados por ligação saltaram de 250 para 800. O sucesso do projeto piloto fez com que o número 141 (que cobra pela ligação) fosse sendo substituído gradualmente pelo número 188 (gratuito). A expansão foi feita em etapas. Após o Rio Grande do Sul, Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Santa Catarina receberam a novidade no dia 30 de setembro de 2017. Depois foi a vez do Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Tocantins e Amazonas também fossem contemplados pela novidade a partir do dia 9 de dezembro de 2017. Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe se juntaram ao grupo no dia 30 de março de 2018. E a partir da amanhã Bahia, Maranhão, Pará e Paraná unificarão o atendimento no País inteiro.

A mudança ainda prevê que ao unificar o atendimento num único número nacionalmente, os usuários poderão ser atendidos por voluntários disponíveis em qualquer estado do Brasil. Antes, como os atendimentos eram locais e variavam de cidade para cidade, se um usuário fizesse uma ligação para prevenção do suicídio e encontrasse uma linha ocupada, ele teria que aguardar até que o atendimento anterior fosse finalizado.

Agora, porém, o atendimento poderá ser realizado por alguém que está até mesmo do outro lado do País. Vale ressaltar que as ligações para o 188 são gratuitas a partir de qualquer linha telefônica fixa ou celular, provenientes de qualquer cidade do estado contemplado, a partir desse domingo.

Apesar da novidade representar um grande avanço no combate ao suicídio no Brasil, ligações não são a única alternativa para o usuário que pensa em suicídio e busca ajuda. O atendimento do CVV é realizado tanto pelo telefone como por e-mail, chat online e até presencialmente numa das 89 unidades de atendimento espalhadas pelo País.

O CVV, que foi fundado em São Paulo em 1962, é uma associação civil sem fins lucrativos reconhecida como de Utilidade Pública Federal desde 1973. O Centro conta com mais de 2 milhões de atendimentos anuais, realizado por aproximadamente 2.400 voluntários que mantém total sigilo e anonimato necessário para quem quer tocar num assunto tão íntimo. Dessa forma, aqueles que desejarem fazer uma ligação para prevenção do suicídio podem ligar para o número 188 a partir de amanhã de qualquer lugar do País e encontrarão uma pessoa treinada para oferecer ajuda com toda a segurança. A expectativa do CVV é atender mais de 2,5 milhões de ligações esse ano.

Marabá

MP e Anatel discutem mazelas da telefonia em Marabá

Órgãos alertam consumidores sobre combo de operadoras que embutem serviços não solicitados nas contas de telefonia, como horóscopo e placar de futebol
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Reclamar da má qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa é algo comum para os marabaenses, principalmente da qualidade do sinal. No entanto, muitos consumidores não sabem exatamente quais direitos têm (e não têm) em relação à utilização das linhas, planos contratados e cobranças.

Na manhã desta terça-feira, dia 26 de junho, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Pará realizou em Marabá um seminário sobre o Direito do Consumidor e os serviços básicos de telefonia no Estado. O evento contou com sete promotores de Justiça que atuam em municípios da região sudeste do Pará e foi realizado no Plenarinho da Câmara Municipal.

O seminário discutiu as problemáticas dos serviços de telefonia oferecidos no Pará e os mecanismos à disposição dos consumidores na busca por seus direitos, além da atuação do Ministério Público e da Anatel na cobrança pela melhoria desses serviços. O promotor de Justiça Marco Aurélio Lima do Nascimento, coordenador do CAO Constitucional, destacou que os órgãos de proteção ao consumidor, como Procon, MP e Anatel recebem muitas reclamações diariamente no Estado do Pará, sob diferentes assuntos ligados à telefonia. “Trouxemos esse debate para discutir com os consumidores de Marabá, onde há muitos problemas registrados, principalmente a queda do sinal e qualidade dos serviços oferecidos na telefonia”, sustentou.

A promotora Ely Soraya César alertou os presentes que as operadoras de telefonia costumam embutir serviços não solicitados nas contas de telefonia, como é o caso de horóscopo e placar de futebol. “Ainda bem que temos a favor do consumidor a inversão do ônus da prova. Será mais custoso para a empresa enfrentar ação judicial do que entrar logo em um acordo prévio, oferecendo vantagens. Para isso, é preciso que o consumidor fique atento e reivindique seus direitos, como por exemplo, indenização e ressarcido em dobro do dano causado”, explicou Ely Soares.

