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Reforma Agrária

Incra promoverá Audiências Públicas para compra de áreas para assentamento rural

A Superintendência Regional do Incra (SR-27) agendou para os dias 24 e 30 de julho as audiências. Cinco propriedades estarão na pauta, uma localizada em Pau D'Arco e quatro em Marabá.
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A Superintendência Regional do Incra no Sul do Pará (SR-27) realizará audiências públicas nos dias 24 e 30 de julho de 2018 com o objetivo de debater a obtenção de cinco imóveis localizados nos municípios de Marabá e Pau D’Arco, com área total de 13.545 hectares, para assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem terra.

No dia 24 a audiência debate a obtenção da Fazenda Santa Lúcia, localizada no município de Pau D’Arco, com área de 5.694 ha, de propriedade de Honorato Babinski Filho. O evento acontecerá, no Sindicato dos Professores, Rua Maria de Sá, s/nº, Setor Paraíso, cidade de Pau D’Arco,a partir das 9 horas.

Já no dia 30 a audiência será na sede da Superintendência Regional do Incra em Marabá, na Av. Amazônia, s/nº. Na pauta, a obtenção de quatro imóveis localizados no município de Marabá:

Fazenda São José, com área de 2.069,5984 ha, de propriedade de José Miranda Cruz Junior;

Fazenda Renascença, com área de 1.915,9740 ha, de propriedade de Marcelo Wesley Miranda Cruz;

Fazenda Monte Belo, com área de 1.936,1816 ha, de propriedade de Marcelo Marcio Crispim de Lacerda Sampaio Miranda;

e Fazenda São Pedro, com área de 1.929,3707 ha, de propriedade de Pedro Miranda de Oliveira Neto;

Marabá

Prefeito presta contas dos investimentos do 1º quadrimestre em Marabá

Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor e seu secretariado compareceram a Audiência Pública na Câmara Municipal, onde o uso do dinheiro público foi detalhado
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Em Audiência Pública proposta pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Pedro Correa Lima (PTB), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho (PTB), prestou contas, nesta quarta-feira (30), no que se refere à previsão e avaliação das metas fiscais RGF (Relatório da gestão Fiscal) do primeiro quadrimestre de 2018. A audiência foi aberta pelo vereador Carlos Roberto Miranda (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo Municipal, que, em seguida passou a direção dos trabalhos para o vereador Gilson Dias Cardoso (PC do B), vice-presidente da CFO.

Todos os secretários municipais e presidentes de autarquias estiveram presentes, assim como presidentes de associações e centros comunitários e ONGs da cidade.

Os valores foram mostrados em um telão e detalhados pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Karam El Hajjar. Ele explicou que são números complexos, cujos cálculos mudam constantemente, conforme a legislação federal.

Mesmo, na primeira das tabelas exibidas, foi possível ao público saber que da previsão – em valores atualizados – de R$ 792.882.981,16, já foram investidos 33,9%, relativos à quantia de R$ 270.136.607,63. Karam detalhou os investimentos em todos os setores e demonstrou que o governo municipal vem aplicando o dinheiro público com responsabilidade, embora com austeridade, sem deixar, no entanto, o município em situação financeira difícil, diferentemente de outras prefeituras da região.

Sebastião Miranda Filho, por seu turno, disse que é importante que a população entenda que não se pode administrar uma prefeitura em que as despesas sejam maiores que as despesas, daí seu modo de administrar, o que tem proporcionado a Marabá o equilíbrio financeiro.

Disse que, graças a esse equilíbrio, já em julho próximo vai pagar a metade do 13º salário a todo o funcionalismo, pois, para não encontrar dificuldades para pagar o abono, desde o início de cada ano já separa um doze avos do valor da folha e isso possibilita com que a administração não fique sem saber de onde tirar dinheiro no final de cada ano. “É um exercício fiscal enorme, já que a nossa folha de pagamento hoje está por volta de R$ 30 milhões”, salientou o prefeito.

O prefeito fez ainda um breve relato das obras já concluídas na administração dele, como reformas de escolas, reforma e construção de praças, reforma de postos de saúde, entre outras, e falou ainda da retomada das obras deixadas pelo governo passado, que agora serão retomadas como a construção de creches na cidade e na zona rural e o asfaltamento de vias.

