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Redenção

Motorista passa mal ao volante e causa acidente em Redenção

A colisão aconteceu a 2 km da cidade e nenhum dos dois condutores saiu ferido
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Aconteceu na manhã desta quarta-feira (12) um acidente envolvendo dois caminhões na Rodovia PA-158, na saída de Redenção para Santana do Araguaia. De acordo com o sargento Nunes, do Corpo de Bombeiros, o caminhão Volvo, prata, placa IOM-4707, seguia à frente do caminhão vermelho, placa PMQ-5119. Em determinado momento o motorista do Volvo sentiu um mal estar e parou. O condutor que seguia logo atrás saiu da pista para não bater e acabou colidindo com um poste, tendo o veículo ficado com a dianteira danificada. O condutor saiu ileso.

Os dois motoristas não quiseram falar sobre o assunto nem se identificar. Após a colisão, uma equipe dos Bombeiros ficou no local por mais de uma hora, evitando que alguém se aproximasse do veículo e sofresse uma descarga elétrica.

Durante o período da manhã, uma equipe da Celpa também esteve no local e fez o desligamento da rede a fim de trocar o poste que quebrou com o impacto da batida.

Canaã dos Carajás

Câmara de Canaã aprova lei que proíbe corte de energia nos fins de semana

Em resposta, a Celpa afirma que e lei vai de encontro ao que diz a Constituição Federal, a qual determina que só a União pode legislar acerca dos assuntos que envolvem a energia elétrica
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O Projeto de Lei nº 011/2018 de autoria dos vereadores Anderson Mendes (PTB) e Júnior Garra (PR), foi aprovado por unanimidade durante a 27ª Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, na noite desta terça-feira (11). A proposta proíbe que a Celpa (Centrais Elétricas do Pará) realize cortes no fornecimento de energia elétrica as sextas, sábados e domingos na cidade. “Dividimos a autoria desse projeto e o elaboramos com apoio do Departamento Jurídico”, destacou o presidente da Casa de Leis, Júnior Garra.

Para oferecer mais tranquilidade aos munícipes, a norma prevê ainda que a concessionária fica impedida de fazer o desligamento por falta de pagamento do cliente em vésperas de feriados, sejam municipais, estaduais ou nacionais. “Parece que é uma combinação da Celpa o corte às sextas-feiras. Muitas vezes a religação só é feita na terça ou na quarta. É um completo absurdo. Isso prejudica a todos, o cidadão comum, o comerciante. Esse projeto será de grande valia para a sociedade, pois, além de ter péssimos serviços, o cidadão ainda tem de viver com esse transtorno”, explanou Anderson Mendes.

A proposta segue agora para o Poder Executivo onde aguardará o parecer do prefeito Jeová Andrade (MDB). “Já tivemos a fala com o nosso prefeito para saber se era interesse dele e tivemos resposta positiva. O cidadão vai ter mais esse direito”, enfatizou Garra.

A iniciativa foi elogiada entre os parlamentares. “Parabenizo o Anderson e o Júnior pela iniciativa. Sou favorável por entender que há legalidade no projeto. A Celpa é uma das empresas que mais extorquem a sociedade canaense”, afirmou Walter Diniz (MDB).

Celpa afirma que lei é inconstitucional

Em relação à lei n° 011/2018 aprovada pela Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, a qual prevê a proibição da suspensão do fornecimento energia elétrica nos finais de semana, a Celpa se manifestou por meio de Nota enviada ao Blog pela sua Assessoria de Comunicação.

A Celpa esclarece que, como concessionária do serviço público federal de energia elétrica, está submetida à legislação do setor elétrico brasileiro e às normas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é responsável por regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do Governo Federal. Portanto, a resolução 414 da Aneel autoriza a suspensão no fornecimento de energia em todos os dias úteis.

“De acordo com a Constituição Federal, somente a União detém a competência para legislar sobre energia elétrica. Consequentemente, leis estaduais ou municipais que tratem sobre tarifas, cortes, prazos de vencimentos de faturas de energia elétrica, bem como sobre outros assuntos relacionados ao fornecimento de energia elétrica, inevitavelmente conflitam com a Constituição Federal e devem ter a sua constitucionalidade analisada pelo Poder Judiciário”, encerra a nota.