Os promotores dos sete municípios da região ouviram as reclamações, como os órgãos de Justiça estão lidando com essas situações, para darem encaminhamentos judiciais das demandas que chegam às suas promotorias.

O gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá, Carnot Luiz Braun Guimarães, disse que um dos focos da Anatel tem sido a educação do consumidor a fim de que ele tenha consciência do produto que está adquirindo. “Para nós, da Agência, a educação para o consumo é fundamental para que o consumidor adquira os pacotes e combos sabendo escolher a operadora”, disse. Carnot destacou ainda a importância de o consumidor conhecer e reclamar seus direitos caso estes estejam sendo violados. “São os problemas que entram via call center que nos apontam onde devemos atuar e orientar as operadoras para aquilo que for melhor para o consumidor. Se as operadoras atendem bem outras regiões do país como o sudeste, por exemplo, elas também têm que atender bem a nossa região porque aqui também é Brasil e a qualidade tem chegar a todos”, complementou.

No cenário nacional, o Pará ainda está entre os últimos Estados no que diz respeito à qualidade dos serviços. E por aqui não são poucas as reclamações que chegam ao Procon. Em 2017, foram 1.811 reclamações contra companhias de telecomunicações (Claro: 517 reclamações; Tim: 480 reclamações; Vivo: 472 reclamações; e Oi : 342 reclamações).

Em Marabá, segundo o Procon, as companhias telefônicas ocupam a segunda colocação entre as reclamações que chegam àquele órgão, ficando atrás apenas da Celpa.

O evento também teve como palestrantes os promotores Ítalo Costa Dias, Sávio Ramon Batista da Silva e Elisa Vieira Leonel, que atua como superintendente de Relação com os consumidores, na Anatel.

Ulisses Pompeu – de Marabá
Marabá

Seminário vai debater qualidade do serviço de telefonia em Marabá

Promotores vão ouvir clamor da comunidade sobre cobranças indevidas, sinal de baixa qualidade, entre outras demandas
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Cobranças indevidas, sinal de baixa qualidade (principalmente para a internet móvel); falta de cobertura; propaganda enganosa por parte de algumas operadoras e baixa qualidade no atendimento dos call centers. Estes são alguns dos problemas enfrentados pelos consumidores da telefonia que serão discutidos no 2º Seminário da Telefonia, organizado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que vai acontecer no dia 26 deste mês em Marabá.

O objetivo geral do seminário é promover a discussão sobre a temática da telefonia e direitos do consumidor, vislumbrando a articulação entre os órgãos que atuam na questão, bem como a conscientização da população sobre o assunto. Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional (CAO Constitucional) e diretor do Ceaf, Marco Aurélio Lima do Nascimento, o seminário será focado não somente nos serviços de telefonia, mas também abordará o papel do Ministério Público na defesa dos direitos dos consumidores, a atuação da Anatel e o consumo sustentável.

Dentre os objetivos específicos estão a discussão a respeito dos mecanismos de direitos do consumidor; a aplicação do Código de Defesa do Consumidor no ramo da telefonia; o debate sobre a qualidade da oferta dos serviços e a divulgação sobre as formas de atuação da Anatel, em relação à proteção dos consumidores na área da telefonia.

Outros assuntos a serem tratados no seminário são as cobranças indevidas nos planos pré e pós-pago; cuidados na contratação de combos de serviços; regras de fidelização à empresas e atendimento presencial. Os serviços de telefonia são os campões de reclamações no Brasil. Por ano, o call center da Anatel recebe por volta de 13 milhões de reclamações no país. O curso terá carga horária de 4 horas.

O período de inscrição iniciou dia 14 e encerra dia 21 de junho, no site do CEAF. O seminário acontecerá no dia 26 de junho, no auditório da Câmara Municipal de Marabá, localizado na Av. Hiléia -INCRA, Rodovia Transamazônica 1, bairro Amapá, em Marabá.

A coordenação e organização do seminário são do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com a Anatel, que é responsável pela fiscalização dos serviços de telefonia no Brasil. Ao todo estão disponíveis 180 vagas. O público-alvo são promotores de Justiça, servidores do MPPA, funcionários da Anatel, funcionários do Procon, alunos de universidades e população em geral.

Serviço

Inscrições: https://www2.mppa.mp.br/ceaf_insc/

Período de Inscrição – 14 à 21 de junho

Realização – 26 de junho

Número de Vagas –180

Local – Plenário da Câmara Municipal de Marabá

Telefonia

Orelhões da Oi devem fazer ligações gratuitas em 15 Estados. Determinação está valendo desde o último domingo.

