Deputados aprovam “Lei Henry Borel”, que combate a violência contra crianças
A lei transforma em crime hediondo o homicídio contra menores de 14 anos. E, assim como a Lei Maria da Penha, prevê medidas preventivas e protetivas
Tag: Direito penal
Projeto aumenta pena crime de fraude bancária para 4 a 8 anos de cadeia
O autor da proposta justifica que a atual legislação está defasada, a pena é branda
Seção de Direito Penal nega habeas corpus a acusados de sequestro e tortura contra adolescente em Marabá
A Seção de Direito Penal, presidida pelo desembargador Mairton Carneiro, foi realizada na manhã desta segunda (14). Os acusados estão presos apontando como os autores do sequestro, tortura e extorsão de uma adolescente, crime ocorrido no dia 24 de janeiro deste ano