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Canaã dos Carajás

Dupla sai para tocar o terror e vai parar na pedra do IML

Após fazer família refém em Canaã, assaltantes atiraram contra a PM e saíram com saldo negativo: dois a menos
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“Sextou” em Canaã dos Carajás e as coisas não saíram como o planejado para dois jovens que, na fila da vida, escolheram o caminho que parecia mais fácil: o da criminalidade. Só que, no meio do caminho havia a PM. Tudo aconteceu graças à denúncia de um morador que testemunhou o momento em que, por volta das 19h, de sexta-feira (15), dois homens com atitudes suspeitas invadiram uma residência localizada no Parque Shalon.

Dentro do imóvel encontrava-se toda uma família que, sob a mira de pistola, foi feita refém enquanto os bandidos roubavam tudo o que era objeto de valor. A testemunha não pensou duas vezes e chamou a Policia Militar. Prontamente, o Cabo F. Castro e os soldados Dias e Lima, se deslocaram em viatura para o endereço informado.

Ao constatar que o carro da polícia se aproximava, a dupla, que portava duas pistolas, começou a efetuar disparos contra os policiais, os quais que revidaram à altura.  Na tentativa de escapar do isolamento da prisão, os dois fugiram, mas sem muito sucesso, pois os militares continuaram no encalço deles.

E foi no Bairro Paraíso das Águas que a situação ficou ainda mais tensa. Sem quererem se render, os assaltantes iniciaram-se uma nova troca de tiros, mas deu errado para eles: foram atingidos e morreram ali mesmo, longe de casa e durante uma movimentada noite de sexta-feira. A dupla não portava documento de identidade e, por esse motivo, a polícia investiga para saber quem são eles; ou aguarda a chegada de familiares.

Pará

Confira o movimento nas rodovias paraenses, segundo a Polícia Rodoviária Estadual

Pelo menos cinco rodovias paraenses permanecem interditadas pelos caminhoneiros neste sábado
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Com a greve dos caminhoneiros em todo o país, que neste sábado (26) entra no sexto dia de paralisação, a Polícia Rodoviária do Estado do Pará informa a situação das principais rodovias paraenses. Acompanhe:

PA-160 Permanece fechada a rodovia que dá acesso à cidade de Canaã dos Carajás.

BR-155 (com a PA-275) ainda se encontra fechada com trânsito liberado somente a carros pequenos, ônibus e ambulância.

BR-010 com PA-256 (Paragominas)– desobstruída, mas ainda com a paralisação dos caminhoneiros.

PA-447 – Km 14 em Conceição do Araguaia a manifestação foi finalizada, mas no estado do Tocantins, no outro lado da ponte, a paralisação segue.

PA-150 – trevo de Goianésia fechado ainda sem previsão de liberação.

PA-391 – com a BR 316 (entrada de Mosqueiro) liberada para o trânsito, exceto de caminhões com cargas (no km 25).

PA-483 – Abaetetuba (rotatória), km 69, o bloqueio permanece.

PA-151 – Abaetetuba (ramal do Curuçambá), via liberada.

Ceasa

A Centrais de Abastecimento do Pará (Ceasa/PA) contabilizou que apenas 11 caminhões entraram no complexo neste sábado: três vindos de São Paulo e da Bahia e oito de Igarapé-Açu, Santa Izabel, Capitão Poço, Castanhal e Terra Alta. Esses caminhões abasteceram a Ceasa com abacate, uva, manga, goiaba, tomate, laranja, limão, maracujá, mamão, coco e folhagens. Na quinta-feira foi registrada a entrada de 47 caminhões e na sexta, 38.

Segundo os permissionários, até teve produto saindo, mas o movimento de consumidores foi o mais fraco da semana. Cada vendedor está se virando como pode, na tentativa de salvar alguns alimentos, usando, por exemplo, câmaras frias. A expectativa é que tudo melhore até a próxima terça-feira. Se isso não ocorrer, os alimentos precisarão ser descartados. Os prejuízos ainda não foram calculados. A Ceasa/PA segue acompanhando o movimento grevista e espera uma solução rápida para que o abastecimento seja normalizado.