Parauapebas

Juíza manda Celpa parar a instalação de postes para rede de alta tensão

Concessionária diz que a linha de distribuição que será instalada nos postes beneficiará 120 mil famílias que, caso a obra não seja concluída, serão prejudicadas com a falta de energia
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A juíza Adriana Karla Gomes da Costa, que responde pela Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, deferiu na última segunda-feira (27) liminar ajuizada por Willem Delon Campos de Castro. Ele solicitou que a Celpa suspenda a instalação de postes que receberão linha de transmissão de 138 KV, alegando que os postes foram instalados nas avenidas principais dos bairros Nova Carajás, Alvorá, Apoena e Amazônia, sem a realização de estudo e impacto ambiental e social, fora dos padrões previstos no projeto original, sem controle de qualidade da obra e com critério de projeto errado.

Em seu arrazoado a juíza explica a decisão afirmando que, conforme documentos e fotografias anexadas à petição, se trata de instalação de rede elétrica de alta tensão, não comuns, mas sim de postes que atingem a altura de 30 metros e largura de, pelo menos, um metro, além de peso de estrutura mais carga de 25 toneladas para transmissão de 138 KV “(…) que estão sendo instalados nas calçadas das residências (…). Ou seja, em área residencial e de passeio público impedindo o tráfego regular de pessoas nas calçadas”, principalmente cadeirantes.

Mais adiante a juíza argumenta que os postes alteram a estética urbana, levando à desvalorização dos lotes e residências sem a devida indenização aos proprietários, “infringindo os limites mínimos de segurança para servidões, estabelecidos pelas normas de engenharia para a instalação de postes desta natureza e levando riscos concretos para a população residente no local”.

“Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, concedo a liminar requerida, razão pela qual determino que a ré Centrais Elétricas do Pará – Rede Celpa [sic], no prazo de 24 horas, paralise totalmente as obras de instalação de postes (…) sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia de descumprimento da medida (…)”, sentencia a magistrada.

A juíza determina ainda que sejam tapados os buracos já abertos para a instalação dos postes, no prazo de cinco dias, “sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia até o valor máximo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em razão dos riscos à população que as perfurações oferecem no caso de serem mantidos abertos”.

Em sua decisão, a magistrada cita ainda a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Urbanismo para que apresentem cópia integral dos Processos de Licenciamento da Semas estadual e os documentos vinculados ao projeto em que houve a manifestação da Semurb.

Celpa, Semma e Semurb respondem

Procurada pelo Blog, por meio de sua Assessoria de Comunicação, a Celpa respondeu que, assim que for intimada, tomará todas as medidas legais para reverter a decisão, por entender que a obra está devidamente licenciada, “não apresenta quaisquer riscos aos moradores e se faz extremamente necessária para atender à grande e crescente demanda de fornecimento de energia que ocorre em Parauapebas”.

“No total, a nova subestação e a linha de distribuição deverão beneficiar mais de 120 mil famílias na região, que poderão ser prejudicadas com falta de energia caso a linha não seja concluída”, alerta a Celpa.

Também contatadas, a Semma e a Semurb, por meio da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parauapebas, enviaram a nota a seguir:

“Em relação à liminar concedida pela Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas que paralisa obras de instalação de postes de alta tensão, a Prefeitura de Parauapebas esclarece que:

A obra de instalação dos postes de alta tensão que faz parte do Projeto de Linha de Transmissão de 138KV é de total responsabilidade da empresa Centrais Elétricas do Pará (Celpa) e seus corresponsáveis;

Coube à Prefeitura de Parauapebas, por meio das Secretarias de Meio Ambiente (Semma) e de Urbanismo (Semurb), autorizar a realização da obra, o que foi feito em razão de os responsáveis atenderem a todos os requisitos legais de licença que englobam a competência do município de Parauapebas. Ou seja, não há qualquer razão legal com força de impedimento no âmbito da administração pública;

A Prefeitura de Parauapebas enfatiza que todas as obrigações legais são atestadas, inclusive, por órgãos estaduais e federais de regulação e fiscalização do setor;

E ressalta que órgãos municipais responsáveis pela análise de documentação exigida para a obtenção de licença deverão se manifestar em momento oportuno.”

