Projeto torna obrigatório uso do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida em casos de violência doméstica
De autoria da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), a proposta de lei segue para o Senado Federal
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Projeto de Elcione Barbalho (PMDB) sobre normas de segurança em casas de espetáculos tramita na Câmara
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