Pela segunda vez, o Ministério Público Federal tenta suspender o Decreto 032/2020, do prefeito Tião Miranda, que flexibilizou o funcionamento dos estabelecimentos do comércio e serviços na cidade
Em sua decisão, o magistrado diz que o poder púbico, ao flexibilizar o funcionamento dos estabelecimentos comerciais não essenciais, coloca em risco a saúde do trabalhador
Decisão da Justiça manteve o que determina o Decreto Estadual 609/2020, que havia sido ignorado pelo Decreto Municipal 33/2020
Prefeito, entretanto, liberou o funcionamento de academias, o que entra em conflito com o Decreto Estadual 609, que suspendeu o funcionamento desses estabelecimentos
Na Feira do Produtor, os ficais distribuíram álcool em gel e orientaram os feirantes sobre medidas de segurança
Em caso de descumprimento das regras, o estabelecimento poderá até ter cassado seu Alvará de Funcionamento
Reabertura contraria decretos do governo do estado e do município, que ordenaram o fechamento do comércio como medida de prevenção contra o coronavírus
O Executivo criou também um Plano de Contingência Municipal
O estabelecimento que não obedecer às normas de sanidade será notificado e, em caso de reincidência, fechado
Por determinação de um decreto municipal, lojas ficaram fechadas por uma semana.
O prefeito levou em consideração o clamor do setor empresarial e laboral do município
Prefeito justificou a medida como necessária para garantir aos comerciantes e clientes o acesso a produtos e serviços
Bares, restaurantes, escolas e similares permanecem fechados por tempo indeterminado.
Presidente da ACCIACA cobra vereadores que aprovem alteração na lei que trata do Fundo de Desenvolvimento Sustentável