Polícia Militar

Polícia Militar prende traficantes em Canaã e tarado em Parauapebas

Quatro homens flagrados com drogas e um tio desnaturado que tentou estuprar a sobrinha foram parar atrás das grades
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Operações da Polícia Militar realizadas ontem (21) em Canaã dos Carajás tiveram saldo positivo na luta contra o tráfico de entorpecentes na região. O primeiro flagrante se seu no Bairro dos Maranhenses, na Rua Projeto, quando Erinel da Vitória dos Santos procurou a PM para queixar-se de que seu celular havia sido roubado. Nas buscas, Marcos Hundinny Lima foi flagrado com o aparelho, que foi reconhecido pelo dono. Interrogado, ele disse que havia recebido o objeto de outra pessoa e informou o endereço. Na casa, a PM encontrou Francisco Eduardo Sousa, que guardava vários outros celulares, produtos eletrônicos, medicamento, espingarda e grande quantidade de crack. A dupla foi algemada e entregue da Delegacia de Polícia Civil.

Em seguida, no Residencial Canaã, na Quadra AC, Jaires Torres da Silva e André Anderson Nunes Serra foram flagrados portando 31 pedras de crack, cinco papelotes de maconha, quatro celulares e R$ 3.849,00. A Polícia Militar realizava Operação Saturação quando foi informada de que no endereço estaria ocorrendo venda de entorpecentes. Constatada a veracidade da denúncia, o acusados, a droga e o entorpecente também tiveram como destino a DP.

Já em Parauapebas, uma guarnição da PM recebeu denúncia de um homem cuja esposa teria sofrido tentativa de estupro pelo próprio tio, Deivid Sousa Melo, 33 anos. No local, os policiais encontraram a mulher muito nervosa e chorando copiosamente. Ele denunciou que o tarado estava dentro da casa portando um revólver calibre 38, carregado. O acusado foi preso e levado também à Delegacia de Polícia.

Em Canaã, atuaram o tenente Guimarães e os sargentos Jean, Lusotsa e Averlã; os cabos Harlem e Cristian Douglas; e o soldado Francisco. Em Parauapebas, o sargento Severo e o soldado Leal tiraram o tarado de circulação.

Pará

Sebrae Pará realiza 10ª Semana do Microempreendedor até o dia 30 de maio

O evento acontece em Marabá, Parauapebas e Canaã dos Carajás. Confira a programação
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O Sebrae no Pará vai realizar até o dia 30 de maio a 10ª Semana do MEI em Marabá, Parauapebas e Canaã dos Carajás. Uma oportunidade única para os microempreendedores individuais fazerem a declaração anual de faturamentos, cujo o prazo de entrega vai até o dia 31 de maio. O Mei que acumula 02 anos sem declarar tem seu CNPJ cancelado.
A 10ª Semana do Microempreendedor Individual – MEI – começou nesta segunda-feira, 21, e  segue até o dia 30 de maio e nela os microempreendedores poderão participar das capacitações do Sebrae, por meio de palestras e oficinas sobre gestão e controle de finanças. Realizada pelo Sebrae no Pará, em todo o estado, a programação de atendimentos será na sede do Sebrae do município de Marabá.
Segundo a Receita Federal, existem atualmente 149.739 Meis em atividade no Pará. O número caiu em relação ao ano passado: 186 mil registrados, já que cerca de 46 mil Mei’s perderam seu registro este ano, por não cumprir com suas obrigações junto à Receita. Entre elas, a entrega da declaração. A inadimplência, no Pará, é considerada alta: quase 60%.

Apesar da baixa no número de registros Mei pela Receita no atual exercício e da alta inadimplência, o número de novos Meis vem crescendo. Só na semana anterior à 10ª Semana do Mei (entre os dias 07 e 14 de maio) foram abertos 521 novos registros de Mei.

A Semana do Mei conta ainda com capacitações, a maioria voltada para melhorar a gestão e finanças. A partir de quarta-feira, 23, serão realizadas palestras sobre formalização, controle financeiro, formação de preços, entre outros temas.
Mei

A Lei Complementar nº 128/2008 criou a figura do Microempreendedor Individual – MEI, modificando partes da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006). O Mei é uma forma de registro de uma empresa com certas peculiaridades que a diferenciam da micro e da pequena empresa. A primeira delas é que nem todas as atividades podem ser registradas como Mei: apenas 491 ocupações ( lista completa em www.portaldoempreendedor.gov.br ). As atividades de cunho intelectual, como advogado, médico etc, por exemplo, não podem ser formalizadas como Mei.

