Empresas podem ser obrigadas a vender eletrônicos com carregador incluso
Se aprovado o projeto avalizado pela Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, Apple, que lidera a prática, será a principal atingida
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Crédito de celular pré-pago pode passar a ter validade de um ano
É o que propõe projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado João Daniel (PT-SE), tendo em vista que hoje a validade é de apenas 30 dias, o que é visto como pressão financeira das operadoras sobre os usuários
MPPA realiza consulta pública dos Direitos da Família e do Consumidor em Parauapebas
Serão elaborados projetos que solucionem problemas como registros civis de paternidade, propaganda enganosa e segurança alimentar