O Pará, que contava com somente 18% de seus telefones públicos em bom estado, será um dos Estados beneficiados
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As ligações locais e de longa distância para telefones fixos a partir de orelhões não poderão mais ser cobradas pela Oi em 15 Estados do País. A medida é válida até o dia 30 de março de 2018 e decorre de decisão da Anatel, após verificações de que a operadora não entregou o total mínimo de aparelhos em bom estado de funcionamento.

A medida vale para os Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe. Válida desde o último domingo (1º), a medida vem como forma de a Agência Nacional de Telecomunicações compensar a população por um serviço abaixo do esperado, prestado pela operadora que detém os direitos de funcionamento e manutenção de telefones públicos.

Mais uma vez, as vistorias realizadas pelas autoridades mostraram grande discrepância entre as diferentes regiões do Brasil. Enquanto no Norte e Nordeste o patamar mínimo não foi atingido em quase todos os Estados, a recíproca também vale para os Estados do Centro-Oeste, Sudeste e Sul, com apenas Santa Catarina e Espírito Santo aparecendo entre as localizações que contam com um mínimo de 90% de orelhões em bom estado.

Uma análise mais profunda dos números mostra uma situação que chega a ser crítica, principalmente quando se leva em conta que, muitas vezes, as cidades mais isoladas somente são atendidas por orelhões – nestas, o patamar mínimo é de 95%. O Pará, por exemplo, contava com somente 18% de seus telefones públicos em bom estado, com números igualmente baixos registrados no Amazonas (24%), Pernambuco (25%), Amapá (26%)e Piauí (29%).

Na outra ponta desse espectro estão Tocantins, Mato Grosso do Sul, Roraima, empatados com 95%. O Distrito Federal e Goiás ficaram têm 97% de seus orelhões em bom estado, enquanto o melhor graduado nesse quesito foi o Acre, com 99% de sua infraestrutura de telefones públicos em funcionamento.

Esta é a sexta vez que a Anatel estabelece a gratuidade das ligações em orelhões como medida para levar a uma melhoria na qualidade dos serviços. Desde 2015, quando a medida começou a ser aplicada, essa é a primeira vez que os estados de Roraima, Sergipe, Santa Catarina e Espírito Santo recebem a medida. Por outro lado, após a mais recente fiscalização, o Rio Grande do Sul deixou de fazer parte da lista, com as ligações podendo voltar a ser cobradas desde domingo (1º).

Além de averiguar a situação de aparelhos e coberturas, além da capacidade de realizarem ligações, outros critérios fazem parte da verificação da Anatel, como uma quantidade mínima de acordo com o total da população das cidades, as distâncias entre os orelhões, a presença de serviços de suporte para pessoas com necessidades especiais e a disponibilização de aparelhos em prédios públicos, hospitais e outras instituições que atendem à população. (Terra)

Notícias

Comprovado que Anatel fiscalizou adequadamente serviço prestado pela TIM no Pará

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A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou na Justiça paraense que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumpriu corretamente sua função de fiscalização em caso no qual o Ministério Público Federal (MPF) acionou a autarquia e a Tim Celular S/A no Pará. Além de melhorias na infraestrutura e serviços da empresa de telefonia, o MPF queria obrigar a agência reguladora a impor e fiscalizar as mudanças exigidas da Tim.

O MPF alegou ter recebido um grande número de reclamações de clientes da Tim acerca da má qualidade dos serviços prestados pela empresa no estado, tanto na zona metropolitana de Belém quanto no interior do estado, como internet lenta e bloqueio e queda de chamadas telefônicas.

O órgão pleiteou que a empresa ficasse proibida de comercializar novas linhas telefônicas até que instalasse e colocasse em funcionamento os equipamentos necessários à prestação de melhores serviços, e que a Anatel fosse obrigada a promover as melhorias necessárias em trinta dias e fiscalizar a implantação dos serviços pela Tim. O MP pediu, ainda, que a empresa pagasse uma indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos.

No entanto, a Procuradoria Federal no Pará (PF/PA) e a Procuradoria da Agência Nacional de Telecomunicações (PFE/ANATEL), unidades da AGU que atuaram no caso, demonstraram que a agência reguladora já estava cumprindo devidamente suas obrigações, inclusive o exercício do seu poder de polícia na fiscalização dos serviços prestados pela Tim.