Outra diferença é o faturamento anual, limitado a R$ 81 mil para Mei; R$ 360 mil para micro; e R$ 4,8 milhões. Além disso, o Mei só pode ter até 01 funcionário e nenhuma filial, enquanto para as demais não há limites.
Estão aptas a se tornarem Mei pessoas físicas que pretendem ter uma atividade econômica com faturamento de até R$ 81 mil por ano, que não tenha registrado em seu nome outro CNPJ. Para se tornar Mei, o interessado pode começar indo ao Sebrae no Pará, que realiza palestras semanais regulares, ao longo de todo o ano, sobre “Como se tornar Mei”. Nessas palestras, são fornecidas todas as informações sobre o que é o Mei, suas obrigações e direitos.
Canaã dos Carajás

Governo destina R$ 6,5 milhões para asfalto, drenagem e calçamento em Canaã

O convênio foi assinado na sexta-feira (11), com a presença da titular da Semsu, Izabela Jatene; do presidente da Alepa, Márcio Miranda; e do prefeito Jeová Andrade
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Canaã dos Carajás, a Terra Prometida, receberá, nos próximos meses, mais 10 quilômetros de asfalto, drenagem e calçamento de vias. O avanço na infraestrutura chega ao município por meio de convênio com a Semsu (Secretaria Extraordinária de Municípios Sustentáveis). À frente da pasta, Izabela Jatene esteve presente na cidade na tarde de sexta-feira (11) e assinou, junto com o prefeito Jeová Andrade e o presidente da Alepa (Assembleia Legislativa do Pará), deputado Márcio Miranda, o tratado que possibilitará o início das obras. O recurso é de R$ 6,5 milhões, oriundo do Programa Asfalto na Cidade, e atende a uma das principais demandas da prefeitura.

O evento aconteceu no auditório do Centro de Formação dos Profissionais da Educação, que esteve lotado para receber as autoridades. Além de Izabela, Márcio e Jeová, o senador Flexa Ribeiro, os deputados estaduais Celso Sabino e Miro Sanova, o secretário Regional de Governo, Jorge Bittencourt, e o prefeito de Água Azul do Norte, Renan Lopes Souto, também estiveram presentes na ocasião.

Segundo Izabela, os benefícios contribuirão para o bem-estar da população local: “Com as pessoas que moram aqui ficando mais felizes, Canaã será uma terra cada vez mais próspera. Acredito que
todos nós temos uma só bandeira, que é o Pará e o Brasil. Precisamos trabalhar cada vez mais para o bem-comum”.

Márcio Miranda, por sua vez, destacou o potencial que Canaã possui: “Canaã dos Carajás é um verdadeiro fenômeno. Nenhuma cidade no Brasil cresce nessa proporção. Por conta disso, parabenizo a gestão pelo esforço para lidar com esses problemas. Todos nós sabemos da importância do asfalto para o bem-estar da população e também para a saúde pública. Acredito que isso é um grande avanço para o município”.

Jeová Andrade lembrou que o município avançou bastante nos últimos anos com a expansão do Programa Asfalta Canaã e que o convênio é de grande valia para a cidade: “Essa parceria nossa com
o governo do Estado é bastante positiva. Fico muito feliz por isso e Canaã dos Carajás só tem a ganhar. Hoje são 10 quilômetros de asfalto, posteriormente será a nossa tão sonhada Transcarajás, que trará benefícios ao nosso povo”.

Transcarajás

O asfaltamento da estrada do Posto 70, que ligará Canaã dos Carajás, no Pará, a Araguaína, no Tocantins, também esteve na pauta da comitiva. Segundo o senador Flexa Ribeiro, a obra trará uma nova cara para toda a região: “Essa estrada é de grande importância para toda a população. Vai encurtar mais de 200 quilômetros no trajeto até o Tocantins. Isso será positivo para as pessoas e para os empresários que virão investir aqui. A economia local avançará com certeza”.

Jeová Andrade também destacou a importância da futura obra: “Essa estrada vai alavancar o nosso desenvolvimento e vai tirar a região sudeste do isolamento”.