Por Eleuterio Gomes – Correspondente em Marabá
Pará

Com 546 reclamações, Celpa segue liderando ranking no Procon de Canaã

Concessionária afirma, em nota, que tem trabalhado constantemente em ações de conciliação para dar retorno às demandas dos clientes
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Elizabete Silva mora sozinha com os filhos e, por motivos de saúde, precisou fazer uma viagem que durou aproximadamente 45 dias. Por não ter família na cidade, a sua casa ficou fechada durante o período em que esteve fora. Quando retornou, a diarista, que antes pagava cerca R$ 65,00 pela fatura de energia, foi surpreendida com um único boleto de R$ 122,15. “Ah, a gente leva um susto, não é? Até porque não tinha ninguém na minha casa, ela ficou fechada e a única coisa que ficou ligada foi a minha geladeira, que não consome tudo isso de energia”, reclamou.

Um caso parecido aconteceu com José Ribamar: o idoso viu o valor de seu consumo dar um salto inexplicável de um mês para o outro. Ele já procurou a concessionária para tentar solucionar o problema. No entanto, o que mais chamou sua atenção foi a demora da empresa em buscar uma alternativa “e corrigir o erro cometido por ela”.

 “Eles são muito rápidos para agir, se a minha energia estiver atrasada. Mas, quando eles erram, a gente tem que esperar a boa vontade deles para ir até a nossa casa. Inventam tanta burocracia que a gente cansa e até desiste de ir atrás dos nossos direitos”, desabafou ele.

Segundo o relatório de atendimento quadrimestral do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), somente em 2018, um total de 546 reclamações (182 atendimentos pela linha direta e 364 orientações) foram registradas contra a Celpa, número que coloca a empresa em 1º lugar no ranking de reclamações em Canaã dos Carajás.

Ainda segundo o coordenador do Procon em Canaã, Marcos Paulo de Assis,  quem também aparece no topo de reclamações são as empresas que atuam no ramo de Loteamentos, 2º lugar, e em 3º lugar as agências bancárias.

Celpa responde

Procurada pelo Blog, a Celpa enviou, por meio de sua Assessoria de Comunicação,  a seguinte nota:

“A Celpa informa que tem trabalhado constantemente em ações de conciliação para dar retorno às demandas dos clientes. Conforme dados informados pelo Procon, com relação as reclamações registradas no órgão em desfavor da Celpa, parte delas foram solucionadas imediatamente pelo Linha Direta, canal disponibilizado pela concessionária para atendimento aos órgãos de defesa do consumidor com o objetivo de solucionar as demandas de maneira célere e eficaz.

Das reclamações contra a Celpa efetivamente formalizadas pelo Procon, no acumulado de janeiro a julho de 2018, 86% das audiências realizadas foram encerradas com acordo.

A concessionária tem feito investimentos em ações nas comunidades, mutirões de atendimento, participação nas feiras de conciliação e melhoria no atendimento presencial.

A empresa também informa que dá tratativa a todas as demandas que chegam via ANEEL e que na lista divulgada anualmente pela Agência, que mede a qualidade do fornecimento de energia das 32 distribuidoras de grande porte de todo o país, a Celpa está em 8º lugar, subindo seis posições em relação ao ano passado.

O resultado contabiliza uma escalada de 27 posições desde que a empresa passou a ser gerida pelo Grupo Equatorial Energia em 2012, quando era a última do ranking composto por 35 concessionárias, na época.

Por fim, a concessionária coloca à disposição seus canais de atendimento para esclarecer qualquer dúvida dos clientes: o telefone 0800 0910196 e o site www.celpa.com.br.”

Parauapebas

Agências de Parauapebas e Redenção estarão abertas neste sábado para negociação

Concessionária vai oferecer aos clientes facilidades nas negociações e esclarecimentos sobre os seus principais serviços
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Para facilitar o atendimento aos clientes que querem negociar com a Celpa, as agências de atendimento dos municípios de Parauapebas e Redenção estarão abertas neste sábado (11), no horário de 8h às 14h. O objetivo é proporcionar aos consumidores condições especiais de negociação, como parcelamentos no cartão de crédito, redução de juros, multa e correção. Também será possível solicitar diversos serviços oferecidos pela concessionária, como troca de titularidade, religação. Ligação, etc.