Após a exposição dos números e a fala do prefeito, vereadores e representantes da comunidade discursaram e fizeram questionamentos, tanto para Karam quanto ao próprio prefeito, que não se furtaram em responder às indagações e esclarecer as dúvidas que ficaram após a exibição das tabelas.

Por Eleutério Gomes – Correspondente em Marabá
Marabá

Audiência Pública vai discutir mudanças na Lei Orgânica de Marabá

Reunião está agendada para o dia 17 deste mês e visa a discutir alterações propostas por comissão especial
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Na manhã da próxima terça-feira, 17 de abril, a partir das 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Marabá acontecerá a audiência pública de revisão da Lei Orgânica do Município (LOM). De acordo com a Comissão que está realizando o trabalho, esse é um importante momento de diálogo, onde a sociedade estará discutindo, sugerindo e encaminhando propostas para a lei maior do município de Marabá.

O presidente da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica, Miguel Gomes Filho, avalia que havia uma grande necessidade de revisar e atualizar a Lei Orgânica, que foi promulgada em 1990 e revisada, pela última vez, em 1997, para que houvesse uma modernização e adequação do texto com a Constituição Federal e Estadual vigentes, agregando, ainda os parâmetros e identidades locais ao conteúdo. “Estamos tendo todo o cuidado de revisar e atualizar as leis que regem o município, visando aprimorar e criar mecanismos para que o progresso e desenvolvimento venham em concordância com o que se tem de moderno e atual na administração pública, atendendo as necessidades e criando formas e meios para um desenvolvimento socioeconômico sustentável para a cidade, tendo como parâmetro a realidade atual de Marabá”.

Miguelito explica que a Comissão disponibilizou o endereço eletrônico (revisaolom@gmail.com) para recebimento de sugestões.

A Comissão é formada pelos vereadores Miguel Gomes Filho (presidente); Irismar Melo, secretária; Ilker Moraes, relator; Pastor Ronisteu e Marcelo Alves, membros. Também participam das discussões representantes do Poder Executivo e técnicos do Legislativo.

Marabá

MP realiza nesta terça audiência pública para discutir demandas de autistas

Segundo promotora, direitos ainda não estão devidamente positivados no município de Marabá e são habitualmente violados
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Em alusão às Pessoas com Transtorno do Espectro do Autista, a promotora de Justiça da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Marabá, Lilian Viana Freire, irá promover nesta terça-feira, dia 3 de abril, uma audiência pública com o tema “Sou Autista e tenho direitos”. O evento visa à garantia de direitos, a construção e implementação de políticas públicas voltadas a esta população e será realizado no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Marabá, localizada na Rua das Flores s/nº, Bairro Agrópolis do Incra, a partir das 13h30.

As pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) apresentam dificuldade para interagir socialmente, bloqueio no domínio da linguagem para se comunicar, comportamento restritivo, repetitivo, hiperatividade, agressividade, ansiedade, dentre outros sintomas.

A Lei nº 12.764/2012 implementou a Política Nacional de Proteção dos direitos da pessoa com TEA, instituiu a esse grupo vários direitos, dentre eles o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades, à educação ao ensino profissionalizante direcionando ao mercado de trabalho e à assistência social.

Ocorre que estes direitos ainda não estão devidamente positivados no município de Marabá e são habitualmente violados. Considerando esta realidade, a promotora de Justiça com atribuições na defesa dos direitos das pessoas com deficiência de Marabá vem adotando várias medidas para a garantia de direito deste público.

Por isso, segundo ela, a audiência pública terá como objetivo trazer à discussão a proteção dos direitos fundamentais das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e colocar em pauta a necessidade de implementação de políticas públicas locais voltadas a este público. O evento é direcionado à população em geral, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, seus familiares, representantes de órgãos públicos, ONG’s e associações que atuam na defesa dos direitos das pessoas com o TEA, profissionais que atuam na área, dentre outros.