Segurança Pública 

Márcio Miranda, presidente da Alepa, por seu turno falou sobre Segurança Pública. Comentou a respeito da necessidade de reforçar esse setor em todo o Estado e lembrou que esse é um problema que hoje afeta todo o País: “Precisamos nos unir para vencer essa guerra. Precisamos intensificar o combate às drogas nas fronteiras. Além disso, acredito no incentivo à Educação e aos pequenos negócios. Canaã está de parabéns por isso. Precisamos pregar a cultura de paz; sou do time que quer fazer a união”.

O deputado Celso Sabino destacou o fato de que Canaã receberá, a pedido do gestor municipal e de vereadores, um reforço na segurança: “Conseguimos, com o governo do Estado, que Canaã receba mais uma viatura para o patrulhamento de ruas. Além disso, o batalhão de Polícia Militar local será transformado em Companhia Independente, o que representará mais autonomia nas decisões e melhor cobertura policial para o município”, anunciou.

Por Silvia Lopes – Correspondente em Canaã dos Carajás – Fotos: Jefferson Almeida Ascom/PMCC

Canaã dos Carajás

TJE/PA suspende decisão do juiz de Canaã e Jeová Andrade volta à prefeitura

Com o efeito suspensivo, Jeová deverá retornar ao cargo assim que o juízo for comunicado do despacho.
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Em decisão monocrática, nesta tarde (20), a desembargadora Luiza Nadja Guimarães Nascimento, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, reconduz ao cargo o prefeito Jeová Gonçalves de Andrade, concedendo efeito suspensivo quanto ao afastamento dele, por 180 dias, da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás.

A desembargadora considerou que Jeová só poderia ser afastado mediante provas de que ele estivesse dificultando a instrução do processo. Na decisão, ela cita jurisprudência que diz: “Não basta a existência de indícios ou presunções; a mera suposição de que pode ocorrer alguma dificuldade na instrução processual não justifica o afastamento do cargo”.

Jeová foi afastado em 28 de fevereiro passado, acusado de improbidade administrativa em ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará, segundo promotores Rui Barbosa e Emerson Correia, por ter firmado, com o escritório de advocacia Brasil Monteiro Advogados Associados, sucessivos contratos de prestação de serviços comuns e genéricos, no valor global de R$1.479.127,28.

Confira a decisão:

Canaã dos Carajás

Jantar da APAE movimenta a sociedade em Canaã dos Carajás

Por uma boa causa, sociedade participa de jantar promovido pela Associação Pais e Amigos dos Excepcionais. Na ocasião, o projeto da sede própria da entidade foi apresentado
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A Associação Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Canaã dos Carajás realizou na noite desta sábado (17) um jantar beneficente. O evento aconteceu no Espaço São Pedro e São Paulo e reuniu centenas de pessoas. Na ocasião, a sede própria da APAE em Canaã foi apresentada a quem esteve presentes. Enquanto comiam, as pessoas puderam ouvir uma agradável música ao vivo e se servir de diversos tipos de bebida.

A entidade existe no município desde 2015. Apesar de todas as dificuldades, o trabalho de três anos começa a ser reconhecido. A entidade receberá o apoio mensal da Prefeitura Municipal ao longo do ano. O objetivo é ajudar nos custos que a entidade tem no atendimento às crianças especiais. Além disso, a associação recebeu no ano passado, através de um convênio da Câmara Municipal, um veículo próprio para o transporte dos alunos.

Quem esteve por lá aprovou a iniciativa e também a mistura de temperos: “Esse é um evento maravilhoso. Tantas pessoas ficam pensando em como contribuir com o próximo e momentos como esse são grandes oportunidades. É uma causa belíssima levantada pela APAE, que é uma instituição reconhecida e respeitada em todo o Brasil. Aqui em Canaã se faz necessário ainda mais apoio a essa instituição. Melhor ainda é colaborar para uma causa tão nobre e ser agraciado com um delicioso jantar” explicou o participante do jantar, Fabio Queiroga.

A presidente Andreia Santos falou sobre a ação: “São três anos de APAE e nós estamos muito contentes por receber todo mundo aqui. Hoje nós faremos a exposição do projeto da sede APAE e vai ficar marcado na nossa história. Esses três anos foram de muita luta e percebo que conseguimos fazer muita coisa. Queremos a cada dia fazer ainda mais por essas crianças que atendemos.”