De acordo com o executivo de relacionamento com o cliente, Gilliard Vaz, realizar esse tipo de ação é uma forma de tornar o atendimento mais flexível e proporcionar facilidades para aqueles clientes que querem negociar com a concessionária. “Uma das principais preocupações da Celpa é oferecer condições favoráveis para que o consumidor fique adimplente não só com a concessionária, como também no mercado de uma forma geral. Ações como a deste sábado são voltadas ainda para aquelas pessoas que trabalham e tem outros compromissos durante a semana e não possuem tempo de ir até a agência”, ressalta o executivo.

De acordo com especialistas em finanças, é importante que as pessoas possam negociar suas dívidas em parcelas que não prejudiquem o orçamento familiar. E uma das orientações é ter cautela na aplicação de recursos e priorizar as dívidas. Possibilitando a população reativar créditos na praça, limpar o nome junto aos órgãos de restrição como SPC/SERASA e regularizar o fornecimento de energia elétrica.

A ação é voltada para clientes residenciais e comerciais de baixa tensão. Basta procurar uma das agências e verificar as melhores alternativas para pagamento de parcelas de acordo com as possibilidades financeiras ou simplesmente esclarecer dúvidas.

Conceição do Araguaia

CNJ destaca projeto da Comarca de Conceição do Araguaia

Juiz David de Paiva Albano julgou mil casos antigos em tempo recorde e foi promovido de comarca
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O julgamento de mil casos antigos em tempo recorde foi destaque do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ressaltou o alinhamento do Tribunal de Justiça do Pará com o cumprimento da Meta 2 do Conselho. Os feitos julgados também foram reconhecidos na 1ª edição do prêmio de boas práticas do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje).

Moradores da comarca de Conceição do Araguaia – a cerca de mil quilômetros da Capital, Belém – foram beneficiados por projeto focado em ações antigas. O juiz David de Paiva Albano assumiu a unidade de Conceição do Araguaia em março de 2017. “Percebi que havia um acervo processual muito grande”, conta ele.

Queixas contra bancos e a companhia Centrais Elétricas do Pará (Celpa) somavam cerca de 70% das ações da unidade. Os casos incluíam idosos que negam ter contraído empréstimos consignados e clientes que questionam cobranças feitas pela empresa. Outros 30% lidam com questões como acidentes de trânsito, relações de consumo e brigas de vizinho.

Com 2.664 ações, a vara tinha à época o segundo maior acervo da Meta 2, entre os juizados especiais do estado. “Eram processos em trâmite há mais de três anos, além dos que ingressavam no juizado”, diz Paiva. Parte das causas já havia sido julgada, mas não teve sentença cadastrada, o que mantinha o status “em andamento”.

Para mudar o quadro, o juiz definiu fluxo para agilizar as ações. Primeiro, analisa-se o rol de processos da meta. A seguir, a situação de cada um deles é examinada, para tarefas como localizar os autos e apurar se já houve sentença. Após a triagem, o magistrado marca as audiências em até 60 dias. Quanto mais antiga a causa, antes é a audiência.

“Fiz uma pesquisa informal. Ouvi dez colegas e oito não sabiam da lista. E, dos dois que conheciam, só um a seguia”, diz Paiva. “Os outros apenas olhavam os processos por ordem de conclusão. A vara fica meio sem rumo.”

Com o trabalho, a vara saltou do posto de segundo maior acervo para o de segunda em alcance da Meta 2 (96,66%) entre os juizados especiais do Estado. Foram 1.031 ações antigas julgadas em 2017. Paiva deixou a unidade em maio último, removido para Vara Criminal de Paragominas — a 300 km da capital. Foi premiado no mês seguinte.

“Vários colegas me procuraram. Compartilhei o projeto com eles e alguns já estão aplicando. Também pode ser adaptado à área cível e criminal, como vou fazer”, conta Paiva. “O principal trabalho do juiz é ter celeridade na prestação jurisdicional. Monitora os processos, monta a pauta de audiências, cumpre metas. Hoje, é mais gestor do que julgador.”