Curionópolis

Prefeitura de Curionópolis realiza Audiência Pública de Saúde em parceria com o Ministério Público

O foco principal é debater as questões relativas ao controle de doenças causadas por vetores, tais como Leishmaniose, Dengue, Zika Vírus e Chikungunya.
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Com o objetivo de reforçar junto à comunidade curionopolense a importância das ações de prevenção para a boa manutenção da saúde pública, a Prefeitura de Curionópolis, em parceria com o Ministério Público, realiza uma Audiência Pública nesta sexta-feira (16), das 8 horas ao meio-dia, no Teatro Municipal.

O evento é aberto ao público e contará com a participação de autoridades e representantes de entidades da sociedade civil organizada. O foco principal é debater as questões relativas ao controle de doenças causadas por vetores, tais como Leishmaniose, Dengue, Zika Vírus e Chikungunya.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Kelma Oliviera, a audiência pública foi pensada em conjunto com o Ministério Público para sensibilizar ainda mais a população quanto à necessidade de prevenção, “nossos agentes de endemias estão nas ruas, fazendo o trabalho de combate aos mosquitos transmissores dessas doenças, mas sem a ajuda da população é impossível alcançarmos bons resultados”, acrescentou. Durante a programação a população terá direito a se pronunciar, por meio de inscrição prévia, para tirar dúvidas ou fazer questionamentos.

Sugestão de Pauta

Evento: Audiência Pública sobre Saúde

Data: 16/03 (sexta-feira)

Horário: das 8 às 12 horas

Local: Teatro Municipal

Canaã dos Carajás

Ministério Público ouve demandas da comunidade em audiência pública

Audiência aconteceu na Câmara Municipal. Promotoria pretende fazer plano de ação e atender demandas mais urgentes da sociedade
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A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás ficou lotada na noite desta segunda-feira (5) para uma audiência com o Ministério Público. Membros de vários setores da sociedade compareceram à Casa de Leis para debater com a promotoria de justiça as demandas mais urgentes do município. Sindicalistas, servidores públicos municipais, membros do governo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cidadãos canaenses tiveram a oportunidade de apresentar aos promotores Rui Barbosa e Emerson Correia as suas denúncias.

Dr. Emerson explicou que o Ministério Público não tem condições de saber de todos os problemas que envolvem o município. A partir daí, a ideia de ouvir a sociedade surgiu: “O Ministério Público teve a iniciativa de ouvir esses problemas, essas demandas da sociedade para esses próximos dois anos.”

Já o Dr. Rui Barbosa, destacou a atuação do órgão: “Nós somos muito pequenos, poucas pessoas trabalham conosco, mas somos poderosos e temos uma grande demanda para resolver. Nós trabalhamos muito para atender a sociedade.”

Rui também falou sobre a audiência e os processos a seguir: “Hoje, aqui, nós queremos saber dos problemas que o MP pode resolver dentro de Canaã dos Carajás. Esse não é o momento para denúncias específicas, mas sim do interesse coletivo. Sabemos que não temos capacidade de atuar e atender tudo, vamos selecionar os casos. A partir disso, uma ata será feita e haverá um plano de ação. Em dois anos, daremos uma resposta à sociedade.”

Logo depois das explicações dos promotores, a comunidade teve a oportunidade de falar. Diversos temas foram tratados pelos cidadãos. Entre eles, saúde pública, transporte, deficiências nas repartições públicas, altas cobranças nas taxas de energia e iluminação pública e ainda problemas com a regularização fundiária.

Conforme explicou o promotor, todas as demandas foram devidamente anotadas. Com a sociedade sendo ouvida, a expectativa é que os trabalhos do Ministério Público possam ser realizados de maneira mais específica.

Ministério Público

Audiência no MP busca resolver problemas dos moradores do bairro Nova Carajás com o Ramal Ferroviário da Vale

Visando conservar o estado democrático de direito, foi marcada uma Audiência Publica para fevereiro com o objetivo de ouvir a população afetada.
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Os constantes problemas que os moradores do bairro Nova Carajás vêm enfrentando em relação ao Ramal Ferroviário que liga o Projeto S11D à Estrada de Ferro Carajás, em Parauapebas,  e que desde sua implantação tem gerado reclamações dos que habitam o bairro foram debatidos hoje (18), às 11h30, em uma audiência promovida pela 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Parauapebas, sob a presidência dos promotores de justiça Helio Rubens Pinho Pereira e Crystina M. Taketa Morikawa.