Sanções

De acordo com a documentação apresentada pelas unidades da AGU, a autarquia não apenas apurou as irregularidades relatadas, mas também tomou as medidas cabíveis para a solução dos problemas, aplicando até mesmo sanções visando assegurar a prestação regular e efetiva dos serviços da Tim. A 1ª Vara da Seção Judiciária do Pará acolheu os argumentos da AGU e julgou improcedentes todos os pedidos do MPF.

A PF/PA e a PFE/ANATEL são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à AGU.

Fonte: Assessoria de Imprensa AGU

Oi é obrigada a permitir ligações gratuitas em seus orelhões

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orelhão OIA partir de ontem (15), a a operadora de telefonia Oi será obrigada a permitir que os cidadãos de 15 Estados usem seus orelhões gratuitamente para fazer ligações locais a telefones fixos, de acordo com determinação da Anatel. A punição se deve ao fato de que a operadora não cumpriu com os patamares mínimos de disponibilidade de telefones públicos em suas áreas de atuação.

Era necessário ter ao menos 90% de orelhões disponíveis em todas as Unidades da Federação e 95% nas localidades atendidas somente por orelhões (acesso coletivo). Onde essa exigência não foi atendida a operadora será punida:

  • Alagoas,
  • Amazonas,
  • Amapá,
  • Bahia,
  • Ceará,
  • Maranhão,
  • Pará,
  • Paraíba,
  • Pernambuco,
  • Piauí,
  • Paraná,
  • Rio Grande do Norte,
  • Rio Grande do Sul,
  • Santa Catarina,
  • Sergipe.

A Oi foi avisada da possibilidade de punição em 2 de fevereiro, mas até 31 de março, quando a Anatel realizou a medição mais recente, a situação não tinha se resolvido. Agora os orelhões serão liberados até que a operadora atinja as metas. Segundo a Anatel, novas medições estão previstas para 30 de agosto de 2015, 29 de fevereiro de 2016 e 30 de agosto de 2016 e a cada seis meses.

Anatel aprova nova regra e prefeituras e ONGs poderão oferecer internet com licença de SLP

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A Anatel aprovou ontem, 6, o novo regulamento do Serviço Limitado Privado (SLP). A principal alteração nas regras do serviço, muito usado por cooperativas de radiotáxi, por exemplo, é que agora órgãos da administração pública direta ou indireta de qualquer esfera do governo, assim como entidades sem fins lucrativos, poderão prestar serviço de acesso à Internet com a licença.

imageDe acordo com o conselheiro relator, Rodrigo Zerbone, a medida contribui para acelerar a inclusão digital e também para o programa Cidades Digitais do Ministério das Comunicações, que recentemente foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Assim como no recém-aprovado regulamento de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), as prestadoras que oferecerem conexão à Internet devem guardar os dados cadastrais dos usuários e os registros de conexão pelo prazo de um ano. Isso, explica Zerbone, para que não haja uma “fuga regulatória”. A guarda dos registros de conexão é fundamental na investigação dos chamados crimes cibernéticos. Para manter a coerência com o regulamento do SCM, os prestadores do SLP que oferecerem acesso à Internet também estão dispensados de usar um provedor de acesso para autenticação à rede mundial.

O conselheiro Jarbas Valente informou que as frequências de 2,5 GHz e a de 3,5 GHz têm faixas destinadas ao SLP: 15 MHz na primeira e 20 MHz + 20 MHz na segunda. Não é a toa que essas faixas são cobiçadas pelo mercado, já que elas atendem a tecnologias que alcançam altas taxas de transmissão, como LTE e WiMAX.

O serviço é caracterizado como de interesse restrito e não coletivo e, por isso, é proibido que haja interconexão entre as redes. Por exemplo, um usuário do SLP não pode se comunicar com um usuário do SMP. Essa regra, entretanto, não se aplica às redes para segurança pública e defesa civil.

A nova regulamentação unifica sob um mesmo regime 15 serviços e simplifica os procedimentos para a obtenção das autorizações. A partir de agora o preço da outorga é de R$ 400, mas não será cobrado nada, nem será exigido nenhum documento adicional, das atuais 19 mil prestadoras de SLP. Em caso de fusão, aquisição ou alteração de capital social a prestadora deverá apenas comunicar a Anatel.

A licença de SLP permite a oferta de aplicações relacionadas a comunicação de dados, sinais de áudio e vídeo, de voz e de texto para uso do próprio autorizado ou para atendimento a determinados grupos de usuários selecionados por ele. “O regulamento traz benefícios adicionais e não ônus adicionas a esses prestadores”, garante Zerbone.

Com informações do Under-Linux. org