STF prorroga por 60 dias liminares sobre dívida dos estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 60 dias o julgamento de três mandados de segurança que discutem os termos da repactuação da dívida dos estados com a União, e …
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Congresso aprova mudança que reduz dívida de Estados e municípios
O plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (5) projeto de lei que permite a redução dos encargos pagos por Estados e municípios em relação às dívidas com a União. …