Aberta a audiência, foram consignadas as presenças do prefeito de Parauapebas, Sr. Darci José Lermen; do Chefe do Gabinete do Prefeito, Sr. Edson Bonneti; Denise Barbosa Cardoso, advogada da Associação Nova Carajás; Raimundo Carvalho da Silva, Vice- Presidente da Associação Nova Carajás; Ivan Santos Costa, Tesoureiro da Associação Nova Carajás; e Lucirlene Cássia, Secretária da Associação Nova Carajás. O IBAMA, apesar de ter sido convidado a participar da audiência, não enviou representante.

A audiência promovida pelo MPPA e consequência do Procedimento Administrativo n° 003664-030/2016, que visa analisar os interesses da coletividade em relação à Loteadora Nova Carajás.

Na abertura da audiência, o Promotor Hélio Rubens expôs os objetivos do ato. Em seguida, o chefe de gabinete da prefeitura, Sr. Bonetti apresentou documentos que indicam os objetos de contrapartida que devem ser feitos pela Vale em virtude da passagem do Ramal Ferroviário. Os representantes dos moradores do Bairro Nova Carajás alegaram que as contrapartidas indicadas pelo chefe de gabinete não beneficiam diretamente o bairro. Afirmaram, ainda, que a população local deve ser ouvida para apontar os problemas reais decorrentes da passagem do Ramal Ferroviário e as omissões da empresa Nova Carajás em relação ao projeto de loteamento.

O prefeito Darci Lermen concordou com o alegado, afirmando a necessidade de alguma forma de oitiva da população.

O Promotor de Justiça, diante das alegações, entendeu por bem a realização de audiência pública para ouvir a comunidade tendo por objeto:

 1) As contrapartidas da empresa Vale e,
2) O cumprimento da empresa Nova Carajás relativa ao projeto de loteamento.

Para tanto, ficou agendada a data de 20 de fevereiro de 2018 para a realização de uma Audiência Pública, quando deverão ser convidados a Prefeitura de Parauapebas, a Vale, o Ministério Público Federal e a comunidade local.

Política

Piçarra: prefeitura promove audiências públicas para ouvir população sobre Plano Diretor

A Audiência Pública Final de Revisão do Plano Diretor Municipal foi realizada ontem, 16. Em breve a prefeitura divulgará os resultados das audiências públicas.
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O Governo de Piçarra realizou as pré-audiências públicas do Plano Diretor Participativo do município entre os dias 06 e 08 de novembro. As reuniões foram realizadas nas Vilas Anajá, Oziel Pereira, Boa Vista. Na Zona Urbana, a Audiência Pública se deu no Bairro Brasil Novo e reuniu membros da sociedade ligados à diversas áreas, população em geral e equipe de coordenação do Plano.

As pré-audiências são os espaços democráticos de escuta da sociedade civil, associações, sindicatos e técnicos do poder público que reúnem informações que contribuirão na revisão do Plano Diretor.

Na ocasião foram apresentadas as propostas para discutir a elaboração de políticas públicas voltadas para o município de Piçarra.

“Todos aqueles que influenciam a realidade local devem contribuir para o desenvolvimento do município. O plano diretor, desse modo, precisa ser revisado através de um processo que promova um pacto em torno de propostas que representem os anseios da sociedade”, destacou Bruno Medeiros, advogado da Prefeitura Municipal de Piçarra.

“Tivemos a oportunidade de demonstrar à todo o município o trabalho desenvolvido ao longo das pré-audiências. Este é o instrumento que estabelece diretrizes para planejar e orientar o desenvolvimento da cidade que queremos ter no futuro”, ressaltou Sueli Brito, uma das palestrantes do Plano Diretor.

A Audiência Pública Final de Revisão do Plano Diretor Municipal foi realizada ontem, 16 de novembro, ás 8 horas na Câmara Municipal de Piçarra. Em breve a prefeitura divulgará os resultados das audiências públicas.