A Meta 2 do CNJ para 2018 estabelece o compromisso de Identificar e julgar, até 31/12/2018, nos Juizados Especiais, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015. Chamados de pequenas causas, os juizados especiais tratam de ações simples — até 40 salários mínimos —, e de temas como cobranças de condomínio e mercadorias com defeito.

Nota de esclarecimento

Nota de esclarecimento – Celpa

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A propósito da notícia “Justiça manda que a Celpa suspenda cortes de energia em Tucumã”, o Departamento de Relacionamento com a Imprensa e Mídias Sociais da Celpa enviou a seguinte Nota:

“A Celpa informa que já tem conhecimento sobre a referida Ação Civil Pública de Tucumã e esclarece que as situações dos clientes citados na ação são pontuais e que a empresa já está tratando de acordo com as especificidades de cada caso para esclarecer e buscar uma solução.

A concessionária reforça ainda que atende a todos os requisitos previstos na resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Portanto, todos os procedimentos da distribuidora são regulados e realizados sob o que estabelece a legislação. A empresa, em hipótese alguma, tem a intenção de prejudicar os seus clientes.

Em caso de dúvidas a respeito do valor da conta de energia, o cliente pode buscar informações por meio dos canais de atendimento 0800 091 01 96, na internet no site www.celpa.com.br e agências de atendimento presencial.

A Celpa também informa que possui um canal exclusivo para que o cliente possa entender o que é cobrado em sua fatura de energia. É o entendasuaconta.celpa.com.br. Nele, o cliente pode visualizar de forma didática como é composto o valor total que é pago na conta, além de obter informações sobre bandeira tarifária, iluminação pública, direitos e deveres, entre outros.”

Tucumã

Justiça manda que a Celpa suspenda cortes de energia em Tucumã

E determina ainda que os consumidores cuja energia foi cortada tenham o abastecimento restabelecido. Tudo começou porque muitas contas estavam chegando com valores exorbitantes
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A justiça acatou, parcialmente, os pedidos requeridos, por meio de Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo promotor de Justiça de Tucumã, Alan Pierre Chaves Rocha, contra a Celpa. Ele e determinou a suspensão dos cortes de energia elétrica e decretou a religação imediata do fornecimento aos consumidores prejudicados. A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) após receber diversas reclamações, de que a Celpa estava elevando o valor das faturas dos consumidores, muitas vezes em valores superiores a cinco vezes o consumo do mês anterior.

Para apurar os fatos foi aberto Inquérito Civil que resultou na propositura da ação. Após a análise dos documentos juntados ao procedimento, a Promotoria constatou que a demandada vinha elevando, injustificadamente, a conta de energia dos consumidores na cidade de Tucumã, em valores bem superiores as faturas dos meses anteriores.

A Celpa ainda negava todos os pedidos de revisão de consumo, troca ou perícia dos relógios mediadores, entre outros, efetivando com base nas faturas de consumos duvidosos, a interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica.

Com a comprovação dos fatos, o promotor Alan Rocha ajuizou a ação, a qual foi parcialmente acatada pelo juiz de Tucumã, Haendel Moreira Ramos. A justiça determinou então a abstenção da Celpa de suspender o fornecimento de energia aos consumidores, decorrentes de acúmulo de consumo, inadimplemento relativo ao resgate de faturamento não registrado, dívida pretérita ou cobranças excessivas.

Em caso de descumprimento, serão cobrados R$ 5 mil, por unidade consumidora que sofrer o desabastecimento, até que realize a devida perícia nos medidores de consumo de energia elétrica de cada consumidor que estiver com a fatura em atraso.

A empresa fica obrigada também a fazer a religação imediata do fornecimento de energia elétrica aos consumidores prejudicados de modo injusto, sob pena de multa diária de R$ 2 mil por unidade que sofrer desabastecimento.

“Além da multa, sanções cíveis e processuais, caso a Celpa não cumpra esta decisão em 10 dias úteis, seu presidente será conduzido à delegacia para os procedimentos necessários à apuração do crime de desobediência”, diz a decisão.

(Ascom MPPA)