Projeto que estabelece novos critérios para eleição de deputados vai a votação no Senado
Projeto seria votado na terça-feira (13)
Tag: Direito Eleitoral
STF define regras para sobras eleitorais de campanhas
Fica mantido o parâmetro da “maior média” para definir o partido que assume as sobras. Alteração legislativa de 2015 continha um erro de redação agora corrigido
A sete meses das eleições STF julgou matérias de impacto nas eleições municipais de 2020
Matérias da legislação eleitoral foram apreciadas pelo Plenário da Corte