A nova sede da instituição foi apresentada através de slides. Atualmente, a APAE atende 50 pessoas com deficiência. No entanto, a demanda da cidade é bem maior. Cerca de 300 pessoas necessitariam do olhar mais atento da instituição. Com a nova sede, o atendimento será possível a mais de 400 pessoas. A próxima meta da instituição é a construção do prédio, que deve ser concluída no ano que vem.

justiça

Canaã dos Carajás: Advogado Mario Brasil fala sobre processo judicial que afastou Jeová Andrade do poder

Apontado pela justiça como pivô do processo de improbidade administrativa sofrido pelo prefeito de Canaã e outros cinco secretários, Mario afirma que ainda não teve acesso ao processo e que entende como injustificáveis os pedidos do Ministério Público
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Uma notícia bombástica chocou os moradores de Canaã dos Carajás na última quarta-feira (28). Por decisão judicial, o prefeito eleito Jeová Andrade foi afastado do cargo por suspeita de improbidade administrativa. A ação que motivou o afastamento do gestor foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará, através dos promotores Rui Barbosa e Emerson Correia. Também são réus no processo, junto a Jeová Andrade, outros cinco secretários de governo. A decisão de afastar por 180 dias o gestor do cargo veio do juiz Lauro Fontes, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás. Segundo o processo, o governo teria repassado o valor de R$ 1.479.127,28 (um milhão, quatrocentos e setenta e nove mil, cento e vinte e sete reais e vinte oito centavos) ao escritório de advocacia Brasil Monteiro Advogados Associados durante o período de três anos, em 84 pagamentos. O valor foi considerado exorbitante pelo Ministério e o juiz decidiu que Jeová ficaria fora do cargo durante o período de investigação.

Apontado pela justiça como pivô da trama que retirou o chefe do executivo municipal do poder, o advogado Mario Brasil foi procurado pela reportagem e decidiu falar sobre o caso. O jurista afirmou, através de nota, que ainda não teve acesso ao processo pelo qual é réu e só ficou sabendo do fato pela imprensa.

Mario afirma também que a sua profissão vem sofrendo diversos ataques de órgãos e instituições que não observam a plena igualdade profissional, liberdade de expressão e a competência dos profissionais do direito. Ainda de acordo com Mario, existe atualmente a quebra da igualdade de direitos entre promotores, magistrados e advogados.

Ainda em nota, o jurista diz que considera injustificáveis os pedidos do Ministério Público e que todos os atos realizados estavam dentro da lei. Mario também diz que toda a defesa será feita com afinco e máximo respeito ao poder judiciário, respeitando todo o processo legal. De acordo com o advogado, as circunstâncias aparentam que apenas a advocacia tem respeitado o princípio constitucional do devido processo legal.

Mario finaliza a nota dizendo que a liberdade do exercício profissional não será manchada e que é prerrogativa da classe defender a justiça como legítimos servidores do processo legal.

Confira a nota na íntegra.

Nota Pública

Tomando conhecimento, pela mídia sobre os fatos que envolvem a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, neste Estado do Pará, porém sem ainda ter qualquer acesso ao processo, venho à Público informar que antes de qualquer denúncia – mesmo que infundada – somos Advogados, com atividade regulamentada sob a égide da Lei Federal n. 8.906/96.

Nossa profissão vem sofrendo diversos ataques de órgãos e instituições que não observam a plena isonomia profissional, liberdade de expressão  e a expertise dos profissionais que somos. Há quebra da isonomia efetiva entre promotores, magistrados e advogados a qual apesar de legal inexiste na prática em diversos rincões do país.

Entendo como injustificáveis os pedidos do MP vez que ciente de todos os documentos de contratação ignora a própria corte máxima federal que têm a matéria sub judice. Reitero, todos atos realizados possuem plena conformidade legal, respeitam os primados constitucionais, tendo sido pautados em especial no art. 133.

Toda defesa será processada com afinco e máximo respeito aos primados de Direito, em especial o Devido Processo Legal, vez que há muito aparenta a classe da advocacia ser a única que preza por tal Princípio Constitucional.

Por fim, reitero, a liberdade do exercício profissional não será maculada sendo prerrogativa de toda classe a defender como servidores essenciais da justiça que somos.

Mário Brasil Monteiro